DIVULGAÇÃO / AELiminar da Justiça proíbe o plantio de transgênicos no paísDIVULGAÇÃO / AE
Um grupo de trabalho formado por representantes de nove ministérios, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, deverá apresentar, neste mês, sugestões para que o governo tome uma decisão definitiva sobre a produção de transgênicos no país. “Não há uma posição ideológica contra os organismos geneticamente modificados (OGM), mas a sua produção comercial só poderá ser implementada após garantidas as condições de biossegurança, segurança ambiental, saúde pública e agropecuária”, afirma João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A polêmica sobre os transgênicos se estende há seis anos e a autorização para a sua produção corria o risco de ser decidida pela Justiça. Organizações não-governamentais, ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso, recorreram da decisão da Comissão Nacional de Biossegurança (CTNBio) de dispensar a Monsanto do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para a produção de soja modificada. Essas entidades obtiveram liminar favorável e o recurso impetrado em seguida pela empresa deveria ser julgado no final de fevereiro. Antes disso, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, pediu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região a suspensão do julgamento “para reexame da matéria por parte do novo governo” e conseguiu um adiamento por 60 dias.
Capobianco argumenta que o recurso judicial está equivocado: a CTNBio, subordinada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, deve avaliar aspectos de biossegurança na produção de OGMs, mas não tem competência para dispensar o Estudo de Impacto Ambiental, responsabilidade que cabe ao MMA, órgão que, de acordo com Capobianco, também tem o papel de licenciamento ambiental no país. Essa posição teria sido reafirmada pela resolução 305 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de junho do ano passado, que definiu procedimentos para licenciamento dos produtos.
Para Capobianco, “o melhor caminho é o poder público assumir a responsabilidade de orientar os procedimentos para a produção de transgênicos de forma a atender a lei e o interesse da sociedade”. O empreendedor poderia solicitar licença e realizar todos os estudos necessários para garantir condições seguras de produção. Esse cenário exigirá que o poder público capacite as suas instituições para acompanhar o licenciamento.
O MMA vai reunir “o que há de melhor” em termos de capacidade técnica e científica nos órgãos de governo – como Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovaveis (Ibama), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), universidades e institutos de pesquisa – para criar uma estrutura adequada e capacitada para acompanhar a produção comercial, adianta Capobianco. Já foram promovidas várias discussões com especialistas e está pronta uma minuta do termo de referência para a autorização da produção comercial de OGMs. “Vamos nos capacitar para o caso de ser autorizado o licenciamento.”
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