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COOPERAÇÃO

Inovação em grupo

Instituições do Nordeste se articulam para registrar patentes e partilhar experiências

BRAZAprovada em 2004, a Lei de Inovação obrigou universidades e institutos de pesquisa a criarem os chamados Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT), voltados para administrar sua política de inovação e proteger a propriedade intelectual de modo a garantir que os resultados de suas pesquisas alcancem a sociedade. Pois um grupo de instituições da Região Nordeste liderado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) decidiu enfrentar esse novo desafio de uma forma cooperativa. O resultado é a Rede NIT-NE, que já reúne 15 universidades públicas, escolas técnicas, institutos de pesquisa e incubadoras de empresas em seis estados nordestinos. Tais entidades atuam conjuntamente em vários pontos da cadeia da propriedade intelectual, como a formação de recursos humanos especializados no assunto, a prospecção tecnológica, a articulação para multiplicar os registros de patentes, marcas e softwares e as negociações com empresas para licenciamento de tecnologias.

Nesta rede cada instituição desenvolve uma expertise conforme sua vocação – e a partilha com os outros membros. A UFBA especializou-se, por exemplo, na formação e treinamento de recursos humanos, com a oferta de cursos de graduação e de pós-graduação em prospecção tecnológica e propriedade intelectual, e monitora também um calendário de eventos de interesse comum – nos quais, em geral, os membros da rede se encontram pessoalmente. Já a Federal de Sergipe (UFS) mergulhou no universo da legislação sobre tais assuntos e forneceu aos parceiros seu modelo de resolução que dispõe sobre titularidade, os direitos dos inventores e outros aspectos que dizem respeito à produção intelectual na instituição. A Federal da Paraíba compilou os tipos de formulários de avaliação do potencial de apropriação dos produtos dos pesquisadores, de pedidos de marcas, depósito de patentes e de softwares. Exceto a propriedade intelectual, que pertence a cada instituição, tudo o mais é partilhado entre os núcleos. Entre as tarefas realizadas em conjunto, destacam-se ainda uma cartilha sobre os passos para o registro de propriedade intelectual e um jornal eletrônico de periodicidade mensal com notícias de interesse dos membros da rede.

Marcas e patentes
No plano interno, cada membro cuida de promover cursos e workshops, cujos materiais didáticos são compartilhados, capazes de sensibilizar seus estudantes e pesquisadores para a importância de proteger a propriedade intelectual e para os meios de alcançar esse objetivo. “Nosso objetivo é disseminar a cultura da inovação, a transferência da tecnologia e o desenvolvimento concatenado das várias regiões e postura empreendedora do empresariado, além de colocar cada elo da cadeia da propriedade intelectual em funcionamento. Queremos que as pesquisas possam sair das bancadas dos laboratórios e chegar à sociedade”, diz Cristina M. Quintella, professora do Instituto de Química da UFBA e uma das fundadoras da Rede NIT-NE. “Trata-se de uma iniciativa inédita que está facilitando a interação com setores de governo e empresarial”, diz Reinaldo Dias Ferraz, coordenador-geral de Serviços Tecnológicos do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Um dos mantras seguidos pela teia de instituições é a idéia de que seus pesquisadores, no lugar de se preocupar exclusivamente com a publicação de artigos científicos, devem primeiro avaliar o potencial de apropriação dos seus achados (obtenção de patentes, marcas, depósito de softwares, por exemplo) – e tratar de protegê-los, se for o caso. “O Brasil precisa dar um salto quântico nos registros de patentes e isso passa pelas universidades, pois, ao contrário do que acontece em outros países, a academia vem se ocupando da missão que deveria caber às empresas”, diz Ana Eleonora Paixão, coordenadora da rede na Universidade Federal de Sergipe (UFS). “No Brasil, mais de 70% dos pesquisadores se encontram nas universidades.”

São prolíficos os primeiros resultados da rede, multiplicada graças a recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A meta de alcançar 52 processos envolvendo propriedade intelectual foi superada: chegou a 62 processos de depósito de softwares, de marcas e, principalmente, solicitações de patentes – em áreas como revestimentos epóxi, gás liquefeito, biodiesel, equipamentos agrários e produtos odontológicos, entre outros. Foram feitas mais de 20 prospecções tecnológicas pelas instituições. Ministraram-se cursos para cinco turmas de graduação, em que os estudantes aprenderam a avaliar o potencial comercial de tecnologias nascentes, e três de pós-graduação, nos quais os alunos souberam como escrever uma patente – além de 11 cursos itinerantes de curta duração sobre propriedade intelectual. O objetivo de celebrar parcerias com fundações de amparo à pesquisa e secretarias estaduais foi atingido no Ceará, na Bahia e em Sergipe e está engatilhado na Paraíba e no Piauí. “Os núcleos de inovação praticamente não existiam na nossa região. Estávamos muito atrás dos esforços feitos por grandes centros como a Unicamp e as federais de São Carlos, Santa Catarina e Minas Gerais”, diz Maria Rita de Morais Chaves Santos, coordenadora do Núcleo de Inovação Tecnológica da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Nos anos 1980 e 1990 várias universidades do Nordeste chegaram a criar núcleos de inovação, mas eles acabaram morrendo por falta de estrutura e, sobretudo, de experiência no assunto. “A rede nos deu uma oportunidade ímpar de montar nossos núcleos, que não dependem apenas da estrutura física, mas da existência de recursos humanos bastante treinados”, afirma Maria Rita.

Parceiros privados
Pontes com o setor empresarial foram construídas. Integraram-se à estrutura da rede quatro incubadoras de empresas e o Senai-Cimatec (Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia), braço para apropriação de tecnologia da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). Uma postura assertiva das instituições com as empresas interessadas em licenciar tecnologias é outro ganho. “Até recentemente, os contratos e convênios de pesquisa e desenvolvimento com as empresas previam cláusulas de sigilo, confidencialidade, uso e titularidade da propriedade intelectual incompatíveis com o crescimento conjunto da pesquisa e da sua transferência para a sociedade em bases justas e concretas”, diz Cristina M. Quintella. “Hoje já existe o resultado da primeira rodada de negociação com a Petrobras que está sendo utilizada como modelo por outras empresas”, afirma ela, referindo-se a um grupo incumbido de negociar novos termos para transferências de tecnologia com a Petrobras, liderado pelo reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ivonildo Rego, que é vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

O advento da Rede NIT-NE permitiu que a região se integrasse ao Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec). Criado em maio de 2006, o fórum reúne os responsáveis nas universidades e institutos de pesquisa pelo gerenciamento das políticas de inovação e das atividades relacionadas à propriedade intelectual e à transferência de tecnologia. “Conseguimos rapidamente nos juntar a este esforço nacional da gestão da propriedade intelectual e estamos dando uma contribuição significativa”, diz Cristina M. Quintella, que é coordenadora do Fortec na Região Nordeste.

O embrião da rede surgiu em agosto de 2004, quando os professores Cristina M. Quintella e Ednildo Torres, que à época era coordenador de tecnologia e inovação da UFBA e hoje é coordenador do Laboratório de Energia e Gás (LEN) e da Planta Piloto de Biodiesel da UFBA, interessaram-se num edital lançado pelo CNPq, com recursos do Fundo Verde e Amarelo, voltado para estimular a formação de núcleos de apoio ao patenteamento e escritórios de transferência de tecnologia. Com grande experiência em pesquisa cooperativa – seu grupo integra redes de pesquisadores das regiões Norte e Nordeste ligadas a materiais avançados e ganhou o Prêmio Petrobras de Tecnologia por quatro anos consecutivos (2003 a 2006) em três temas distintos –, Cristina chamou a atenção de alguns colegas, vinculados às redes do Norte e do Nordeste do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural (CTPetro-Finep), para a oportunidade de montar uma rede capaz de ajudar núcleos de inovação de várias instituições a multiplicarem seus esforços. O professor Ednildo Torres ajudou a propagar estas idéias. A existência dessas redes, algumas delas ligadas ao desenvolvimento de tecnologias nas áreas de petróleo e gás, foi fundamental para que a teia de núcleos de inovação se viabilizasse. “As redes atuavam com foco na obtenção de produtos, como requerem os fundos setoriais, o que ajudou a amadurecer em conjunto a importância de proteger a propriedade intelectual”, afirma um dos fundadores da Rede NIT-NE, o professor Carlos Antônio Cabral dos Santos, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que responde pela coordenação geral da Rede Cooperativa de Pesquisa Norte Nordeste do Gás Natural (Recogás).

A proposta apresentada ao CNPq, contudo, não foi contemplada no edital. O grupo, no entanto, não abandonou a idéia e continuou a trabalhar mesmo sem recursos. Apresentou-a ao diretor presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Jorge Ávila, que se interessou pelo projeto e prontificou-se a ajudar. Assim, foram lançados os alicerces do primeiro contrato guarda-chuva do INPI com os estados. Em 2005, com o descontingenciamento de verbas do CNPq, a proposta do grupo foi reavaliada e acabou contemplada com R$ 200 mil para um período de 24 meses, sendo R$ 80 mil em bolsas. “Na primeira vez que recebemos dinheiro, pegamos um avião e fomos passar três dias no INPI. Depois partimos para conhecer a experiência da Inova Unicamp”, diz Cristina, referindo-se ao trabalho pioneiro da Agência de Inovação da Universidade Estadual de Campinas no estímulo a parcerias com empresas e órgãos do governo e na busca de aplicações práticas para o conhecimento científico.

A experiência teve início com as universidades federais da Bahia, de Sergipe e da Paraíba, e do Cefet-BA. Recebeu, em 2006, R$ 46 mil para a UFBA e o Cefet-BA de um edital lançado pela Fapesb, em parceria com o INPI, o Serviço de Apoio às Pequenas e Micro Empresas (Sebrae) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI). No ano passado, a ampliação da Rede NIT-NE foi contemplada com R$ 1,2 milhão concedido pela Finep, passando a atingir cinco estados (Bahia, Sergipe, Paraíba, Ceará e Piauí). Hoje a rede incorporou a Universidade Federal de Alagoas e um Cefet de outra região, o Espírito Santo, e se articula com estados como Rio Grande do Norte, Pernambuco e Maranhão.

Resultados positivos
Desde que se juntou à rede, a Universidade Federal do Ceará (UFC) já viabilizou, por exemplo, cinco solicitações de patentes, nas áreas de química, farmacologia e tecnologia de alimentos-  sendo duas em parcerias com outras instituições – além de um registro de software. “Há muito tempo tínhamos esse tipo de demanda, mas não sabíamos como ajudar e os pesquisadores acabavam registrando patentes por sua conta ou com a ajuda de uma empresa especializada nisso,”  diz Antônio Aritomar Barros, coordenador do Núcleo de Propriedade Intelectual da UFC e responsável pela Rede NIT-NE no estado. A instituição beneficiou-se da estrutura criada pelas federais da Bahia, Sergipe e Paraíba. “Ficou muito mais fácil solicitar uma patente depois que os nossos parceiros começaram a compartilhar conosco a documentação necessária. Agora basta fazer alguns ajustes na redação do pedido,” afirma.

Há evidências de que a expertise gerada na Rede NIT-NE começa a permear outras estruturas. O braço sergipano da rede, sediado na UFS, já perdeu dois de seus membros. O ex-coordenador José Ricardo de Santana, professor do Departamento de Economia da UFS, foi alçado ao cargo de diretor presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec) e a bolsista Sudanes Barbosa Pereira foi convocada a assumir um cargo na Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. O professor Carlos Antônio Cabral dos Santos se tornou coordenador de tecnologia e inovação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). “Espera-se que, com os esforços continuados para a criação de pós-graduações de qualidade no Nordeste e de radicar pesquisadores de qualidade na região, a apropriação e a transferência dos produtos gerados pelos programas e pelos pesquisadores aumentem e se tornem uma rotina,”  diz Cristina Quintella.

BRAZUnesp cria Núcleo de Inovação

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) lançou no final de setembro seu Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), voltado para depositar os pedidos de proteção intelectual dos resultados de pesquisa produzidos na universidade, direcionar sua política de inovação, gerenciar a transferência de tecnologia para as empresas e facilitar o diálogo entre pesquisadores e o setor empresarial.

“O núcleo já está em funcionamento, com cinco projetos de transferência de tecnologia em andamento. A Unesp tem uma pesquisa consolidada, de excelência, que exigia uma iniciativa como essa,” disse a coordenadora do NIT, Vanderlan Bolzani, professora do Instituto de Química de Araraquara. Dos cinco projetos de transferência de tecnologia, quatro já têm contratos assinados.

Há um em Sorocaba, na área de nanotecnologia, um em São José do Rio Preto, em agricultura, voltado para pesticidas, e dois em Araraquara, no setor farmacêutico – um fitoterápico e outro em cosméticos. Segundo o pró-reitor de Pesquisa da Unesp, José Arana Varela, o NIT pretende garantir a propriedade intelectual e a geração de novas tecnologias e renda.

“O ambiente acadêmico brasileiro exige uma mudança cultural em relação a patentes e inovação,”  afirma Varela. O NIT vai atuar junto aos pesquisadores para auxiliá-los a direcionar seus trabalhos, na medida do possível, para o setor produtivo. O órgão também garantirá o suporte jurídico no processo de pedido de patente.

A expectativa é que o núcleo, quando estiver consolidado, transforme-se numa agência de inovação nos moldes das que já existem na Universidade de São Paulo (USP) e na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

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