Root66/Wiki CommonsDos 19.427 indivíduos entrevistados, 7.111 (35,9%) não receberam gratuitamente os medicamentos receitados em atendimentos no SUSRoot66/Wiki Commons
A oferta de medicamentos de forma equânime, contínua e em quantidade adequada às necessidades da população continua sendo um desafio a ser superado pelo Sistema Público de Saúde (SUS). Em estudo publicado na revista Cadernos de Saúde Pública, pesquisadores das universidades federais de Santa Catarina (UFSC) e de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul, e da Australian Research Center for Population Oral Health, na Austrália, avaliaram a prevalência e os fatores associados ao acesso a medicamentos no SUS por usuários que tiveram prescrição médica ou odontológica no próprio sistema público.
Eles verificaram que, dos 19.427 indivíduos entrevistados, 7.111 (35,9%) não receberam os medicamentos receitados – a Região Norte foi a que teve a menor taxa no acesso (37,2%) –, enquanto 3.615 (18,7%) tiveram acesso a apenas parte dos fármacos de que precisavam. Dos 10.726 indivíduos que não tiveram acesso total aos remédios prescritos, 78,1% recorreram ao setor privado, enquanto 8,8% ficaram sem os medicamentos por não terem dinheiro para comprá-los.
Em contrapartida, uma quantidade significativa de entrevistados – 45,3% do total – recebeu os remédios gratuitamente na rede pública, sendo maior a prevalência de acesso entre os moradores da Região Sul (56%), de cor de pele preta (20%) e parda (12%), de baixa renda (59%) e menos escolarizada (65%), além daqueles com domicílio cadastrado na Estratégia Saúde da Família (24%).
De acordo com a farmacêutica Alexandra Crispim Boing, da UFSC e pesquisadora responsável pelo estudo, não há dúvidas de que o acesso a medicamentos de forma gratuita é maior entre a população de menor renda, por estar relacionado à sua maior dependência em relação ao SUS. “Para essas pessoas, o sistema público ainda é a principal alternativa para viabilizar o tratamento”, destacou. Na sua avaliação, o problema principal está na disponibilidade de medicamentos e não na falta de informação.
“Se os indivíduos recebessem seus medicamentos assim que saíssem do consultório não teríamos problemas de acesso”, disse. A pesquisadora ressaltou que nos casos de fármacos que precisam ser obtidos por meio de algum programa governamental, como os medicamentos de alto custo, os pacientes têm necessariamente de ser orientados pelos profissionais de saúde.
Também a Estratégia Saúde da Família – programa lançado pelo Ministério da Saúde em 1994 com objetivo de fortalecer a atenção básica à saúde – tem grande potencial na promoção do uso racional de medicamentos, segundo a pesquisadora. “É preciso fazer com que os pacientes recebam os remédios apropriados à sua condição clínica, sim, mas em doses adequadas às suas necessidades individuais, por um período de tempo adequado e ao menor custo possível para si e para a comunidade”, explicou. Apesar das diferenças regionais e dos avanços na política farmacêutica no país, ainda são necessárias melhorias em relação à promoção do uso racional, além da participação da equipe multiprofissional e do farmacêutico.
Atualmente, os medicamentos representam a maior parte dos gastos privados em saúde no Brasil, sobretudo entre os mais pobres. “O comprometimento de renda com medicamentos, especialmente os não programados, pode levar famílias a riscos de saúde ainda maiores, como a redução da compra de alimentos”, disse a pesquisadora.
Artigo científico
BOING, Alexandra Crispim et al. Acesso a medicamentos no setor público: análise de usuários do Sistema Único de Saúde no Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 29, n. 4, abr. 2013.
