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Fomento

Despesas partilhadas

Ministério firma convênios com FAPs para incentivar pesquisa regional

A União e o Estado de São Paulo firmaram, no dia 29 de julho, convênio de cooperação técnica e científica por um período de quatro anos, para o desenvolvimento de programas de incentivo à pesquisa no Estado. Essa mesma parceria também está sendo firmada com os demais estados e inaugura a nova estratégia do MCT de compartilhar com as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) o financiamento de programas de apoio à pesquisa, entre eles os de Infra-Estrutura para Jovens Pesquisadores; de Bolsas de Iniciação Científica Júnior; de Apoio a Núcleos de Excelência (Pronex); e, no caso de alguns estados, do Projeto Proteoma. “A estratégia é integrar as FAPs ao programa nacional de desenvolvimento científico e tecnológico”, explica Erney Camargo, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

No caso de São Paulo, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e a FAPESP são signatários do convênio que prevê a implementação de programas no valor total de R$ 43,28 milhões. Na Bahia, o convênio representará investimentos de R$ 14 milhões e, em Minas Gerais, R$ 7 milhões, apenas para citar alguns exemplos. “Estamos estimulando a criação das FAPs onde elas não existiam, como é o caso do Acre, Roraima e Amapá, alocando recursos nas várias regiões do país e, ao mesmo tempo, fazendo com que os estados cumpram a exigência do repasse de uma parcela do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabelecida pelas Constituições estaduais, para a ciência e tecnologia”, justifica Camargo. Esta cooperação, por exigir contrapartida dos estados, já resultou na ampliação de recursos destinados à pesquisa no Amazonas, na Bahia, em Alagoas e em Sergipe.

Recursos provisionados
Em São Paulo, os recursos para o convênio já estão provisionados. Os editais para a seleção dos projetos já foram publicados nos Diários Oficiais da União e do Estado e estão disponíveis no site da Fundação. “Esta parceria vai potencializar os programas que a FAPESP já vem desenvolvendo, uma vez que duplicará os investimentos em pesquisa. É um exemplo da boa governança em ciência e tecnologia”, diz Carlos Vogt, presidente da Fundação. O Programa de Apoio à Infra-Estrutura para Jovens Pesquisadores, de acordo com o edital, vai financiar a instalação, modernização ou recuperação da infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino. Em 2003 e 2004, os investimentos previstos, de R$ 5,2 milhões por ano, serão divididos entre a FAPESP e o CNPq. Os proponentes devem ser recém-doutores. Serão financiáveis todos os itens de capital e custeio. Os interessados têm prazo para encaminhar propostas até o dia 22 de setembro.

Para o Programa de Bolsas de Iniciação Científica Júnior, o convênio oferecerá um total de 500 bolsas no valor de R$ 480 mil. Os alunosdo ensino médio da rede pública serão selecionados pela FAPESP, que também será responsável pelo acompanhamento da execução dos projetos. Os pedidos de bolsa devem ser encaminhados à Fundação pelos coordenadores de projetos de pesquisa em andamento até o dia 22 de setembro por meio do e-mail icjjunior@fapesp.br.

Em São Paulo, o Projeto Proteoma contará com R$ 2,4 milhões, e o financiamento será compartilhado entre a FAPESP e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O convênio terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano. O projeto será coordenado pelo Centro de Biologia Molecular Estrutural (CeBiME), do Laboratório Nacional de Luz Síncroton. Prevê a implementação de uma rede de pesquisa científica que dará suporte à continuidade de projetos genoma já realizados, como Xylella fastidiosa, Xanthomonas citri, do câncer e do bovino, entre outras ações. O convênio vai financiar desde upgrades de grandes equipamentos já disponíveis até a aquisição de mobiliários e pequenos equipamentos de apoio. As propostas deverão ser enviadas à FAPESP até o final de setembro.

O Pronex, o quarto programa conveniado, contará com um total de R$ 30 milhões para apoiar a execução de projetos de grupos consolidados de pesquisa. Serão financiáveis itens de custeio e de capital nos mesmos moldes previstos para os projetos temáticos da FAPESP, e as propostas poderão prever recursos de até R$ 1 milhão por um período de quatro anos. Os projetos deverão ser apresentados até o dia 22 de setembro.

Os quatro primeiros programas financiados por meio do convênio inauguram uma parceria que, na avaliação do presidente do CNPq, se ampliará “com a experiência”. Representantes da região Norte, sugeriram que CNPq financiasse bolsas de desenvolvimento regional para jovens pesquisadores, doutores e pesquisadores sêniores de todo o país que quiserem se instalar na região.

Os “estados hospedeiros” ofereceriam um “enxoval” com equipamentos, material de consumo e custeio, e o CNPq participaria com “um dote” com valor de até R$ 50 mil. “A proposta foi aceita e ampliada para as regiões Nordeste e Centro Oeste”, diz Camargo. Alagoas, Sergipe e Bahia já firmaram convênio no âmbito desse novo programa. Esta flexibilidade também permitiu que no Paraná e em Santa Catarina fossem firmados convênios para a realização de estudos e diagnóstico das diversas áreas de produção científica nos dois estados para identificar as regiões mais carentes.

Descentralização
Os novos convênios põem em prática a intenção do governo de descentralizar a ciência e a tecnologia no país. “Em alguns setores, essa idéia foi mal-entendida e interpretada como um seqüestro de recursos das regiões Sul e Sudeste”, lamenta Camargo. “A nossa intenção é trazer outros setores para participar das atividades da comunidade científica, e não fragmentar recursos.” As críticas às mudanças no Pronex – que passou a contar com contrapartida das FAPs – têm origem, segundo ele, nessa má interpretação. “O Pronex estava sem recursos, e o repasse era errático”, justifica.

A parceria com os estados permitirá dobrar os recursos do programa e, em três anos, atingir a casa dos R$ 100 milhões. Os recursos do CNPq, de acordo com Camargo, já estão provisionados. A expectativa é de que os estados cumpram os termos dos convênios. “Se os estados não o fizerem, cabe à comunidade científica mobilizar-se.”

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