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Estado elabora Política de C&T

O governo de São Paulo dispõe agora de um instrumento para formular uma política de Ciência e Tecnologia “clara e consistente” para o Estado. É esse o objetivo central do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – CONCITE, reorganizado no mês de junho por decreto do Governador Mário Covas (Decreto 40.150, de 16 de junho de 1995) e que já no último dia 1 de setembro realizou sua primeira reunião ordinária. O Conselho é integrado por nove secretários de Estado, os reitores das tres universidades estaduais paulistas, o presidente da FAPESP, quatro pesquisadores e quatro empresários, além de um vice-presidente executivo.

“Há muitos anos tentava-se reorganizar e institucionalizar o Conselho”, diz o Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e presidente do CONCITE, Emerson Kapaz. “Agora, vamos efetivamente poder elaborar a política de Ciência e Tecnologia, auxiliar o Governador a conduzi-la, avaliar as verbas disponíveis e opinar sobre a destinação de recursos dentro desse setor”, completa.

A partir dessas diretrizes gerais do CONCITE, o Secretário Emerson Kapaz sente-se à vontade para listar algumas ações que, de saída, considera urgentes e imprescindíveis para impulsionar o desenvolvimento científico e tecnológico em São Paulo: “Devemos, entre outras coisas, criar mecanismos de avaliação das instituições ligadas à pesquisa científica e tecnológica no Estado; devemos também promover a desvinculação dos Institutos Estaduais de Pesquisa das Secretarias a que estão ligados, para que eles tenham mais autonomia e assim possam estabelecer parcerias com a iniciativa privada, que lhes permitam auferir recursos, inclusive para pagar melhor a seus pesquisadores”, exemplifica.

Imprescindível ainda, em sua avaliação, é encontrar novos meios para promover a integração entre universidades e empresas, e “atribuir à FAPESP um papel mais agressivo em sua capacidade de atrair investimentos do setor privado para a pesquisa científica e tecnológica”.A propósito, o diretor presidente da FAPESP, professor Nelson de Jesus Parada, suplente do presidente da Fundação no Conselho, afirma que “a criação e o funcionamento do CONCITE e, consequentemente, a formulação de uma Política Estadual de Ciência e Tecnologia, certamente contribuirão de forma inequívoca para o desenvolvimento econômico e social de nosso Estado”.

E acrescenta que “a FAPESP, sem descuidar do financiamento que tradicionalmente vem oferecendo aos projetos de pesquisa científica e tecnológica em São Paulo, passará a contar com instrumentos de planejamento e de ação, que não só vão refletir as carências e necessidades atuais de nosso Estado, como também irão explicitar as prioridades para dotá-lo de uma infra-estrutura acadêmica, científica, tecnológica e industrial competitiva, dentro e fora do país, e torná-lo um estado moderno e socialmente justo”.

O secretário Emerson Kapaz observa que as ações a que se refere precisam estar subordinadas a “um rumo geral. E por isso um primeiro texto já está sendo elaborado no âmbito do Conselho sobre a Política Tecnológica. Texto similar será feito relativamente à Política Científica”.

Aproveitamento da infra-estrutura
O Secretário Emerson Kapaz está convencido de que o Estado de São Paulo possui uma considerável infra-estrutura de pesquisa científica e tecnológica -representada por suas universidades, seus institutos de pesquisas, e por uma agência de fomento como a FAPESP -que precisa ser “melhor aproveitada”.

Na sua avaliação, a despeito da “dimensão notável dessa infra-estrutura”, mantêm-se e consolidam-se no Estado, “justamente pela falta de uma política integrada e bem orientada”, carências que funcionam como poderosos obstáculos ao desenvolvimento científico e tecnológico desejado.No âmbito da tecnologia, as carência mais significativas referem-se à falta de estrutura na maioria das empresas e de financiamentos adequados para que elas possam investir em inovação tecnológica. “Já sabemos que os incentivos fiscais da Lei 8661 não atingem as pequenas e médias empresas”, diz o secretário. Daí a importância que ele atribui à parceria entre universidade e empresa, e à montagem de novos mecanismos de financiamento para pesquisa tecnológica, direções em que o CONCITE deve mirar.

“Quebrando-se alguns preconceitos, é justamente na universidade que a empresa pode encontrar apoio para realizar inovação tecnológica. E, em paralelo, é com o concurso da FAPESP que, em São Paulo, vamos chegar a novas soluções no que se refere ao financiamento da pesquisa realizada por empresas”. Emerson Kapaz não trabalha com a hipótese de falta de recursos para o investimento em pesquisa por parte das empresas. “Se tivermos projetos sérios, articulação política consistente e alianças bem estabelecidas,os recursos vão aparecer”, enfatiza.

Quanto à área da Ciência, a carência que a seu ver precisa ser suprida é a de novos espaços em São Paulo para o aproveitamento dos cérebros formados no Estado. “Nesse sentido, o Centro de Inovação Tecnológica que estamos planejando para São Paulo, com a participação das universidades estaduais, de entidades empresariais, que poderá ter também o apoio do Massachusets Institute of Technology (MIT) e deverá ser operado com a ajuda da FAPESP, é uma boa alternativa, assim como o Parque Tecnológico que está sendo planejado para a área de Jundiaí”, diz o secretário.

A política de C&T que o CONCITE começa a formular passa ao largo de qualquer aumento de verbas públicas para o setor. “Nós já compramos uma briga com outros setores ao não abrir mão dos 9,57% da receita do ICMS destinados às três universidades estaduais paulistas e do 1% do mesmo ICMS a que a FAPESP constitucionalmente tem direito”, diz o secretário Emerson Kapaz. Foi duro, segundo ele, na difícil situação orçamentária por que passa o Estado, com imensas carências, por exemplo, em Educação, Saúde e Segurança, convencer outros setores de que abrir mão de qualquer parcela dos recursos de C&T equivaleria a abdicar” do nosso papel de liderança no desenvolvimento nacional. Conseguimos mostrar que se soubermos aproveitar bem os recursos da área de C&T, mais rapidamente sairemos do impasse em que hoje o Estado está colocado”.

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