O Escritório de Direitos Civis do Departamento de Educação dos Estados Unidos concluiu uma investigação sobre um caso de assédio sexual ocorrido em 2019 no Montgomery College, uma universidade comunitária com campus em três cidades do estado de Maryland. O órgão considerou que a instituição de ensino superior cumpriu obrigações fundamentais, previstas em uma legislação conhecida como Título IX, ao conduzir uma investigação rápida e equilibrada sobre o comportamento de um professor que obrigou alunas de uma turma a tirarem a blusa e ficarem de sutiã na sala de aula e ainda fez comentários sobre os seus corpos e a posição dos mamilos. Ele alegou estar fazendo uma avaliação médica do grupo. O professor, cuja identidade não foi revelada, foi prontamente afastado. Em um prazo de três meses, a instituição entrevistou as alunas envolvidas e, ao final, demitiu o assediador. O caso aconteceu no campus Takoma/Silver Spring, um dos três polos da universidade.
Título IX é o nome da legislação de direitos civis criada há 50 anos que obrigou universidades e outras instituições de ensino superior dos Estados Unidos a criar sistemas robustos para investigar alegações de má conduta sexual, proteger os denunciantes e punir os culpados. A lei coíbe a discriminação com base no sexo em escolas ou programas educacionais que recebam financiamento federal. O sistema legal americano entende que assédio fundamentado em sexo ou gênero viola o Título IX sempre que impedir o assediado de participar de um programa ou se beneficiar dele – na prática, uma forma de discriminação.
Mas o escritório também apontou uma falha nos processos da universidade: embora tenha contatado as estudantes que tiveram aulas com o professor e oferecido apoio a cada uma delas, o Montgomery College não comunicou a todos os afetados os resultados da sindicância interna para apurar o caso, segundo os quais existia um ambiente hostil na instituição relacionado a assédio sexual, nem as providências que tomou para enfrentar o problema.
Para resolver a lacuna, a universidade assinou um acordo em que se obriga a notificar todos os envolvidos sobre o balanço da sindicância até o dia 15 de agosto. Também se comprometeu em fornecer informações sobre uma pesquisa sobre o ambiente acadêmico conduzida no Montgomery College em 2022 e as medidas que tomou para resolver problemas apontados no levantamento, a fim de que o escritório possa avaliar se ações adicionais são necessárias.
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