Um projeto de lei encaminhado em 28 de agosto pelo governo chinês à Assembleia Popular Nacional propõe sanções mais amplas contra má conduta acadêmica, com a revogação de diplomas de estudantes de graduação e pós-graduação que apresentarem ensaios, dissertações ou teses gerados por inteligência artificial. Um rascunho anterior do projeto, apresentado em 2021, não continha referências ao uso de ferramentas de inteligência artificial, disseminadas desde o final do ano passado após o lançamento do ChatGPT.
O texto submetido aos parlamentares tem sete capítulos e 40 artigos. Busca fornecer garantias legais para preservar a qualidade da formação nas universidades e o rigor da concessão de títulos, e unifica regras regionais sobre má conduta. É a primeira vez desde o início dos anos 1980 que a China revisa sua legislação sobre diplomas de graduação, embora o país tenha reforçado a legislação sobre má conduta acadêmica uma década atrás. Desde 2013, já estavam sujeitos ao cancelamento de diploma indivíduos que cometessem plágio, falsificação de dados, entre outros tipos de má conduta.
Liu Dong, professor da Escola de Jornalismo da Universidade Renmin da China, em Beijing, disse que uma nova lei é necessária para regular o uso de ferramentas como o ChatGPT. “Em face a essa inevitável tendência tecnológica, é necessário esclarecer como utilizá-la”, afirmou, de acordo com o serviço de notícias University World News. Dong destacou que esses instrumentos podem ser bastante úteis para apoiar atividades de pesquisa, facilitando, por exemplo, a análise de dados, mas afirmou que é preciso definir de forma clara a fronteira que separa os almejados ganhos de produtividade e a prática análoga ao plágio na produção de ensaios e teses. O projeto também estabelece a revogação de títulos e a responsabilização criminal de quem falsificar sua identidade para prestar exames de admissão em universidades no lugar de outra pessoa.
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