O setor de ciência e tecnologia começa a ganhar mais recursos. No final do ano passado, foi aprovado pelo Congresso o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa, conhecido como Fundo Verde-Amarelo. O objetivo é ampliar a cooperação entre os centros nos quais se faz pesquisa e o setor produtivo para elevar o investimento em desenvolvimento tecnológico no país. O fundo estipula uma contribuição de 10% de empresas sobre pagamentos relativos a royalties por uso de tecnologia estrangeira, assistência técnica e serviços. Só neste ano, como resultado da nova lei, deverão ser aplicados R$ 240 milhões no setor.
A lei que instituiu o fundo determina que Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebam 30% dos recursos. O fundo é parte de uma estratégia para consolidar áreas vitais para o país. Por isso, estão sendo criados outros oito fundos setoriais. A única ressalva ao Verde-Amarelo vem da indústria: os 10% são considerados mais um imposto. Insatisfeita, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) conseguiu um acordo com o governo de tributação progressiva. Ocorre que foi editada medida provisória (MP) para complementar a lei sem esse item. Se a próxima MP não contiver o acordo, a CNI promete entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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