Não há como negar que o Brasil é um país desigual. Não apenas do ponto de vista da concentração de renda, que o põe na vergonhosa posição de antepenúltimo lugar no ranking das nações, em termos de Índice de Gini, segundo relatório da ONU, como também em desigualdades regionais. Assim o capitalismo se desenvolveu em nosso território. Concentrando o seu desenvolvimento na região Sudeste em detrimento de estados de regiões como o Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Com nosso complexo científico e tecnológico, ainda que meritórios esforços e importantes conquistas tenham sido realizadas contra tal, o fenômeno aconteceu do mesmo modo. Sem aprofundar as razões políticas de tal concentração e desequilíbrio, vale a pena discutir um pouco essa assimetria. Fato é que mais de 60% de nossa produção científica e tecnológica se concentra no eixo do Sudeste.
O Fórum dos Secretários de Ciência e Tecnologia tem se debruçado com prioridade sobre essa questão. Em primeiro lugar, por estar em condição privilegiada de representar um espelho da federação. Em segundo lugar, porque se trata de um tema político, ainda que não partidário, mas político no sentido pleno da palavra. Em terceiro lugar, porque entende que a ciência e a tecnologia brasileiras são instrumentos poderosos para reequilibrar o desenvolvimento econômico e social, já que todos reconhecem que essas duas ferramentas se constituem na alavanca do progresso desse milênio. Ou seja, não há como desenvolver o país sem um maior equilíbrio regional.
Não há como desenvolver essas regiões sem essas alavancas. Alguns ainda acreditam que o superdesenvolvimento do eixo sudeste “transbordaria” para as demais regiões. Ledo engano. Ou mesmo, dizem que a competição por recursos é a solução natural para resolver essas desigualdades. Errado também. Vale lembrar um programa desenvolvido nos EUA, na década de 80, pela National Science Foundation (NSF) ao constatar que apenas três centros de excelência contratavam quase 80% dos recursos daquela agência de fomento. As demais entidades ficavam no limbo e no círculo vicioso. Não eram “excelentes” porque não tinham recursos, não tinham recursos porque não eram “excelentes”. A NSF então resolveu alocar volumosos recursos e distribuí-los pelos estados que estavam nessa situação.
O resultado é que a competição hoje é bem maior que antes, e não mais entre desiguais, mas entre semelhantes. O fórum também reconhece que ao invés da exacerbada competição devemos ter a ilimitada cooperação entre todas as regiões. Não há a menor possibilidade de essas regiões menos desenvolvidas alcançarem um patamar superior de desenvolvimento científico sem o fortalecimento da sólida base criada em São Paulo e no Rio de Janeiro, para ficar apenas em dois estados que tiveram a oportunidade de se desenvolverem. Por isso, o fórum, reunido no Recife e em Porto Alegre este ano, propôs um pacto federativo pela ciência e tecnologia, pacto esse no qual a cooperação substitua a competição predatória, e onde a federação seja efetivamente respeitada. O papel dos secretários, portanto, cresce de importância, porque o componente político de seus papéis ficou destacado nessa discussão.
As FAP’s também se beneficiarão porque deverão ter maior respaldo para suas ações locais e ajudarão a tornar viável o pacto. Foi com alegria e confiança que tal política encontrou no Ministério da Ciência e Tecnologia o apoio decisivo, em especial de seu titular, o ministro Roberto Amaral, que desde cedo prestigiou o fórum e suas decisões como a de construção do Plano de Ação Integrado com os estados, articulando a política nacional de ciência e tecnologia com as políticas estaduais. Bons ventos soprem para esse pacto federativo!
Fernando Peregrino é Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro e presidente do Fórum Nacional dos Secretários de C&T
Republicar