O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) vai abrigar um grupo de trabalho cuja tarefa será avaliar estratégias de indução de políticas regionais de Ciência e Tecnologia e, dentro dessa perspectiva, estudar medidas de descentralização das políticas de planejamento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). O grupo será formado por representantes das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), das Secretarias Estaduais de Ciência e Tecnologia, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
As FAPs defendem a descentralização das políticas e dos recursos de CeT para estreitar parcerias com os governos locais. Propõem assumir, por exemplo, a distribuição dos recursos de fomento à pesquisa e à formação de recursos humanos, que atualmente são de responsabilidade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Capes, conforme explica Francisco Romeu Landi, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da FAPESP e presidente do Fórum das FAPs. A descentralização, ou melhor, uma gestão compartilhada, irá permitir o uso da capilaridade estratégica que têm as FAPs, o seu conhecimento local de pesquisadores, laboratórios, empresas e problemas regionais/locais.
Sérgio Bampi, diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (Fapergs), estima que as FAPs tiveram, em 2001, uma receita de R$ 600 milhões, “muito aquém do deveriam”, observa. Com verbas do governo federal será possível consolidar parcerias com os Estados, acrescentou Naftale Katz, diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig). “Esperamos que esta parceria com o MCT permita definir uma agenda de operação comum com contrapartida efetiva do governo federal”, completou Jocelino Francisco de Menezes, presidente da FAP de Sergipe.
Arranjos produtivos
O MCT vê com preocupação a idéia da descentralização. Mas, durante o Fórum Nacional das Fundações e Entidades de Amparo à Pesquisa dos Estados e Distrito Federal, realizada na FAPESP, no dia 7 de dezembro, o secretário-executivo do MCT, Carlos Américo Pacheco, aceitou analisar o assunto e propôs a formação do grupo de trabalho no CGEE. Também participaram do Fórum o secretário-adjunto de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Oswaldo Massambani; Evandro Mirra, presidente do CGEE; Esper Abrão Cavalheiro, presidente do CNPq; Mauro Marcondes, presidente da Finep; José Galisia Tundisi, ex-presidente do CNPq e que hoje integra o Instituto Internacional de Ecologia; José Seixas Lourenço, do MCT; Beatriz Tess, do Ministério da Saúde; Cláudio Marinho, presidente do Fórum das Secretarias estaduais, e presidentes de FAPs.
Pacheco acredita que descentralização só terá relevância seas FAPs se vincularem aos projetos de desenvolvimento local, como os clusters e arranjos produtivos, que estão sendo desenvolvidos pelo MCT junto com o CNPq, a Finep, agências de desenvolvimento e outros parceiros locais. Essas ações, batizadas como Programa de Cooperação Científica e Tecnológica para o Desenvolvimento Regional, têm como objetivo identificar prioridades e vocações locais, organizar arranjos produtivos e alavancar investimentos. As ações centralizadas da União devem se traduzir em ações seletivas nos Estados. Lembrou, ainda que a agenda de política científica e tecnológica nacional vai muito além da estrutura de fomento.
“Existe dificuldade de entender essa agenda, que tende a ser subavaliada, como se se resumisse ao fomento, que é uma atividade central, mas que representa uma parcela pequena dos gastos.” Acrescentou que, apesar dos de ter ampliado o seu orçamento com recursos dos Fundos Setoriais, o MCT administra só 50% dos gastos federais com CeT. E concluiu: “Não é trivial falar em descentralização”. Na sua avaliação, qualquer mudança na forma de distribuição dos recursos para o fomento exigirá alterações nos valores básicos para o pagamento de bolsas. O valor das bolsas, no âmbito federal, está vinculado aos salários básicos dos professores das universidades federais. “Nos Estados não existe esse compromisso e isso pode trazer problemas.”
Sistema heterogêneo
A descentralização já pauta as relações do CNPq com as FAPs, lembrou Cavalheiro. “Hoje temos 12 ações com as fundações”, contabiliza Cavalheiro. O problema são as discrepâncias que existem entre elas. “Existem FAPs atuantes, não-atuantes e aquelas que não existem”, afirmou. Num sistema heterogêneo, avaliou, a descentralização do financiamento pode ser um problema. “Tem que haver articulação com a política nacional e entre as FAPs, e não um trabalho de competição, mas de respeito a particularidades locais.” Lembrou o exemplo do Instituto do Milênio para Políticas do Mar, que reuniu grupos de pesquisa do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco que, antes, trabalhavam isolados. “É preciso que as discussões sejam centralizadas, e o CGEE é o lugar certo para fazer isso.”
Mirra, que já presidiu o CNPq, garantiu que o CGEE vai acolher essa “força-tarefa” formada por representantes das FAPs e da Secretarias estaduais. “Precisamos diagnosticar as possibilidades e a rede de obstáculos”, afirmou. O primeiro obstáculo, ele apontou, está na lógica orçamentária do setor público. “Não é possível fazer previsões sequer de curto prazo. Hoje, o CNPq ainda não sabe qual o orçamento deste ano.” Isso decorre do atraso na votação do orçamento pelo Congresso e na aprovação posterior da execução orçamentária que estabelece limites de empenho. Apesar dessas dificuldades, ele diz, o CNPq assume riscos e apóia estratégias regionais.
Mirra deixou claro, no entanto, que a indução não é condição indispensável para o desenvolvimento de pesquisas afinadas com as necessidades regionais ou do país. Revelou que pelo menos 85% do orçamento do CNPq financia pesquisas espontâneas, “sem qualquer indução política”. Das 1.600 linhas de pesquisa sobre Ciências da Vida, por exemplo, constatou-se que 70% estão alinhadas com as oito prioridades nacionais da Saúde. “O exame das linhas de pesquisa revela gratas surpresas, revelando que os nossos pesquisadores estão maduros”, disse. Essa avaliação deixou claro, no entanto, que o país carece de pesquisa básica. “Temos de trabalhar de forma a construir estratégias cooperativas e desenhar ações conjuntas.”
Mauro Marcondes, da Finep, também apontouaarticulação entreas FAPs como o caminho para o desenvolvimento de uma agenda comum de ações nos Estados. “Temos parceria com os Estados nos arranjos produtivos locais. Estamos articulando novas agências e bancos de desenvolvimento, com esse objetivo”, afirmou.
Projeto piloto
A idéia de descentralização proposta pelas FAPs já está se consubstanciando num projeto piloto que está sendo implementado pelo Ministério da Saúde, em parceria, por meio de convênios, com Fundações de Amparo à Pesquisa e Secretarias estaduais de Saúde em sete Estados: Alagoas, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Mato Grosso do Sul. O convênio com as FAPs do Nordeste foi assinado no dia 13 de dezembro. O objetivo é promover a articulação e a integração entre os sistemas estaduais de saúde e os de ciência e tecnologia. Coube ao ministério identificar as ações de desenvolvimento científico e tecnológico no setor. A proposta foi fechada no 1º Fórum Intersetorial de Desenvolvimento Institucional em Ciência e Tecnologia em Saúde, que reuniu técnicos do ministério e dez FAPs.
O ministério deverá repassar R$ 2,68 milhões, que serão destinados ao financiamento de pesquisas em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento regional e institucional das secretarias estaduais e das FAPs. “Pelo menos 70% dos recursos vão para pesquisa e 30% para a infra-estrutura e recursos humanos”, afirmou Beatriz Tess. O Mato Grosso do Sul, por exemplo, contará com R$ 63 milhões. Os pesquisadores também contarão com recursos da administração direta.
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