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BOAS PRÁTICAS

Efeitos da lei que coíbe má conduta sexual entre estudantes nos Estados Unidos

Jornal mapeia efeitos da lei que coíbe má conduta sexual entre universitários nos EUA

O jornal USA Today levantou dados sobre a aplicação do Título IX, nome pelo qual é conhecida a legislação de direitos civis criada há 50 anos que obrigou universidades e outras instituições de ensino superior dos Estados Unidos a criar sistemas robustos para investigar alegações de má conduta sexual, proteger os denunciantes e punir os culpados. A lei coíbe a discriminação com base no sexo em escolas ou programas educacionais que recebam financiamento federal. O sistema legal americano entende que assédio fundamentado em sexo ou gênero viola o Título IX sempre que impedir o assediado de participar de um programa ou se beneficiar dele – na prática, uma forma de discriminação.

As informações mostram que poucos estudantes que violaram a lei enfrentaram punições severas. A análise de casos enquadrados no Título IX entre 2014 e 2020 revela que 1 em cada 12,4 mil alunos matriculados em universidades públicas foi suspenso por algum tipo de agressão de caráter sexual – e 1 em cada 22,9 mil foi expulso. Os responsáveis pelo levantamento solicitaram a 107 universidades públicas dados sobre todas as formas de má conduta sexual enquadradas na legislação, incluindo assédio e agressão sexual, violência doméstica, violência em namoros e perseguição. Apenas 56 instituições forneceram dados completos, que somaram 1.094 suspensões e 594 expulsões de estudantes no período.

As campeãs em número de expulsões de 2014 a 2020 foram as universidades estaduais do Arizona, com 55, de Michigan, com 50, e de Ohio, com 45. Elas também se destacam por manter sistemas transparentes sobre os casos de má conduta sexual. A do Arizona, por exemplo, mantém em seu site uma relação detalhada de nove casos de assédio que envolveram seus professores e técnicos – o mais recente, de 2019, levou à renúncia de um professor da Faculdade de Engenharia, Panagiotis Polygerinos, acusado de importunar uma aluna de doutorado que orientava.

Outras 34 instituições ofereceram ao jornal informações parciais, 11, dados insuficientes e 6 nenhum dado. A reportagem do USA Today destacou que as universidades não são obrigadas a fornecer esse tipo de informação. Uma delas, a Universidade da Georgia, comunicou que o trabalho para levantar os registros de sanções levaria 200 horas e que isso custaria ao jornal US$ 7.590 – e foi uma das 6 instituições que não municiaram o levantamento com informações.

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