O Congresso Nacional tem 264 projetos de lei com temas relacionados ao desenvolvimento científico e tecnológico em tramitação. De acordo com a assessoria parlamentar do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), desses, 56 são considerados importantes sob a ótica do governo federal. E oito deles foram incluídos como prioritários dentro da agenda legislativa do Palácio do Planalto para este ano.
O texto do acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre salvaguardas tecnológicas para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara é um deles. A partir deste mês, também o texto da Lei de Inovação Tecnológica deverá ser considerado prioritário pelo Planalto. No ano passado, foram aprovadas e transformadas em lei 26 matérias de interesse do MCT.
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