Um levantamento produzido pelo Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (SoU_Ciência) indica que, entre 2018 e 2024, os orçamentos do conjunto das 27 Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAP) cresceram de modo consistente, o que ajudou a compensar as oscilações na capacidade de financiamento das principais agências de fomento à ciência do governo federal. Os dados, corrigidos pela inflação, mostram que o conjunto das FAP, que obtêm seus recursos orçamentários da arrecadação de impostos dos respectivos estados, dispôs de R$ 4,9 bilhões em 2024 – ante um patamar na casa dos R$ 3,5 bilhões entre 2018 e 2021. Já o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal agência federal de apoio à ciência, e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que tem um papel importante no financiamento de bolsas em programas de pós-graduação, tiveram perdas orçamentárias fortes entre 2018 e 2022 e experimentaram uma recuperação em 2023. Mas o crescimento não se repetiu em 2024 e houve até alguma perda de fôlego (ver gráfico abaixo).
Financiamento
À procura de equilíbrio
Painel aponta aumento dos recursos orçamentários das fundações estaduais de apoio à pesquisa em meio a oscilações de investimentos federais
“As fundações estaduais vêm ganhando importância no financiamento à pesquisa, o que é uma boa notícia para a ciência brasileira. Mas não se deve perder de vista que há uma demanda crescente por investimentos em bolsas e projetos, que requerem uma estruturação contínua das fundações e uma recuperação mais consistente do orçamento das agências federais”, diz a pesquisadora da Escola Paulista de Medicina Soraya Smaili, reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) entre 2013 e 2021 e coordenadora-geral do SoU_Ciência, órgão complementar da Unifesp responsável por analisar políticas e modos de financiamento da educação superior e da ciência. O levantamento sobre as FAP, disponível no endereço, é o segundo painel de investimentos produzido pelo SoU_Ciência. Anteriormente, a instituição divulgou um estudo semelhante sobre os orçamentos das universidades e institutos de pesquisa federais.
Ainda há grande desigualdade regional no investimento dos estados em suas FAP. A FAPESP, que é a mais antiga fundação do sistema, com 63 anos de atividades, teve uma receita orçamentária de R$ 2,8 bilhões em 2024, o equivalente a 57% dos recursos do conjunto das fundações em 2024. Conforme estabelece a Constituição do estado de São Paulo de 1989, a FAPESP recebe 1% da arrecadação estadual de impostos – o índice médio das FAP brasileiras, segundo o levantamento do SoU_Ciência, é de 0,51% da arrecadação tributária estadual. Outros destaques são as fundações do Rio de Janeiro (orçamento de R$ 647 milhões em 2024), de Minas Gerais (R$ 552 milhões) e de Santa Catarina (R$ 306 milhões). Já as com menor patamar de financiamento são as do Acre e do Amapá, cada qual na casa dos R$ 7 milhões em 2024. Elas estão entre as mais recentes do sistema, criadas apenas na década passada.
Não há um critério uniforme para os investimentos das fundações. Algumas delas, como a FAPESP, concentram investimentos em bolsas e projetos de pesquisa e destinam apenas 5% para suas despesas administrativas. Mas isso varia muito: há instituições que também se encarregam de manter a estrutura de órgãos e instituições ligados à ciência na administração estadual e de pagar seus servidores. A destinação dos investimentos das FAP é orientada por demandas regionais. “Os estados se organizaram para criar estratégias locais relacionadas a ciência, tecnologia e inovação e apoiá-las”, diz Márcio de Araújo Pereira, que até dezembro presidia o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).
“Fundações como a do Espírito Santo e de Minas Gerais vêm se dedicando também a investir nos ecossistemas locais de inovação, enquanto as do Centro-Oeste têm vocação especial para fomentar ciência com impacto no agronegócio”, explica. Os temas de maior interesse são variados. “Em Goiás, a fundação estadual investiu recentemente na criação de centros de referência em inteligência artificial, enquanto a da Paraíba investiu em computação quântica e as da região Norte em bioeconomia”, afirma Pereira, que entre 2020 e 2025 foi diretor-presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.
O presidente do CNPq, o físico Olival Freire Jr., destaca que o crescimento do orçamento das FAP é saudável. “E há algumas fundações em fase de consolidação que têm bastante espaço para crescer. Ao menos oito delas ainda não oferecem bolsas de mestrado e de doutorado”, afirma. Em relação aos recursos do CNPq, Freire Jr. observa que o orçamento executado de 2024, que inclui recursos de parceiros externos e emendas parlamentares, foi praticamente igual, em valores nominais, ao de 2023 – na casa dos R$ 2,9 bilhões. Em 2025 houve uma recuperação dos valores. “Além do orçamento aprovado, o CNPq conta com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Ministério da Saúde”, afirma.
O diretor científico da FAPESP, Marcio de Castro Silva Filho, destaca a necessidade de as agências federais ampliarem seus investimentos a fim de que o sistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação opere de forma mais equânime e eficiente. “Temos hoje mais de 25 mil doutores formados por ano no país, mas a quantidade de bolsas federais para pós-doutores é restrita, o que limita a evolução da carreira desses pesquisadores. A FAPESP financia atualmente 2,2 mil bolsas de pós-doc. A maioria dos estados não consegue fazer esse tipo de investimento”, exemplifica.
Ele lembra que a diminuição dos recursos das agências federais nos últimos 20 anos fez com que elas focalizassem sua ação na oferta de bolsas, investindo proporcionalmente cada vez menos em projetos de pesquisa. A redução foi apenas parcialmente compensada pelo aumento de recursos em 2023 e seria preciso um esforço maior para combater as desigualdades do sistema. “Ainda há uma concentração forte dos esforços de pesquisa do país em São Paulo, que decorre de uma política de Estado segundo a qual as universidades estaduais têm autonomia administrativa, são mantidas com um percentual da arrecadação de impostos e há investimentos contínuos e regulares em pesquisa promovidos pela FAPESP”, afirma. Essa desigualdade se expressa em indicadores como a presença de autores de instituições paulistas em 42% da produção científica brasileira ou na liderança de São Paulo no Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento, de 0,87 em uma escala que vai de 0 a 1, desempenho três vezes superior à média nacional – o indicador é produzido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). “A excelência científica está presente em todas as unidades da federação e é preciso investimento regular para aproveitá-la de forma equilibrada”, diz.
As perspectivas de mudança desse panorama não são muito favoráveis no curto prazo. Os investimentos federais em ciência, tecnologia e inovação sofreram cortes na lei orçamentária aprovada pelo Congresso em dezembro, embora o governo tenha anunciado em janeiro medidas para recompor os valores. O orçamento da Capes, ligada ao Ministério da Educação (MEC), chegou a perder R$ 359,3 milhões e o do CNPq, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), R$ 92,4 milhões, em relação aos montantes que o governo havia proposto ao Parlamento. A redução nos recursos disponíveis chegou a 7% em termos reais, na comparação com 2025. “Nossas preocupações se concentraram nos cortes em bolsas, especialmente porque os valores que constavam no orçamento enviado ao Congresso já estavam abaixo das necessidades da agência”, explica Freire Jr.
Uma nota divulgada no final de dezembro pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) apontou como “particularmente grave” a situação da Capes, com impacto na oferta de bolsas. “O orçamento aprovado implica perda real de capacidade de financiamento da pós-graduação brasileira, afetando tanto o ensino superior quanto a formação de professores da educação básica”, informa a nota. As universidades federais igualmente foram alvo de cortes e perderam R$ 488 milhões em seus recursos discricionários, aqueles que são aplicados no funcionamento das instituições, na manutenção da infraestrutura e na assistência estudantil. A verba prevista pelo governo era de R$ 6,89 bilhões, mas caiu para R$ 6,43 bilhões no texto aprovado pelo Congresso.
No final de janeiro, o governo federal anunciou a abertura de um crédito complementar de R$ 1,36 bilhão para reforçar os orçamentos do MEC e MCTI em 2026. O pacote foi lançado para evitar que as perdas impostas na tramitação da lei orçamentária comprometam o pagamento de bolsas e o funcionamento das universidades neste ano.
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