Com base em indicadores que permitem avaliar o grau de democratização do sistema de justiça penal no continente latino-americano, o artigo “Criminalidade e justiça penal na América Latina” aponta a defasagem existente nas várias instâncias que compõem o sistema de justiça, desde a legislação penal até o sistema penitenciário. O estudo, de Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), analisou especificamente a situação no Brasil e da Argentina. Azevedo apontou as deficiências no funcionamento das instituições responsáveis pelo controle do crime nesse dois países, além de comprovar que o aumento das taxas de criminalidade é um fator que resulta em uma crescente perda de legitimidade do sistema. “A análise das reformas do sistema de justiça penal brasileiro e argentino na última década aponta para o fato de que, tendo por justificativa dar uma maior eficácia aos processos, na prática esse objetivo ainda não foi alcançado e, ao contrário, ampliou-se a defasagem entre o formal e o real”, acredita Azevedo. “Uma das tendências mais evidentes é a da hipertrofia ou inflação de normas penais, que invadem campos da vida social que anteriormente não estavam regulados por sanções penais”, justifica. “O remédio penal é utilizado pelas instâncias de poder político como resposta para quase todos os tipos de conflitos e problemas sociais”, lamenta. Diante deste quadro, Azevedo se propõe a apresentar algumas alternativas para o aperfeiçoamento institucional, entre as quais a atuação dos cientistas sociais com a produção de pesquisas e análises sobre o assunto. “Isto coloca-se como um elemento central para ampliar a capacidade institucional de lidar com a conflitualidade social contemporânea em bases democráticas”, conclui.
Sociologias – nº 13 – Porto Alegre – jan./jun. 2005
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