A Suprema Corte do Texas, nos Estados Unidos, decidiu que as universidades do estado poderão anular diplomas de graduação e pós-graduação de seus ex-alunos caso se comprove que eles praticaram má conduta científica durante o período em que estiveram matriculados. A decisão se baseia em casos recentes envolvendo as universidades do Texas em Austin (UT) e Estadual do Texas (TXST), que brigavam na Justiça pelo direito de revogar os títulos de doutor de dois ex-estudantes. A UT tentava anular o diploma de Suvi Orr, após uma investigação concluir que ela falsificara dados em sua tese defendida em 2008. Orr afirma que cometeu um erro e interpretou mal os dados, e processou a UT na tentativa de manter seu título.
Na TXST, um ex-aluno identificado apenas como “K. E.” processou a universidade para reverter a anulação de seu diploma de doutorado em recursos aquáticos em setembro de 2016. Segundo a TXST, o estudante falsificou e fabricou dados em sua tese, defendida em 2011.
Os dois estudantes tiveram sucesso na 3ª Corte Distrital de Apelações, que acatou o argumento de seus advogados segundo o qual a lei estadual não dava às universidades autoridade para revogar diplomas concedidos a seus alunos. Mas os juízes da Suprema Corte tiveram um entendimento diferente. Segundo eles, as universidades podem revogar diplomas, desde que garantam o direito de defesa dos alunos e se comprove que a conduta que justificou a revogação do diploma ocorreu enquanto eles estavam matriculados.
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