Os cinco fundos setoriais de pesquisa, mais o fundo de apoio à infra-estrutura de pesquisa na universidade pública, apresentados em abril pelo governo federal, como instrumentos com potencial para injetar mais R$ 1 bilhão por ano na área de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, deverão ter existência real só no próximo ano, a julgar pelas estimativas do próprio ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg. A matéria está no Congresso, com pedido de votação em caráter de urgência, o que leva o ministro a crer que será votada ainda neste semestre. Depois, deve-se gastar mais seis meses em regulamentação e outros detalhamentos técnicos.
De qualquer sorte, Sardenberg confia que os fundos constituirão um instrumento importante para que o país não fique para trás “na revolução científica e tecnológica que está em andamento no mundo”. Pensa que eles vão estimular a parceria entre universidades e empresas. E aposta que incentivarão a cooperação entre universidades de regiões mais e menos desenvolvidas, reduzindo as disparidades regionais em CeT, na medida em que um volume maior de recursos será destinado às últimas que, para gastar bem o dinheiro, procurarão o apoio daquelas mais avançadas – normalmente situadas nas regiões mais desenvolvidas do país. Na entrevista a seguir, concedida a Mariluce Moura, o ministro detalha o funcionamento dos fundos.
Eu gostaria que o senhor explicasse em linhas gerais como vão funcionar os fundos setoriais de pesquisa.
Em primeiro lugar, a criação de fundos setoriais e de outros mecanismos decorre da percepção de que os recursos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia são insuficientes. A partir dessa percepção, o próprio presidente da República pediu a mim e ao ministro Paulo Renato (da Educação) que apresentássemos propostas relativas à pesquisa e a sua infra-estrutura nas universidades e nos centros de pesquisa. Isso foi em 15 de janeiro. Em 3 de abril, apresentamos formalmente ao presidente um conjunto de medidas de que ele já tinha conhecimento, evidentemente, e que são essencialmente os seis fundos setoriais. Eles foram negociados com os respectivos setores e com as autoridades econômicas. Eles dizem respeito a que? Energia, recursos hídricos, atividades minerais, transporte, atividades espaciais e, finalmente, há o fundo de apoio à infra-estrutura de pesquisa da universidade pública, incluindo os centros de pesquisa. O último fundo resulta de uma parcela de 20% dos demais. Portanto, como é apenas a aplicação de uma parcela, não é objeto de um projeto de lei. Mas é o principal fundo, o mais importante do ponto de vista conceitual, porque é o fundo que apoia a universidade e a empresa no processo de inovação, agora, com a finalidade da inovação tecnológica.
Como são gerados os recursos para os fundos setoriais?
Eles derivam basicamente de contribuições pagas pelas empresas em função dos processos de privatização e de concessões. Já o sexto fundo deriva do imposto de renda sobre royalties que as companhias remetem ao exterior para fim de remuneração de marcas, de patentes, de serviços técnicos. Em todos os casos tratam-se de parcelas desses recursos que são atribuídos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. E um aspecto importante desse processo é que o FNDCT se tornou perene. Uma semana antes do anúncio dos fundos isso foi feito pelo presidente, quer dizer, ele não mais devolverá ao Tesouro o superavit que tiver no correr do ano.
Isso permite trabalhar com prazos mais longos…
…sim, o que é mais eficaz, porque a maioria das pesquisas corre, na realidade, por mais de um ano. Assim, os fundos fortalecem o setor em termos financeiros, facilitam sua estabilidade, até porque os recursos vêm de uma grande variedade de fontes, e não é provável que todas as fontes sofram problemas ao mesmo tempo. Outro aspecto importante é que são fundos não orçamentários, e não estão em princípio sujeitos a cortes de tipo orçamentário, problema que temos vivido. E há também um aspecto a considerar de crescimento dos recursos, porque os fundos serão implementados aos poucos. Por exemplo: o ciclo do fundo de energia vai a seis anos de recursos crescentes, depois estabiliza. No total, os recursos do fundo são da ordem de R$ 1 bilhão, no momento.
A contribuição decorrente de privatizações e concessões é estabelecida a partir de um percentual. De que ordem?
Isso varia muito, às vezes é 10%, às vezes é 1%. Isso foi objeto de uma longa negociação. E é importante notar que, como são contribuições já previstas nos contratos, não provocam impacto sobre custos empresariais ou sobre preços ao consumidor. Assim, de certa forma, o que temos é um ovo de Colombo. Uma parcela de recursos que eram correntemente devolvidos ao Tesouro, por exemplo, por agências reguladoras superavitárias, passará a ser recolhida ao FNDCT.
Em relação ao percentual do imposto de renda sobre royalties para o sexto fundo, de quanto ele é?
O imposto de renda é da ordem de 25%. E nós vamos recolher para esse fundo 10%, sendo que os outros 15% continuarão sendo recolhidos ao Tesouro. Há uma renúncia fiscal, portanto, de 10%.
Mas na utilização do imposto de renda sobre royalties aproveitou-se de algum mecanismos estabelecidos pela lei 8661, de 1994?
Não. A lei 8661 é um outro mecanismo de incentivo. Não há impacto, não há incidência de uma coisa sobre a outra. Ela continua em vigor, mas, em função da crise de 98, das medidas adotadas na ocasião, os incentivos caíram pela metade. Mais adiante, superada essa fase, vamos discutir com as autoridades econômicas a necessidade de fazer voltar os incentivos aos padrões anteriores, de normalidade. Mas essa é uma discussão que está no futuro. O que está já no presente é que também foram criados três grupos de trabalho para criar três outros fundos: de saúde, agronegócio e aeronáutica. Já começamos efetivamente a discussão com agricultura, e é mais do que provável que daqui a 60 dias, 90 dias no máximo, tenhamos propostas concretas para apresentar ao presidente.
Ministro, qual foi a fonte de inspiração dos fundos setoriais?
Começou com o fundo de petróleo e gás, no final do ano passado. E já no mês de abril deste ano, a Agência Nacional de Petróleo e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) divulgaram quatro editais no valor de R$ 97 milhões. Com mais R$ 10 milhões que tinham sido anunciados pelo edital do CNPq são, ao todo, R$ 107 milhões, que constituem o maior conjunto de editais já feito em matéria de ciência tecnologia no Brasil, em qualquer tempo.
E esses editais destinam esses recursos para que?
Dois editais, perfazendo R$ 25 milhões de reais, selecionam, por concorrência, instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam processos e instrumentos para melhorar o controle de qualidade do combustível e a implantação de uma rede de laboratórios de pesquisa e monitoramento da qualidade dos combustíveis que são vendidos ao consumidor. Depois, R$ 55 milhões são para atender áreas temáticas da indústria de petróleo, quer dizer, melhorar a tecnologia de águas profundas, melhorar a tecnologia de dutos, de refino, etc. Desses R$ 55 milhões, R$ 40 milhões destinam-se a projetos cooperativos entre as universidades, os centros de pesquisa e as empresas, e os R$ 15 milhões restantes vão para projetos isolados feitos pelas empresas. Do valor total, 40% serão obrigatoriamente aplicados no Norte e Nordeste, de acordo com a lei do fundo de petróleo e gás, o CTPetro visando diminuir os desequilíbrios regionais.
Chegamos assim a R$ 80 milhões. E o resto?
O quarto edital vai para 20 universidades do Norte e Nordeste e cada uma receberá até R$ 1 milhão para reforço da infra-estrutura de pesquisa. Quanto ao edital do CNPq, ele se dirige diretamente à pesquisa básica dirigida. E é interessante nesse caso do CTPetro, como deverá ser nos outros fundos, sua tendência a promover um programa de pesquisa integrado, que possa cobrir praticamente toda a cadeia de conhecimento, desde a pesquisa básica, até a engenharia, o desenvolvimento tecnológico, repercussão sobre o homem e sobre a sociedade, repercussões ambientais, etc.
Aproveitando sua referência a repercussões ambientais, na regulação desses fundos está prevista alguma medida de preservação ambiental?
O conceito essencial que está em sua base é o de desenvolvimento sustentável, que incorpora as preocupações ambientais. Por trás dos valores existe uma filosofia de modernização do processo e de modernização dos objetivos, que devem ser congruentes com as aspirações da sociedade e com as necessidades do setor produtivo. Por outro lado é importante ressaltar a mudança dos métodos de gestão, a generalização da experiência do CTPetro. Isso quer dizer que a gestão é compartilhada, há um comitê gestor de cada fundo, no qual está representado o Ministério da Ciência e Tecnologia e o ministério do setor. Às vezes, quando há formação de recursos humanos, está representado também o Ministério da Educação. Assim, em primeiro lugar, há uma avaliação das necessidades tecnológicas do setor, das demandas, dos gargalos e a partir daí, esse comitê, que também tem representantes da iniciativa privada e da comunidade científica, elabora esses editais, ou seja, eles não são arbitrários. E aí os diferentes interessados em realizar projetos apresentam suas propostas, que são objeto de competição entre eles. De concorrência.
Esses projetos podem vir só de universidades, de esquemas de parceria universidade/empresa e só de empresas.
Exato. Evidentemente, quando houver parceria a pontuação será melhor, porque um dos nossos objetivos básicos é unir os esforços da universidade com os esforços empresariais, quer dizer, mobilizar o capital forte que o Brasil tem em matéria de conhecimento para a geração de inovações tecnológicas.
Há alguma inovação no sistema de seleção dos projetos?
Os projetos serão apresentados ao comitê gestor, que tem a liberdade de contratar consultores, relatores; é um problema puramente de gestão. Evidentemente, tendo em vista a composição de cada comitê gestor, com oito ou nove pessoas e em que os diferentes setores interessados estão representados, há uma transparência muito grande no processo.
Quando os recursos dos novos fundos estarão, de fato, disponíveis?
Neste momento, esses fundos estão no Congresso e o presidente solicitou ao deputado Arnaldo Madeira, líder do governo na Câmara, que gestione no sentido de que eles mereçam tratamento de urgência, não urgência urgentíssima, mas urgência. Minha expectativa é de que eles sejam votados ainda neste semestre. Mas, naturalmente, para colocar um fundo desse em vigor vamos gastar pelo menos seis meses. Há uma série de instrumentos legais, complementares, há que detalhar, há que criar um regulamento, daí porque ficamos com receio de que, seguindo por um processo mais longo, tendo em vista que o próximo semestre é um semestre eleitoral, acabássemos perdendo muito tempo e, claro que a razão última desses fundos é o fato de que existe uma revolução científica e tecnológica em andamento no mundo e que nós não podemos ficar para trás. Como até o presidente disse, temos que acelerar. O dado mais essencial é o da aceleração. O segundo dado essencial é o da parceria. Precisamos juntar recursos.
O senhor acredita que o sistema já instalado de produção de pesquisa científica e tecnológica é suficiente para absorver esses recursos?
Eu não espero sobra, não. Existe uma demanda muito grande. Agora, é claro que por trás de tudo está uma avaliação de que é necessário que o sistema cresça. Quer dizer: para poder acompanhar a revolução científica e tecnológica em andamento é necessário que o nosso sistema cresça. Aliás, as estatísticas, os dados, os indicadores internacionais nos levam a perceber que o nosso sistema é relativamente pequeno, ainda que haja gente que acha que existem 180 mil pessoas no setor, provavelmente uma estimativa exagerada.
Feitas as contas dos fundos e considerando os recursos já canalizados para pesquisa científica e tecnológica, a que patamar de investimento anual chegaremos?
Estamos nesse momento justamente fazendo a avaliação da participação percentual de ciência e tecnologia no produto interno bruto. Não estamos ainda com esse número final, mas o importante é que o orçamento do ministério hoje é de R$ 1 bilhão e no novo orçamento vai chegar a praticamente R$ 1,7 bilhão. Somando-se isso com os recursos dos fundos, temos a maior injeção de recursos no Brasil, no setor, nesses 15 anos de ministério ou mesmo anteriormente.
Parece-me que o senhor não acredita naquele percentual de 1% do PIB que já teríamos atingido em investimentos na área de ciência e tecnologia.
Olha, provavelmente chegamos, embora haja uma controvérsia. A minha opinião pessoal é que devemos estar por essa ordem, de 1% a 1,1%. Mas não quero me fixar num número específico porque estamos justamente estudando esse problema e, se eu definir um número, acabo influenciando o resultado do nosso estudo.
