A pesquisa no estado do Amazonas limitava-se, até pouco tempo atrás, a iniciativas isoladas de instituições como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas (Inpa) e as universidades federal e estadual. Essa realidade mudou. Com a criação, em 2003, da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sect), o Amazonas consolidou uma estrutura que hoje apóia 4 mil bolsistas – boa parte deles trabalhando em cidades do interior -, patrocina dezenas de programas de pesquisa e está levando as entidades acadêmicas a trabalhar em temas prioritários para o desenvolvimento regional, como o tratamento de doenças infecciosas, desenvolvimento de cadeias produtivas de produtos da floresta, etnoconhecimento, biotecnologia, microeletrônica, entre outros.
Quem liderou essa mudança foi a socióloga Marilene Corrêa da Silva Freitas, 56 anos, secretária estadual de Ciência e Tecnologia. “Atualmente o Amazonas já participa de diversos programas que envolvem parcerias federais, o que requer não apenas contrapartidas financeiras como a criação de uma estrutura de avaliação e acompanhamento”, reconhece Jorge Bounassar, presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa e da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná.
Foi o seu trabalho no campo de políticas públicas – consolidado no pós-doutorado em sociologia na universidade de Caen, na França, e na divisão de pesquisa e ensino superior da Unesco, em Paris – que viabilizou o seu nome para a Sect. “Se não houver compreensão das prioridades da região pelo gestor público, as iniciativas tendem a fracassar ou a ficar restritas às experiências de campos disciplinares, sem conexão com as realidades da Amazônia”, afirma a secretária. Em outubro, Marilene Corrêa foi uma das três finalistas na categoria Políticas Públicas do Prêmio Claudia, conferido pela Editora Abril.
Reforço estratégico
Além de formar recursos humanos e interiorizar a pesquisa, a ação do governo busca fortalecer a infra-estrutura das instituições acadêmicas e dar cobertura às empresas do pólo industrial de Manaus. Uma das principais ferramentas da mudança foi a implantação, também no início de 2003, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). O orçamento de R$ 53 milhões em 2006 – R$ 5 milhões superior ao de 2005 – equivale a 1% da arrecadação de impostos do estado mais uma porcentagem que o Amazonas recebe dos fundos setoriais. Com tais recursos, a Fapeam já lançou 28 editais que tratam de questões-chave como programas de financiamento à formação de recursos humanos, principalmente mestres e doutores, e de ciência e tecnologia para o Amazonas verde tendo como meta a sustentabilidade da economia regional e do meio ambiente. É neste sentido que a Sect, em convênio com o governo federal, formulou um programa de apoio à implementação de um centro de biotecnologia no Amazonas.
Outra dimensão do mesmo propósito são os programas em empresas que desenvolvem produtos com os recursos naturais da Amazônia e que consolidam a base tecnológica local. A formação de pesquisadores indígenas e caboclos vai no mesmo sentido de inclusão de populações amazônicas nas cadeias de conhecimento de instituições de pesquisa. “A criação da Fapeam estava prevista desde o final dos anos 1980, com orçamento de 3% da arrecadação tributária do estado, mas não saía do papel. Mais tarde mudou-se o porcentual para 0,3% e nem assim começou a funcionar”, lembra Marilene.
Com a retaguarda da fundação, o Amazonas investe em várias frentes. Patrocina, hoje, cerca de 4 mil bolsistas, sendo 500 de mestrado e doutorado, além de apoiar, com financiamento direto, as coordenações dos cursos de pós-graduação. Para reforçar a massa crítica nas instituições de pesquisa, foi criado o programa Jovem Doutor Amazônida, que busca fixar doutores em linhas de pesquisa no interior do Amazonas. Ou o Jovem Cientista Amazônida, de iniciação científica, que conta hoje com mais de 350 bolsistas índios e interioranos, do ensino médio e fundamental, desenvolvendo projetos em áreas indígenas ou localidades isoladas. Outro programa busca atrair professores doutores de outros estados, oferecendo um “enxoval” mensal de até R$ 50 mil, caso de pesquisadores com pelo menos 25 anos de carreira, para atender às exigências de pesquisa de ponta nos laboratórios já implantados do Centro de Biotecnologia e de outras instituições. Esse valor inclui o salário do pesquisador, de R$ 8 mil a R$ 10 mil, bolsas para doutorandos e mestrandos e o custeio da pesquisa. O objetivo é que eles fiquem no Amazonas quando a bolsa terminar.
Há a preocupação em induzir pesquisas sobre a sustentabilidade da exploração da floresta ou sobre doenças infecciosas, mas as políticas públicas buscam exorcizar o mito de que é só isso que os pesquisadores e as instituições do estado têm a oferecer. “Na definição da política industrial brasileira há três grandes setores que são potenciais para o desenvolvimento local: semicondutores, fitofármacos e software, mas toda a opinião pública nacional pensa o Amazonas como extrativismo”, diz Marilene Corrêa. Ela se refere ao apoio do governo à atividade de oito institutos de pesquisa e desenvolvimentos da área privada, vinculados a empresas da Zona Franca de Manaus. “Só o Instituto Genius, da Gradiente, tem cerca de 15 pesquisas de alto nível em desenvolvimento. Outras empresas, como a Nokia, a Samsung e a Honda, também mantêm aqui os seus institutos de pesquisa.”
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