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Biossegurança

Embaraços e escaramuças

Ação de ambientalistas e procuradores tumultua a CTNBio e abre crise com pesquisadores

DIVULGAÇÃO/MONSANTOAlgodão transgênico: posição do governo brasileiro é ambivalenteDIVULGAÇÃO/MONSANTO

Uma guerra de nervos contaminou as reuniões mensais da nova Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o órgão colegiado do governo federal incumbido de dar pareceres sobre a segurança dos organismos geneticamente modificados, os OGMs. De um lado, há um grupo de membros que anda bastante contrariado com o ritmo e a agenda da comissão. São pesquisadores escolhidos por notório saber científico, ligados a diversas instituições de pesquisa ou representam ministérios como o da Ciência e Tecnologia e o da Agricultura. Eles se queixam que as reuniões destinam tempo demais a assuntos burocráticos e filigranas jurídicas, além de discussões intermináveis acerca de temas secundários, e até agora nem se passou perto de questões essenciais, como as autorizações para pesquisas de OGMs, que há anos esperam a vez na CTNBio. Do lado oposto, perfila-se um grupo de membros ligados aos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário e a entidades de defesa dos consumidores. Embora minoritário, esse grupo está conseguindo controlar o trabalho da comissão, lançando mão nas reuniões de artifícios jurídicos e de questões de ordem. “A comissão deve ser rigorosa e restritiva. Ela existe para zelar pela biossegurança, não para promover a tecnologia, como fazem abertamente muitos membros. Eles é que não estão no fórum adequado”, afirma Rubens Onofre Nodari, gerente de recursos genéticos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e professor de fitotecnia da Universidade Federal de Santa Catarina. ‘A lei consagra o princípio de precaução e é isso que nós estamos defendendo. Se a legislação não for cumprida, o trabalho da comissão pode ser contestado na Justiça”, diz Nodari.

“Risco zero”
O engenheiro agrônomo Edilson Paiva, que faz parte da cota de três especialistas da área vegetal com assento na comissão, contra-argumenta: “É claro que a comissão precisa ser rigorosa, mas não pode ser seu objetivo atrasar o desenvolvimento e a utilização da tecnologia exigindo certeza absoluta e risco zero, como alguns membros estão fazendo”. Pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária em Sete Lagoas (MG), Paiva considera despropositadas as discussões de temas técnicos já abordados pela comissão anteriormente que, com freqüência, são reconduzidos à pauta sem a justificativa de algum fato novo. Cita como exemplo o isolamento de milho transgênico em liberações controladas. Anteriormente, a CTNBio havia definido a opção de fazer o isolamento temporal — não se poderia plantar no local por até 30 dias depois da germinação — ou então de espaço — nada ao redor num raio de 300 metros. Agora isso voltou à baila com a tese de que ambos os isolamentos devam ser adotados ao mesmo tempo. “Isso não traz segurança extra do ponto de vista de biossegurança e dificulta fisicamente a logística na hora de instalar experimentos no campo”, afirma Paiva. Ao adotar esse procedimento, uma única planta de milho transgênico no campo estaria imobilizando uma área experimental de cerca de 30 hectares, ou 30 campos de futebol, por um período de seis meses. Isso inviabilizaria, do ponto de vista de disponibilidade de áreas, esse tipo de atividade na maioria das unidades de pesquisa que possuem programas de melhoramento genético de milho no Brasil.

“Há mais de 200 pedidos de autorização para pesquisa à espera de definição”, diz Paiva. “Quem será responsabilizado pelo atraso tecnológico que isso está impondo ao país? Já fomos ultrapassados pela Argentina, China e Índia na área de biotecnologia vegetal. Quem será responsabilizado pelo prejuízo causado aos agricultores e ao meio ambiente pelo fato de ter sido impedido o uso de uma tecnologia mais racional e segura?”, questiona. Rubens Nodari já protocolou um recurso pedindo a destituição de Paiva da comissão, por suas declarações críticas acerca dos rumos da CTNBio. Para Geraldo Deffune Gonçalves de Oliveira, especialista em agricultura familiar com assento na comissão, as críticas dos pesquisadores são exageradas. “Não vejo por que colegas devam irritar-se se o que buscamos é sempre a solução dentro da legalidade. Não somos nós os sectários”, diz.

Uma das causas da crise da CTNBio é estrutural. Em sua nova configuração, a comissão tem 27 membros, 12 deles especialistas de notório saber científico, três de cada uma destas áreas: saúde humana, animal, vegetal e ambiente. Também participam representantes de nove ministérios e outros seis especialistas nas áreas de defesa do consumidor, saúde, ambiente, biotecnologia, agricultura familiar e saúde do trabalhador. O problema é que, além dos 27 titulares com direito a voto, também há 27 suplentes com direito a voz. Isso conspira contra a produtividade das reuniões.

“O resultado é uma espécie de assembléia com mais de 50 pessoas, com muitas delas querendo falar de todos os assuntos ou levantando questões de ordem”, diz Carlos Augusto Pereira, pesquisador do Instituto Butantan. Em sua encarnação anterior, a CTNBio era bem mais enxuta. Tinha apenas 13 membros titulares. “O papel dos membros é fazer uma análise técnica dos projetos, mas se gasta muito tempo tratando de assuntos burocráticos, que poderiam ser resolvidos pela secretaria da comissão, ou de questões jurídicas que nós simplesmente não temos elementos para analisar”, afirma Pereira. Segundo ele, já se avançou no sentido de dividir os grupos em subcomissões temáticas, cujos membros, embora só se reúnam uma vez por mês, já conseguem adiantar o trabalho e aparar arestas por e-mail. “Mas falta estabelecer uma sistemática que otimize o trabalho da CTNBio de modo a usar seus membros de forma mais produtiva. É frustrante gastar tempo para vir a Brasília e ver que o trabalho está aquém de nossa competência.”

DIVULGAÇÃO/MONSANTOSoja transgênicaDIVULGAÇÃO/MONSANTO

Marcio de Castro Silva Filho, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da USP, vê uma outra origem do dissenso. “O governo federal tem uma posição ambivalente em relação aos transgênicos e isso se revela na posição dos membros indicados por diferentes ministérios”, afirma. “Entre os especialistas, não há posições fechadas em relação aos transgênicos, mas a polarização é muito mais visível entre os membros indicados pelo governo.”

A invasão de demandas jurídicas na comissão é a principal causa de contrariedade. O Ministério Público Federal (MPF) outorgou a si a função de órgão externo com poderes de fiscalização e controle da CTNBio. Em decisão inédita, a 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF determinou que uma procuradora, Maria Soares Cordioli, participasse das reuniões ordinárias mensais da CTNBio. A decisão é amparada pela Lei do Ministério Público, mas nunca, desde a criação da CTNBio, em 1995, havia sido levada à prática. A presença da procuradora causou reações dos pesquisadores, irritados com a interferência de alguém de fora da academia numa comissão que deveria ser eminentemente técnica.

A decisão de indicar um promotor foi tomada no dia 15 de fevereiro, dia em que a CTNBio retomou suas atividades. O presidente do órgão, Walter Colli, foi eleito no dia 16. Mas a promotora só apareceu na reunião de maio, deflagrando um debate interno que paralisou os trabalhos. Diante da reação, Maria Cordioli explicou que não estava ali para “interferir, mas para contribuir” com a “transparência e a democracia” da CTNBio. “A comissão não está consciente de seu papel”, disse Maria Cordioli ao jornal Valor Econômico. “Não é só dizer se um produto será autorizado cientificamente, mas também tem que avaliar o viés ambiental, trabalhista e dos direitos do consumidor.” Um dos primeiros atos da procuradora foi exigir que os membros assinassem uma declaração de conflitos de interesses, sob pena de perderem os mandatos. É certo que esse assunto deveria ter sido tratado nas primeiras reuniões da nova CTNBio, mas acabou relegado diante de demandas mais importantes e do excesso de trabalho represado. Seguiu-se, então, um debate sobre o tipo de declaração que deveria ser assinado.

Rubens Nodari, o representante do Ministério do Meio Ambiente, exigia uma declaração leonina, em que os membros, de antemão, se declarassem incapazes de avaliar processos mesmo com relação distante com universidades, institutos de pesquisa ou empresas interessadas no assunto. Depois de muito debate, o caso foi à votação e acabou prevalecendo o modelo que funciona em agências de fomento, em que o membro se compromete a declarar, antes de avaliar um processo ou votar, se tem interesses vinculados ao caso.

Falta de objetividade
A interferência do Ministério Público produziu uma baixa. No mês passado, o vice-presidente da CTNBio, Horácio Schneider, professor da Universidade Federal do Pará, demitiu-se. Schneider alegou motivos pessoais: as viagens mensais de Bragança, no Pará, até Brasília tomavam-lhe muito tempo e ele precisava preparar sua investidura como presidente da Sociedade Brasileira de Genética. Mas, em sua carta de demissão, Schneider se referiu às “tensas e intermináveis reuniões mensais, que não se esgotam”. E criticou a falta de objetividade da comissão. O presidente da CTNBio, Walter Colli, que é professor do Instituto de Química da USP, não quis se pronunciar sobre os problemas, alegando que precisa manter a isenção.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança foi criada em 1995 e teve suas atividades suspensas em 1998, por força de uma liminar judicial, concedida à entidade ambientalista Greenpeace e ao Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que suspendia sua competência de emitir pareceres conclusivos. O pomo da discórdia foi a liberação para plantio da soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto, considerada segura para o consumo e o plantio. Apesar da liminar, a soja transgênica conquistou espaço no Rio Grande do Sul, contrabandeada da Argentina, e não restou opção ao governo federal além de liberar o plantio por medida provisória ano a ano. Em 2004, antes mesmo da sanção da Lei de Biossegurança, a CTNBio recuperou na Justiça poderes para deliberar sobre transgênicos. Com isso, liberou o uso de sementes de algodão com até 1% de OGMs e o plantio e a comercialização da variedade Bollgard, de algodão resistente a insetos, da Monsanto, além da importação de 370 mil toneladas de milho transgênico da Argentina.

Na esteira da nova Lei de Biossegurança, sancionada em 2005, a CTNBio foi recriada com uma nova configuração e começou a funcionar em fevereiro. Tarefas não faltavam. A fila de espera, em fevereiro, tinha 398 processos: sete pedidos de liberação comercial de organismos geneticamente modificados, quatro novos projetos de pesquisa e outros 52 pedidos de liberação de pesquisa da casa de vegetação para o ambiente exterior e 41 solicitações de importações, entre outras solicitações ainda não analisadas. Mas, de lá para cá, os dois grupos dedicaram-se a medidas consensuais, como a concessão de certificado de qualidade em biossegurança (CQB) para pesquisas de baixíssimo risco, ou a tarefas preliminares, como reavaliar as instruções normativas que norteiam o trabalho da comissão. Uma dessas instruções busca determinar a classificação de organismos geneticamente modificados de baixo, médio e alto risco.

O grupo ligado ao Ministério do Meio Ambiente e aos órgãos de defesa do consumidor havia preferido uma proposta segundo a qual, quando um gene de risco alto for instalado num organismo de risco baixíssimo, o produto deve ser classificado como de risco máximo. Já os pesquisadores, com conhecimento no assunto, afirmam que, se isso passar, ninguém vai trabalhar com OGMs no país. Na reunião de 21 de junho, o impasse foi superado e houve consenso a favor da proposta mais flexível e racional.

Os grupos também aproveitaram para medir forças, e ficou claro que os contrários aos transgênicos, embora em minoria, têm peso para bloquear propostas com as quais não concordem. Quando há disputa, o placar em geral é de 14 a 7, uma vez que o representante do Ministério das Relações Exteriores ainda não foi indicado (embora conte para obtenção de quórum qualificado) e sempre há alguma ausência. Com esse placar, seria possível impedir a liberação de comercialização de transgênicos, uma vez que se exige maioria de dois terços, ou 18 votos, para a aprovação. Mas nenhum caso foi submetido até agora ao escrutínio da comissão.

“O problema é que essas discussões não levam em conta o muito que se fez nos anos anteriores e se tenta reavaliar coisas que já estavam mais do que discutidas”, afirma Edilson Paiva. Por exemplo: o MMA exige que seja rediscutida a aprovação do algodão Bollgard, aprovado por 12 votos contra 1 pela CTNBio em 2005. A consultoria jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia já emitiu dois pareceres afirmando que não é o caso de submeter novamente a voto, uma vez que não houve “mudança no conhecimento” no assunto, como reza a lei que criou a CTNBio.

Equilíbrio
O debate pega fogo do lado de fora da comissão. Gabriel Fernandes, assessor técnico da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (Aspta), atacou a CTNBio em artigo divulgado na internet. “Obscurantismo, na verdade, é acreditar por princípio que os transgênicos são inerentemente seguros e evitar, de todas as formas, que esses produtos sejam submetidos a testes rigorosos, independentes e de médio e longo prazos.” Reginaldo Minaré, diretor jurídico da Associação Nacional de Biossegurança (Anbio), ressaltou, também em artigo, que não foi encontrada nenhuma falha no trabalho de avaliação de risco feito pela comissão que tenha provocado danos sanitários ou ambientais. “A batalha não é no sentido de melhorar a garantia da avaliação de risco dos OGMs, mas de criar dificuldades ao funcionamento da CTNBio para minar a motivação de vários de seus membros”, afirma.

Para Marcio de Castro Silva Filho, professor da Esalq, o desafio dos membros da CTNBio é manter o equilíbrio nas próximas reuniões e não permitir que a polarização paralise os trabalhos. “Temos de nos concentrar nas questões técnicas, investir no que é consensual e, quando for necessário resolver no voto, não perder a serenidade”, diz.

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