A continuidade dos trabalhos do Fórum das Fundações de Amparo à Pesquisa de todo o Brasil, segundo o regime de manter encontros periódicos para discussão de problemas comuns e troca de experiências, foi a principal decisão tomada por representantes das FAPs sobre a organização do Fórum. Em encontro realizado durante a 51ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Porto Alegre, todos os diretores-presidentes e representantes de Fundações concordaram que a existência do Fórum é fundamental para o acompanhamento das questões relativas à Ciência e Tecnologia no País, e sua estrutura atual é a mais adequada para contribuir de forma produtiva e autônoma para o avanço dos debates sobre a política nacional de Ciência e Tecnologia.
Na abertura da reunião dos representantes das Fundações, que aconteceu nos dias 15 e 16 de julho, a recém-empossada presidente da SBPC, a bioquímica Glaci Zancan, destacou a disposição da entidade para lutar, ao lado das FAPs, pela ampliação dos sistemas de Ciência e Tecnologia nos Estados e nos municípios e pelo fortalecimento das fundações de amparo em todo o País. “Movimentos cíclicos, ondulatórios, são prejudiciais ao sistema. É importante que os Estados tenham suas estruturas de apoio à atividade de pesquisa científica dentro de suas possibilidades, preservando a cultura da análise de mérito”, afirmou.
Não pode haver dissociação entre Ciência e Tecnologia e desenvolvimento industrial nem, também, em relação ao desenvolvimento econômico e social, segundo o economista José Carlos Cavalcanti, diretor-presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE), que fez uma apresentação sobre Avaliação de Projetos e de Impacto das FAPs na Sociedade.
Impacto social
Escolhido como coordenador do Fórum, o diretor da FACEPE elogia os sistemas de avaliação de mérito, mas lamenta que a preocupação nacional com a capacitação não seja acompanhada dos meios de medir seus impactos. “Precisamos criar um novo patamar enquanto fazedores de CeT”, disse. Cavalcanti recomendou a instituição de um sistema nacional de inovação, que é geradora de riqueza, e a busca de recursos para consolidação de capital humano.
A falta de cobrança da sociedade sobre quando e como o capital investido em CeT retorna, na opinião do professor Francisco Romeu Landi, diretor-presidente da FAPESP, não justifica a possível ausência de informações sobre o uso de recursos do contribuinte. “É preciso que todos saibam que o investimento em pesquisa vale a pena. O que se deseja é o desenvolvimento da sociedade, mas, por outro lado, não podemos concordar com a visão fazendária de que o retorno do investimento acontece em pouco tempo.” Landi ilustra sua posição com o Programa Genoma, financiado pela fundação paulista.
“A pesquisa é acadêmica, mas tem aplicação imediata. No caso do Genoma Xylella , por exemplo, que está em fase de conclusão do seqüenciamento da bactéria que causa a praga do amarelinho, há uma ligação direta com questões socioeconômicas. Entretanto, à medida que se afasta das aplicações imediatas, passa a ser muito difícil medir impactos.”
Sob a coordenação de Alberto Carvalho da Silva, professor honorário do Instituto de Estudos Avançados da USP, a Fundação está financiando o projeto Avaliação do Impacto da FAPESP no Desenvolvimento Científico e Tecnológico no Estado de São Paulo . “O trabalho está definindo parâmetros e estruturando uma metodologia de avaliação de impacto a partir de 130 entrevistas e 600 questionários, e já existem indicadores das áreas em que o trabalho teve maior relevância para o desenvolvimento socioeconômico”, relatou Landi.
Outro tema levantado durante a reunião foi a possibilidade de operação, pelas FAPs, dos recursos provenientes dos royalties do petróleo recolhidos pelo governo federal e a flexibilização de sua aplicação para a área de energia como um todo, pois eles só poderiam ser utilizados em pesquisas envolvendo petróleo e gás. No final de novembro de 1998, um decreto presidencial modificou a legislação e passou a transferir para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) os recursos que até aquela data eram repassados integralmente para Estados e municípios. Com a mudança, o MCT passou a contar com quantias extra-orçamentárias equivalentes ao corte de verbas para CeT resultante das medidas de ajuste fiscal do início deste ano.
Os sistemas de informação em Ciência e Tecnologia também estiveram na pauta da reunião das FAPs. A Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) se propôs a elaborar e disponibilizar a partir de setembro, na Internet, o LATTES, sistema único que encamparia todos os sistemas existentes. O projeto de unificação, apresentado por Evandro Mirra de Paula e Silva, vice-presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), não chega a ser polêmico entre os representantes das FAPs, mas levanta algumas preocupações em relação ao investimento necessário para sua criação.
Financiamento e integração
A questão dos desequilíbrios regionais também foi levantada por Mirra. “A uniformidade nacional em relação à investigação científica é possível acima de um certo patamar de recursos. Devemos buscar alternativas para estabelecer esse patamar e construir programas regionais de pesquisa com estratégias diferentes, partindo da constatação de que há grupos de excelência em diferentes áreas que ampliam o trabalho científico.” Para o vice-presidente do CNPq, é necessário localizar esses grupos e formar redes de pesquisa nas diversas regiões para juntar esforços.
Para a próxima reunião, que será realizada em Recife, nos dias 25 e 26 de novembro, o Fórum das Fundações de Amparo à Pesquisa definiu como temário a discussão de novas metodologias para parcerias regionais, a definição de estratégias e mecanismos para maior integração entre as FAPs no desenvolvimento de trabalhos conjuntos e a comercialização de Ciência e Tecnologia.
Na pauta, a extinção da FAPEMA
Um dos temas de destaque durante a reunião entre diretores-presidentes de FAPs e o presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia, Adão Villaverde, do Rio Grande do Sul, foi a extinção da Fundação de Amparo à Pesquisa do Maranhão (FAPEMA), decorrente de uma reforma administrativa aprovada pela Assembléia Legislativa daquele estado. Em seu lugar, foi criado um Fundo de financiamento à pesquisa. O conjunto de representantes das FAPs, sob a coordenação do diretor-presidente da FACEPE, redigirá um documento em que solicita a manutenção, para o Fundo, do repasse de recursos da FAPEMA e a adoção dos mesmos critérios de seleção de projetos.
Para Glaci Zancan, presidente da SBPC, o importante é preservar o sistema de análise de mérito pela qualidade do projeto, pela revisão por pares especializados e priorizar pesquisas científicas de acordo com seu interesse para a população, e não pelo imediatismo político. A pesquisadora disse que os estados não podem ser escravos de um modelo de agência de fomento e acredita que é preciso discutir alternativas com as administrações estaduais.
O Fórum de Secretários de Ciência e Tecnologia também discutiu a extinção da Fundação do Maranhão. Segundo o secretário Adão Villaverde, a maioria de seus integrantes reconhece que o estado tem autonomia para tomar esta decisão, muito embora, em sua opinião, as fundações devam ser preservadas porque representam uma forma avançada de estruturação de uma política de fomento, sobretudo sob os aspectos da análise do mérito e da autonomia científica.
A SBPC e a Secretaria Regional da SBPC do Maranhão também decidiram encaminhar à governadora Roseana Sarney uma cópia do documento aprovado pelo Conselho da Sociedade, que trata dos prejuízos à atividade científica do estado e pede providências para reativação da FAPEMA.
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