Desde janeiro, pesquisadores do país podem publicar trabalhos científicos em acesso aberto sem pagar pelas taxas de processamento de artigos em 1.738 revistas científicas da editora Springer Nature e 1.619 da Elsevier. Um contrato nos mesmos moldes, que engloba a coleção completa da Association for Computing Machinery (ACM), começou em dezembro. O arranjo faz parte de um acordo estabelecido entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e as três editoras e prevê um custo total de R$ 1 bilhão por três anos. A versão anterior desses contratos era R$ 70 milhões por ano mais barata, mas garantia apenas o direito à leitura de artigos por meio do Portal de Periódicos da Capes, biblioteca digital que dá aos pesquisadores do país acesso a artigos e outros documentos científicos. A novidade é incluir no mesmo pacote também o custo de taxas de publicação. A expectativa é de que sejam publicados 6 mil artigos nos periódicos da Springer, 12 mil na Elsevier e 600 artigos na ACM por ano, ampliando a quantidade de papers em acesso aberto escritos por autores brasileiros nessas revistas.
No caso da Springer e Elsevier, o convênio é válido apenas para títulos que adotam o chamado modelo híbrido, no qual as revistas, embora cobrem assinaturas, abrem a possibilidade de publicação de estudos em acesso aberto se os autores desembolsarem uma taxa. Agora, pesquisadores brasileiros não precisarão pagar nada. Não há limite para o número de papers a serem publicados, mas alguns títulos importantes estão fora do acordo, como as da coleção Nature, disponíveis apenas para leitura. Segundo a Capes, atualmente a editora não contempla a publicação ilimitada nas revistas da marca Nature nesse tipo de acordo, e o volume de artigos de autores brasileiros nesses títulos ainda é reduzido.
Convênios desse tipo – celebrados pelas editoras com consórcios de bibliotecas, universidades e instituições de pesquisa – são chamados de acordos transformativos e surgiram com o objetivo de promover uma transição gradual dos periódicos que cobram por assinatura para modelos de acesso aberto total. Por meio deles, os recursos que eram utilizados com o pagamento de assinaturas são transferidos para o pagamento de taxas de publicação de artigos de seus pesquisadores em revistas que se comprometem a ampliar progressivamente suas atividades em acesso aberto. Essa estratégia vem sendo impulsionada no exterior desde 2021 com o advento do Plano S, iniciativa para expandir o acesso aberto na comunicação científica criada por instituições de fomento à pesquisa de 17 países, na maioria europeus.
“Além da possibilidade de ler e de publicar, o acordo inclui o acesso a ferramentas de inteligência artificial [IA] generativa que pesquisadores nos relataram ser úteis, como o Scopus IA e Science Direct IA”, explica a economista Andrea Vieira, coordenadora do Portal de Periódicos da Capes e responsável por liderar as negociações. Essas ferramentas podem auxiliar em funções como identificar temas emergentes de pesquisa e oferecer buscas em conteúdo de base científica, entre outras finalidades. A negociação durou dois anos. “O mais desafiador foi conseguir o direito de publicar de maneira ilimitada. Até onde sabemos, a Springer Nature ainda não havia feito nenhum convênio sem um limite preestabelecido com essa amplitude”, ressalta Vieira.
A presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho, destaca que a agência tem procurado nacionalizar esses contratos principalmente porque as instituições sozinhas enfrentam dificuldades para negociar os custos de publicação. “Garantimos equidade de acesso, já que as instituições do país trabalham com condições e tempos diferentes de produção acadêmica”, observa. A agência, que remunerava as editoras a fim de oferecer seus artigos no Portal de Periódicos, estava em condição favorável para barganhar a incorporação nos contratos dos custos de publicação. Convênios semelhantes já haviam sido estabelecidos anteriormente. O primeiro deles foi realizado com a American Chemical Society (ACS) e passou a vigorar em maio de 2024. Depois vieram os acordos com o Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE), a Wiley e a Royal Society Publishing (RSP).
De maio de 2024 a novembro de 2025, segundo dados do Painel APC da Capes, foram publicados 4.105 artigos com autores correspondentes brasileiros em periódicos dessas quatro editoras. Segundo a agência, em 2025, os acordos com ACS, IEEE e Wiley trouxeram uma economia de cerca de US$ 13 milhões em taxas de publicação que deixaram de ser pagas pelos pesquisadores.
De olho nas regras
Pesquisadores vinculados às 452 instituições que têm acesso ao Portal de Periódicos – que completou 25 anos em dezembro – poderão usufruir do benefício, incluindo alunos de pós-graduação. No entanto, o número de instituições elegíveis para cada contrato pode variar dependendo da editora. É preciso conferir os detalhes na página de acordos transformativos da Capes. “O principal meio de identificação da vinculação do pesquisador para a liberação do benefício é o seu cadastro na Plataforma Sucupira”, diz Vieira, referindo-se ao banco de dados mantido pela Capes que fornece informações sobre os programas de pós-graduação brasileiros. “Por isso, é importante que ele mantenha seus dados atualizados.”
Quando um pesquisador tem seu artigo aceito para publicação em um periódico, a isenção do pagamento deve ocorrer de maneira automática dentro da plataforma das editoras, depois da validação de seu vínculo com a instituição de pesquisa. A bioquímica Alicia Kowaltowski, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), que estuda o modelo de acesso aberto, já foi beneficiada por um acordo desse tipo celebrado com a editora Wiley. “Fiz uma publicação em 2025 e foi tudo automático. Após indicar o país de origem e selecionar o contrato da Capes, a publicação foi liberada.” A pesquisadora alerta, no entanto, que assim como nos acordos da Elsevier e da Springer Nature, o da Wiley também contempla somente os periódicos híbridos. Já os convênios com a ACM, ACS e a Royal Society incluem tanto revistas híbridas quanto as que já são totalmente de acesso aberto. Kowaltowski sugere que os pesquisadores estejam atentos aos detalhes dos convênios de cada uma das editoras. “Isso é fundamental para que o cientista não tenha uma surpresa ao descobrir depois que algo não pode ser coberto.”
Os novos convênios terão um custototal de R$ 1 bilhão por três anos
Vieira, da Capes, alerta para a importância de checar as regras de submissão de cada revista. Isso porque há publicações que cobram, por exemplo, taxas extras para divulgar figuras coloridas ou um número maior de páginas. “Os acordos estabelecidos pela Capes cobrem apenas o custo de processamento. Qualquer taxa extra será enviada pela editora ao pesquisador.” Segundo ela, a escolha dos periódicos que integram os acordos é feita com base em demandas das universidades, seguindo critérios que já eram adotados nos contratos de leitura do portal de periódicos. “Avaliamos o perfil da revista, se está indexada e, em casos de solicitações de coleções completas, analisamos se o portfólio é abrangente.”
Para Abel Packer, coordenador da biblioteca eletrônica SciELO, pioneira em acesso aberto, a medida é importante e chega em um momento em que a Capes tem apoiado a ciência aberta como uma política institucional. Uma das iniciativas destacadas por ele foi o movimento de nacionalizar a SciELO, criada pela FAPESP em 1997. Em agosto de 2024, a coleção de mais de 300 revistas de acesso aberto do Brasil passou a ser financiada por um consórcio de agências de apoio à pesquisa, composto pela Capes e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além da FAPESP (ver Pesquisa FAPESP nº 345).
Packer lembra que, na Europa, o modelo de acordos transformativos geralmente é feito por universidades ou por consórcios de instituições. “O Brasil é um caso particular, porque tem um portal de periódicos nacional, com uma grande dimensão, que tem liderado esses convênios. Talvez seja o único país com uma política tão ampla.” Ele considera que o estabelecimento desses acordos é importante. “Mas, como produtor de ciência de alto nível, o país precisa continuar fortalecendo seus próprios periódicos. A SciELO, reconhecida mundialmente como modelo de acesso aberto, deve evoluir para atuar como publisher internacional competitiva.”
Segundo Packer, os acordos transformativos evidenciam uma desigualdade: enquanto se paga em média US$ 2 mil por artigo no exterior, os periódicos brasileiros operam com cerca de US$ 200 por artigo. “Seria importante pensar em acordos também com os periódicos do Brasil, com a SciELO representando-os e a Capes firmando parcerias diretas”, propõe. Ele complementa: “É preciso, ainda, uma mudança de mentalidade da comunidade científica que valorize a publicação em periódicos de qualidade editados nacionalmente, de modo a tornar o Brasil competitivo também na comunicação científica internacional”.
A reportagem acima foi publicada com o título “Para ler e publicar” na edição impressa nº 360, de fevereiro de 2026.
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