Balanço realizado pela organização não governamental Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Laboratório de Dados Educacionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR) mostra que apenas 30% das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) previstas para ser cumpridas entre 2014 e 2017 foram concretizadas. Instituído pela Lei nº 13.005, de 2014, o PNE estipula diretrizes e estratégias para a política educacional brasileira até 2024. Segundo o balanço, o único objetivo atingido foi a publicação pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de estudos que permitem medir a evolução das metas. Uma ação importante não cumprida é a implementação progressiva de dois instrumentos – o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ) – que devem ajudar a definir o investimento mínimo necessário por aluno ao ano para financiar educação de qualidade. “O não cumprimento desses primeiros propósitos estruturantes do PNE afeta a adoção dos objetivos previstos para um segundo momento, que tratam do acesso e da qualidade na educação básica e no ensino superior”, explica Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Nos últimos anos, porém, houve progresso em metas que devem ser alcançadas mais adiante, como o acesso à educação infantil. A proporção de crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches subiu de 24,5%, em 2011, para 31,9%, em 2016 – o PNE prevê que metade delas estejam matriculadas até 2024. “É preciso garantir o acesso de crianças e adolescentes à educação, pois, hoje, eles representam a base da pirâmide populacional do Brasil. No longo prazo, a falta de escolas para essa população causará impactos no desenvolvimento do país”, avalia Andressa.
Educação
Metas educacionais não cumpridas
70% das metas do Plano Nacional de Educação que deveriam ser cumpridas entre 2014 e 2017 não foram atingidas
Léo Ramos Chaves
Entrevista: Andressa Pellanda
