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Desmatamento

As metas do Brasil

Pela primeira vez, o governo aceita estipular limites para controlar a devastação da Amazônia

JF DIORIO/AELavoura de soja e floresta em Sinop (MT): relevo favorávelJF DIORIO/AE

Numa decisão inédita, o governo brasileiro aceitou estipular metas para reduzir o desmatamento – que é responsável pela metade das emissões de gases de efeito estufa do país. Tomando como base a média anual de desmatamento na Amazônia entre os anos de 1996 e 2005, que foi de 19 mil quilômetros quadrados (km²), o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) comprometeu-se com uma redução de 40% entre 2006 e 2009. Entre 2010 e 2013, a meta de redução é de 30% em relação ao quadriênio anterior. E, entre 2014 e 2017, a queda almejada é de outros 30% em relação à registrada nos quatro anos anteriores. Caso isso seja cumprido, o desmatamento cairá 72% até 2017, atingindo 5 mil km² por ano. Isso equivale a 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) não lançados na atmosfera. “É mais do que o esforço de todos os países desenvolvidos. A Inglaterra, por exemplo, quer reduzir 80%, mas até 2050”, avaliou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. “Temos metas que alguns podem até achar modestas. Mas há uma grande mudança, porque, até alguns meses atrás, o governo era contra estabelecer metas”, disse Minc.

Para ambientalistas, as metas são, de fato, modestas. “Desmatamento ilegal deveria ser igual a zero sempre”, disse Sérgio Leitão, diretor de políticas públicas do Greenpeace, que também criticou uma cláusula do PNMC que condiciona o cumprimento das metas à obtenção de recursos internacionais para investir em conservação. “Num momento de crise internacional, essa condicionante deixa uma justificativa pronta para o governo descumprir as metas.”

Também é possível fazer uma leitura otimista do plano do governo. O meteorologista Carlos Nobre, coordenador do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais, afirma que o fato de o país se comprometer pela primeira vez com metas é altamente positivo. “Seria desejável que a meta fosse mais ambiciosa. Mas metas muito radicais são irrealistas”, disse. Nobre ressalta que não há uma justificativa econômica para continuar desmatando. “Já temos 700 mil km² desmatados na Amazônia, o que é três vezes a área coberta pela agricultura no estado de São Paulo. E o PIB agrícola de São Paulo é mais de dez vezes maior que o da Amazônia. Trata-se de um modelo econômico inviável”, diz o pesquisador. Mas cita um dado auspicioso: o governo vem conseguindo reduzir o desmatamento. Em 2004, a taxa de devastação da Amazônia chegou a 27 mil km², a segunda maior taxa desde que a floresta passou a ser monitorada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Mas de 2004 para cá as taxas começaram a cair. Em 2005, foram 19 mil km². Em 2006, 14 mil km². Em 2007, 11.532 km². E em 2008, segundo dados preliminares, chegou a 11.968 km². Neste ano, observa Nobre, esperava-se um aumento significativo, pois houve uma explosão nos preços das commodities agrícolas e havia uma demanda reprimida dos últimos dois anos. Mas o crescimento foi muito pequeno. “Alguma coisa aconteceu e os pesquisadores terão de se debruçar sobre o fenômeno para compreendê-lo. Isso pode significar outra dinâmica de desmatamento, num patamar menor. Isso gera confiança e mostra que as metas poderão ser alcançadas”, diz o pesquisador.

Para o governo, a redução do desmatamento é o resultado direto das políticas de fiscalização lançadas em 2004. “As metas não são baseadas apenas numa intenção, mas em conquistas já obtidas nos últimos anos”, diz Mauro Pires, diretor de políticas para o controle do desmatamento do Ministério do Meio Ambiente.

Bois piratas
O demógrafo Ro­­berto Luiz do Carmo, professor do Departamento de Demografia e pesquisador do Núcleo de Estudos de População, ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirma que o aumento da fiscalização, de fato, teve um papel na contenção das queimadas. Sustenta, no entanto, que as condições determinantes da devastação da floresta permanecem inalteradas. Segundo ele, há uma série de processos que pressionam a devastação da Amazônia: a expansão da soja, impulsionada por grandes produtores; a pecuária, adotada por pequenos produtores que veem nas cabeças de gado uma espécie de “poupança” e também por grandes criadores, que espalham os “bois piratas” por áreas desmatadas; e os garimpos, responsáveis pelo surgimento de grandes “bolhas demográficas” na região, que explodem quando a extração mineral se esgota.

“A Amazônia está inserida num contexto internacional. Quando o preço da soja aumenta, os grandes produtores se capitalizam e buscam novas áreas para plantar. O Brasil é o maior exportador de soja do mundo e um dos maiores exportadores de carne. A Amazônia acaba sofrendo impacto da dinâmica mundial”, afirma. Carmo não crê que a crise internacional vá conter o desmatamento. “A redução das exportações poderá ser compensada pela valorização do dólar, fazendo com que produtores ganhem mais em reais”, diz. Um fator a ser considerado na redução do desmatamento, segundo o demógrafo, é que está acabando o estoque de terras em áreas de relevo favorável. “Entre o norte de Mato Grosso e o sul do Pará, o relevo é acidentado e se presta mais para a pecuária do que para a soja”, afirma. Não significa, contudo, que o relevo seja barreira intransponível.

Carmo observa que a região de Santarém, no Pará, está sendo ocupada por plantações de soja, contrariando a ideia de que a pluviosidade da região seria incompatível com o cultivo do grão. “A grande questão é criar uma alternativa econômica para a população”, diz o pesquisador. Segundo ele, a Amazônia abriga imigrantes que buscam inserção econômica e estão acostumados a ver a natureza como um obstáculo a ser vencido e não como uma potencial aliada. “Até agora as experiências de exploração da floresta sem devastá-la são muito pequenas. Cortar árvore para vender madeira rende lucro imediato”, afirma.

A iniciativa de estipular metas de desmatamento fortaleceu a posição do Brasil na 14ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-14), realizada em Poznan, na Polônia, no mês passado. Os negociadores brasileiros engrossaram o coro em oposição à proposta do novo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, de reduzir as emissões do país aos níveis de 1990 apenas em 2020. “É uma proposta fraca, inferior à estabelecida no Protocolo de Kyoto. E muitos países desenvolvidos acenam com metas distantes, para 2040, 2050. Queremos metas intermediárias, para 2020, 2030”, afirmou o ministro Carlos Minc. A COP-14 foi convocada a fim de preparar terreno para a Conferência do Clima em Copenhague, no final de 2009, que fará a revisão do Protocolo de Kyoto, que expira em 2012.

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