O governo federal vai reforçar o trabalho da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela avaliação de risco e estabelecimento de normas e regulamentos sobre a utilização de organismos geneticamente modificados, utilização de técnicas de engenharia genética, entre outros. O ministro Ronaldo Sardenberg anunciou em reunião realizada no dia 15 de fevereiro, no Instituto Ludwig de Pesquisa sobre o Câncer, em São Paulo, que o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), órgão responsável pela comissão, vai criar um programa para fortalecer a política nacional de biossegurança com projetos de pesquisa específicos.
Participaram do encontro, além do ministro, o secretário executivo do MCT, Carlos Américo Pacheco; o diretor científico da FAPESP, José Fernando Perez; o diretor do Instituto Ludwig, Ricardo Brentani; o coordenador do Laboratório de Genética do Câncer do Instituto, Andrew Simpson; Carlos Alberto Moreira Filho, do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo; o representante da indústria de biotecnologia na CTNBio, Joaquim Machado; e o representante do Centro de Biotecnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Jorge Guimarães.
A intenção é contratar, ainda neste semestre, um grupo de especialistas para agilizar os pareceres dos processos avaliados pelos 36 cientistas que formam a CTNBio. “A biossegurança é um tema permanente, e o fortalecimento da CTNBio fará com que ele progrida”, afirmou Sardenberg. Também estão previstos o credenciamento e a criação de novos laboratórios para o exame de produtos relacionados à utilização da engenharia genética. A comissão deverá, ainda, estreitar relações com a comunidade científica internacional e aumentar o intercâmbio com instituições estrangeiras. “Precisamos ampliar os contatos para que possamos avaliar como caminha a questão da biossegurança nos países mais avançados”, acrescentou Sardenberg.
Política nacional
A CTNBio foi criada em 1995. Tem, entre suas atribuições, a tarefa de propor a política nacional de biossegurança, o Código de Ética de Manipulações Genéticas, classificar os organismos geneticamente modificados segundo o grau de risco, emitir pareceres técnicos sobre os projetos relacionados a transgênicos e fiscalizar o desenvolvimento desses projetos. Desde a sua criação, a comissão já avaliou mais de mil processos de experimentos com transgênicos. “A CTNBio tem uma concepção original: toma decisões genéricas, mas avalia processo por processo”, explica o ministro.
Nos últimos anos, no entanto, o avanço da polêmica em torno de organismos geneticamente modificados exige que os trabalhos da comissão – formada por 18 titulares e 18 suplentes indicados pelos diversos ministérios – ganhem, como diz o ministro, um caráter de rotina. “É preciso lhes garantir melhores condições de trabalho para que esses temas sejam tratados em regime normal”, justifica Sardenberg.
Desde a sua criação, a CTNBio autorizou o plantio e o cultivo de um único organismo geneticamente modificado, a soja Roundup Ready, da Monsanto. Mas uma ação judicial movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Greenpeace impediu o início do plantio. Os dois órgãos querem condicionar a liberação do cultivo de qualquer transgênico a estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) e à elaboração de normas para avaliação de riscos à saúde. O processo está sob julgamento do Tribunal Regional Federal, em Brasília.
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