As patentes resultantes dos projetos de pesquisa financiados pela FAPESP ganharam um novo espaço de acesso público: a página de propriedade intelectual da Biblioteca Virtual (BV) da FAPESP, que entrou no ar no início de agosto. Criado com o propósito de ampliar o impacto científico e econômico das pesquisas feitas em universidades, institutos de pesquisa e empresas, o banco de patentes reunia 913 itens no final de julho: 749 solicitações de patentes encaminhadas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão do governo federal responsável pela análise e concessão de marcas e patentes no Brasil; 97 patentes encerradas, rejeitadas ou abandonadas; e 67 patentes concedidas. Do total, 21 solicitações estão em análise ou já foram aprovadas no United States Patent and Trademark Office (USPTO), o escritório de marcas e patentes dos Estados Unidos.
“Esta é uma vitrine para divulgar os resultados das pesquisas apoiadas pela FAPESP”, afirma a advogada Patrícia Pereira Tedeschi, assessora técnica da Diretoria Científica da FAPESP. Ela começou a montar o banco em 2010 com informações das bases on-line do INPI, do USPTO e dos relatórios dos projetos de pesquisas apoiados pela FAPESP. Patrícia prevê que a base de dados crescerá rapidamente, à medida que os pesquisadores informarem as patentes resultantes de seus projetos que não foram localizadas no levantamento inicial.
A patente assegura o direito de exclusividade na exploração comercial de uma invenção. Como explicado na página da BV, a “garantia de propriedade intelectual é o primeiro passo para assegurar que o investimento em pesquisa se transforme em novos produtos e processos”. A etapa seguinte é a identificação de uma instituição ou empresa capaz de transformar a invenção em produto comercial e gerar retorno econômico aos inventores e titulares da patente.
O ciclo da descoberta em uma universidade ou em um instituto de pesquisa até um produto que atenda de fato a necessidades de um mercado consumidor já foi completado algumas vezes. Em 2003, o físico Vladimir Jesus Trava Airoldi, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e fundador da Clorovale Diamantes, de São José dos Campos, entregou à FAPESP um cheque de R$ 4.150,45, marcando o primeiro retorno, na forma de royalties, de uma patente financiada pela Fundação. A partir de trabalhos realizados em centros públicos de pesquisa, a Clorovale havia desenvolvido e começava a produzir brocas odontológicas com ponta de diamante artificial para tratamentos dentários (ver Pesquisa FAPESP nº 87). De 2003 para 2015, a exploração de patentes cresceu e em 2015 rendeu cerca de R$ 130 mil à Fundação, que recebe uma remuneração variável, de acordo com o investimento realizado e a modalidade de projeto de pesquisa financiado, até o limite máximo de 33% do lucro sobre as vendas ou sobre os valores recebidos pelas instituições que possuem Núcleo de Inovação.
No banco de patentes da BV a FAPESP detém a titularidade de 49 registros de patentes, dos quais 34 já encerrados, 12 em análise e 3 vigentes. E é a primeira depositante (autora dos pedidos), com 388 pedidos, seguida pela Universidade de São Paulo (USP), com 335 e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com 317. Na maioria dos casos a FAPESP é cotitular, ao lado de 35 universidades, incluindo as de outros seis estados (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná), além do Distrito Federal, e de outros quatro países (Estados Unidos, Suíça, Itália e Polônia), refletindo a colaboração entre especialistas de instituições diferentes, além do estado de São Paulo. Na base estão também os registros de 27 empresas, 23 institutos de pesquisa, 22 pesquisadores individuais e 8 fundações.
O novo banco de patentes complementa as bases equivalentes de universidades e institutos de pesquisa e permite a pesquisa de várias formas, incluindo o acesso rápido às páginas do INPI com uma descrição detalhada da patente e de seu histórico. O banco de patentes é uma iniciativa do Núcleo de Patenteamento e Licenciamento de Tecnologia (Nuplitec) da FAPESP, criado em 2000, quatro anos depois da aprovação da atual Lei de Patentes, com a finalidade de apoiar a proteção da propriedade intelectual e o licenciamento dos direitos sobre os resultados de pesquisas financiadas pela FAPESP. Até aquela época, lembra Patrícia, a maioria das universidades não tinha orçamento, equipes e procedimentos estabelecidos para atuar nessa área de modo adequado. A situação mudou em 2004, com a aprovação da Lei de Inovação, que obrigou os centros de pesquisa a constituir seus núcleos de inovação tecnológica e a cuidar de suas possíveis patentes.
Em 2011 a FAPESP fez uma revisão em sua política de apoio à propriedade intelectual, passando a evitar a titularidade, mas mantendo o potencial para receber benefícios gerados pelas patentes resultantes de auxílios e bolsas financiados pela Fundação. Dessa forma a negociação de licenciamentos, feita pela instituição que sediou a pesquisa, torna-se mais ágil. Hoje, a Fundação atua nessa área por meio de três modalidades do Programa de Apoio à Propriedade Intelectual (Papi). A primeira e a segunda apoiam a proteção da propriedade intelectual resultante de projetos FAPESP solicitada por pesquisadores individuais, com o apoio de suas instituições, ou pelo núcleo de inovação das instituições. A terceira financia estágios no exterior das equipes dos núcleos de inovação tecnológica, com o propósito de aprimorar suas práticas de trabalho. A política de propriedade intelectual da FAPESP pode ser encontrada na página principal do Papi.
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