POLÍTICA C&T

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Protagonismo incomum

Universidades brasileiras ampliam esforços para transferir conhecimento para a sociedade e ocupam espaços que, em outros países, cabem às empresas

FABRÍCIO MARQUES | ED. 249 | NOVEMBRO 2016

 

036_290_Patentes_249No ranking dos depositantes de pedidos de patentes de invenção no Brasil em 2015, as universidades públicas mais uma vez predominaram. Há 15 universidades nas 20 primeiras posições, de acordo com levantamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), a autarquia encarregada da concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual no país. Quatro empresas e uma organização privada de pesquisa completam a lista. É certo que o primeiro lugar pertence à Whirlpool, com 90 depósitos. Mas a multinacional é seguida por instituições de ensino superior, como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com 56 pedidos, e a Estadual de Campinas (Unicamp), com 52 (ver quadro).

Os dados reafirmam um comportamento incomum do sistema de ciência e tecnologia do país. Em países desenvolvidos, ao contrário do que se vê no Brasil, são as empresas, e não as universidades, as organizações que mais se mobilizam para obter patentes. No ranking de instituições da Alemanha com mais patentes concedidas no país em 2015, 18 entre as 20 primeiras posições são ocupadas por empresas, mais da metade delas do setor automotivo – a General Motors lidera a lista, com 436 concessões, segundo dados do Escritório de Patentes e Marcas Comerciais da Alemanha.

Tais dados são úteis para apontar tendências, embora não sejam comparáveis com os do Brasil, onde as estatísticas, por conta da demora de mais de 10 anos na avaliação de pedidos de patentes, monitoram os depósitos e não a obtenção de registros. No ranking alemão, as duas instituições públicas entre as 20 primeiras são os institutos Fraunhofer e o centro de pesquisa aeroespacial DLR. Nos Estados Unidos, a primazia das empresas é mais eloquente – a Universidade da Califórnia, primeira instituição pública a figurar no ranking de 2015 do Escritório de Patentes e Marcas Comerciais dos Estados Unidos (USPTO, na sigla em inglês), aparece na 82ª posição. A lista é dominada por empresas de tecnologia – IBM, Samsung, Canon, Qualcomm e Google na liderança.

A patente protege a invenção, dando a seu detentor o direito de estabelecer, por um certo período de tempo, as condições segundo as quais terceiros poderão usar a ideia. É um instrumento usado por empresas para salvaguardar seus esforços de pesquisa e desenvolvimento. “A patente é um bem industrial. As empresas costumam ser as principais interessadas em defender a propriedade intelectual”, diz a química Vanderlan Bolzani, diretora da Agência Unesp de Inovação, escritório da Universidade Estadual Paulista (Unesp), instituição que figura em 8º lugar no ranking do Inpi, com 33 patentes depositadas em 2015. “O Brasil, com um sistema de ciência e tecnologia jovem e ainda em consolidação e um setor privado historicamente avesso a riscos, só recentemente colocou essa preocupação na sua agenda.”

Patentes_249_CampeõesBrasil, Estados Unidos e Alemanha têm desempenhos distintos na produção de inovações e na proteção da propriedade intelectual. Tome-se como exemplo um indicador usado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para avaliar o impacto internacional de patentes e comparar a capacidade tecnológica dos países: as famílias de patentes triádicas (FPT). Em linguagem simples, são as patentes obtidas em mais de um país com o objetivo de obter proteção ampla a uma invenção. Empresas e instituições brasileiras solicitam entre 50 e 60 famílias de patentes triádicas por ano, enquanto as dos Estados Unidos pediram 14,2 mil e as da Alemanha, 5,5 mil em 2013. “Essa disparidade parece revelar que, em geral e com as honrosas exceções de praxe, a maior parte das empresas no Brasil realiza pesquisa e desenvolvimento para objetivos relativamente modestos, ligados ao mercado interno, e com pouca chance de repercussão mundial, ao contrário das empresas de Estados Unidos, China, Espanha ou Alemanha. As características da economia brasileira parecem obstar a ousadia internacional de nossas empresas”, diz Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP.

Embora o protagonismo acadêmico nos rankings de patentes seja visto como uma distorção, existe uma preocupação mundial de aproximar universidade e setor produtivo e um esforço contínuo de instituições de pesquisa para levar o conhecimento à sociedade. Brasil, Estados Unidos e Alemanha dispõem de legislações que buscam transformar resultados científicos em aplicações no setor privado. Os Estados Unidos criaram em 1980 uma lei que se tornou referência para outros países, o Bayh-Dole Act, pavimentando o caminho para que empresas, universidades e instituições de pesquisa patenteassem e comercializassem invenções financiadas com recursos públicos. A Alemanha promoveu em 2002 uma reforma que tirou dos pesquisadores de universidades a liberdade de decidir patentear inovações resultantes de seu trabalho. As universidades passaram a ter essa primazia. No Brasil, o marco é a Lei de Inovação, de 2004, que, entre outras medidas, determinou que todas as instituições de ciência e tecnologia do país formassem Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT), criados para a gestão de sua política de inovação.

Dados dos relatórios do Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil (Formict), compilados por Carlos Américo Pacheco, professor do Instituto de Economia da Unicamp, mostram que o número de NITs funcionando no país aumentou de 19 em 2006 para 180 em 2014, e os diversos tipos de proteção, como patentes de invenção, registros de software e de marcas, entre outros, evoluíram no período de 680 para 2.026 no país, e de 37 para 137 no exterior. “É bastante impressionante ver o crescimento do número de patentes e a evolução das receitas declaradas com contratos de tecnologia, que passaram de menos de R$ 1 milhão em 2006 para cerca de R$ 338 milhões em 2014. As universidades responderam de forma muito positiva ao que lhes foi pedido com a Lei de Inovação. A esse aspecto positivo pode-se somar o estímulo ao empreendedorismo que essa mudança de cultura traz consigo. A dúvida é se esse movimento faz sentido em termos econômicos, porque patentes são também um custo”, afirma Pacheco, que é diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da FAPESP.

Em 2000, 20 universidades concentravam 85% dos depósitos de patentes no país. Já em 2012, o percentual caiu para 60%, sinal de que mais instituições se engajaram nessa atividade. Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, diretor de patentes do Inpi, acredita que os NITs estão reforçando nas empresas e nas universidades o interesse pela inovação. “Os núcleos ajudam a formar parcerias com empresas em estágios ainda iniciais da pesquisa.”

Inovação disruptiva
Precursora dos NITs, a Agência de Inovação Inova Unicamp se tornou referência entre as universidades brasileiras. Criada oficialmente em 2003, já existia desde os anos 1980 como Comissão Permanente de Propriedade Intelectual e Escritório de Transferência de Tecnologia (ver Pesquisa FAPESP nº 155). O estoque de tecnologias protegidas ultrapassou as 1.000 patentes ativas e 131 delas foram licenciadas para empresas. Em 2015, a receita de royalties atingiu R$ 2 milhões. “Nosso sonho é licenciar uma inovação disruptiva que gere recursos significativos”, diz Milton Mori, diretor-executivo da Inova Unicamp.

A experiência dos NITs mostra que o investimento de universidades em patentes e no licenciamento de tecnologias não se justifica pelo potencial retorno financeiro direto, mas pela criação de um ambiente de inovação ao redor da instituição, capaz de gerar riqueza. Nesse aspecto, a Unicamp tem resultados significativos: são 434 as empresas incubadas na universidade ou criadas por pessoas com vínculos com a instituição. Essas empresas-filhas da Unicamp, em 2015, empregaram mais de 20 mil pessoas e faturaram mais de R$ 3 bilhões.

Patentes_249_PesquisaPatentes acadêmicas custam bastante. Os dados da Associação de Gestores de Tecnologia de Universidades (AUTM) para 2015 mostram que as universidades norte-americanas aplicaram em pesquisa US$ 66,5 bilhões e solicitaram 15.953 patentes, uma média de US$ 4,2 milhões em pesquisa para cada patente. Na maioria dos casos, o licenciamento de tecnologias e a comercialização de patentes não cobrem os custos das agências de inovação. “Mesmo entre universidades norte-americanas, é preciso haver 100 parcerias entre universidades e empresas para gerar 10 patentes e uma delas ser licenciada”, diz Moreira, do Inpi.

Não escapou dessa dificuldade nem mesmo a Universidade Stanford, pioneira na criação de um escritório de transferência de tecnologia em 1970. Num relatório recente, o escritório informou que, a partir de 2017, pela primeira vez em mais de três décadas, a taxa de 15% cobrada sobre os royalties de licenciamentos não será suficiente para bancar sua operação, por conta da perda de validade de patentes de alto valor econômico. Isso, apesar de Stanford obter 180 patentes por ano nos Estados Unidos e entre 20% e 25% dessas tecnologias serem licenciadas.

Recentemente, a Agência Unesp de Inovação decidiu deixar de pagar as taxas cobradas pelo Inpi para manter dezenas de pedidos e registros de patentes que não encontraram interessados em licenciamento. Para manter um pedido de patente de invenção, o depositante precisa pagar uma taxa anual de R$ 295 – fora do prazo do vencimento, o valor vai a R$ 590. Depois que a patente é concedida, a anuidade custa de R$ 780 a R$ 2.000 – quanto mais antiga a patente, maior o valor. “Fizemos um protocolo para definir quais solicitações e registros de patentes devem ser abandonados, selecionando os muito antigos e que já foram oferecidos a várias empresas, sem sucesso”, diz Vanderlan. A agência foi criada há sete anos e sua equipe administra mais de 300 patentes. A universidade segue buscando aplicações para suas tecnologias. Numa experiência-piloto, parte do portfólio de pedidos de patentes da Unesp está sendo avaliada para integrar um programa junto ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a outros agentes financiadores e será alvo de estudos de viabilidade técnica e econômica. “Espera-se que isso ajude a encontrar empresas e instituições que possam explorar as inovações da Unesp”, diz Vanderlan.

Patentes_249_GestãoRedação de patentes
Outro destaque é o trabalho da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT) da UFMG. Responsável por 818 depósitos de patentes no país e mais de 200 no exterior, a CTIT já celebrou 87 contratos de licenciamento. Iniciou suas atividades há 20 anos, com foco em patentes, e, a partir de 2006, passou a trabalhar em outras frentes para transferir tecnologias. “Somos uma das poucas universidades do país em que as patentes são redigidas por uma equipe interna”, diz a coordenadora-geral da CTIT, Juliana Crepalde. A equipe de redação de patentes possui sete colaboradores e é composta por especialistas em química, farmacêutica e engenharia. “A maioria das agências contrata escritórios especializados para fazer isso.”

Criada em 2005, a Agência USP de Inovação teve uma evolução notável. Há 15 anos, depositava entre 5 a 10 patentes por ano – atualmente, são entre 60 e 80 pedidos anuais. O licenciamento de tecnologias ainda é restrito, na casa dos cinco por ano. O físico Vanderlei Bagnato, coordenador da agência, conta que a crise econômica atrapalhou os planos de atingir uma receita de royalties de R$ 5 milhões – hoje, ela está próxima dos R$ 2 milhões. “Caiu o faturamento das empresas para as quais transferimos tecnologias e a arrecadação de royalties perdeu fôlego”, explica. “O interesse de empresas em licenciar patentes também diminuiu.” Para enfrentar a situação, a estratégia é negociar patentes a preços simbólicos. “Mas combinamos que daqui a três anos, a depender dos ganhos obtidos, voltamos a conversar. Estamos negociando com 20 empresas nesses termos”, diz. Outra preocupação é aproximar grupos de pesquisa da USP e empresas, na expectativa de que criem parcerias. “O número de novos projetos de empresas com a USP mantém-se na casa dos 70 a 90 por ano”, diz Bagnato. “As patentes resultantes dessas parcerias pertencem também às empresas.”

A iniciativa da Agência USP de Inovação não é exemplo isolado. Há dois anos, a UFMG passou a divulgar o trabalho de seus grupos de pesquisa em busca de parcerias com empresas. Já foram negociados 90 acordos de codesenvolvimento, que integram equipes de pesquisadores da UFMG e de empresas parceiras. A agência Inova Unicamp tem procurado empresas não para oferecer patentes, mas para divulgar o trabalho de grupos da Unicamp com vocação para estabelecer parcerias. “Quando uma patente surge de um trabalho colaborativo entre universidade e empresa, as chances de que a empresa utilize aquela tecnologia é bem maior”, diz Milton Mori.


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