O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) completou 30 anos com o desafio de manter sua autonomia e agenda de proteção do meio ambiente. Por meio de laudos e estudos tecnocientíficos, o órgão desenvolve ações de combate a crimes ambientais e de monitoramento e controle de atividades envolvendo o uso de recursos naturais, como a exploração de petróleo, de minério de ferro, entre outras atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente.
O Ibama foi criado oficialmente em 22 de fevereiro de 1989 durante o governo do presidente José Sarney (1985-1990). O objetivo era integrar as atividades de gestão dos recursos ambientais no Brasil, até então conduzidas por outras instituições governamentais criadas ao longo das décadas de 1960 e 1970.
Entre elas estavam a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe) e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), ambos ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e a Superintendência da Borracha (Sudhevea), vinculada ao então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Hermínio Lacerda/Ibama
Carregamento de madeira de desmatamento interceptado por agentesHermínio Lacerda/Ibama“Esses órgãos surgiram em um período marcado pela construção de grandes obras, com alto impacto ambiental”, explica o agrônomo Leonardo Ribeiro Teixeira, analista ambiental do Ibama entre os anos de 2003 e 2018. É o caso da rodovia Transamazônica, na região Norte, e a construção da Usina de Itaipu, no Sul do país. Ele lembra que a situação na Amazônia em fins da década de 1980 também era alarmante, com altíssimo índice de desmatamento; a caça e a pesca avançavam sem controle, assim como os conflitos entre comunidades tradicionais e os novos ocupantes de terras.
O acúmulo de incidentes desencadeou pressão sobre o governo no sentido de fortalecer a gestão ambiental. “Uma equipe de especialistas e acadêmicos foi convocada em meados de 1988 para avaliar o estado dos recursos naturais e propor estratégias que ajudassem a conciliar o desenvolvimento econômico e a preocupação ecológica no Brasil”, conta Teixeira.
Da iniciativa surgiu a noção de que era preciso centralizar a gestão das políticas oficiais relacionadas à proteção dos recursos naturais e seu uso adequado em um único órgão. “Foi quando se decidiu pela extinção das antigas autarquias e a incorporação de seus funcionários ao Ibama”, destaca o sociólogo Heitor Schulz Macedo, analista ambiental do Ibama entre 2003 e 2008.
Wikimedia Commons/Roberto Lacava/Ibama
Mais de 1 milhão de filhotes de tartaruga foram monitorados pelo órgão entre 2017 e 2018, no ParáWikimedia Commons/Roberto Lacava/IbamaBases científicas
Somente em 2002 foi realizado o primeiro concurso para a contratação de analistas ambientais no órgão. “Isso abriu caminho para o aprimoramento dos trabalhos de fiscalização, como o uso de ferramentas de georreferenciamento para a identificação e qualificação de infrações ambientais”, diz Teixeira.
Uma das marcas do Ibama hoje é o desenvolvimento de projetos estruturados em estudos científicos. “Suas atividades englobam um amplo conjunto de dados e informações, provenientes de processos de investigação e inteligência, que servem de base para ações estratégicas de fiscalização e licenciamento ambiental”, escreveu a economista Nadi Helena Presser, do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em artigo publicado em 2018 na revista Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia.
Os dados a partir dos quais o instituto estrutura as suas operações são obtidos por meio de estudos desenvolvidos no próprio órgão ou por universidades e instituições de pesquisa, a partir de convites ou licitações. Exemplo disso é a Operação Panóptico, concebida em 2018 com base em estudos realizados por analistas do órgão e pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A operação pretende prevenir o desmatamento na Amazônia por meio da identificação de áreas de maior risco. Isso é feito com dados georreferenciados obtidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Com a identificação dessas áreas, proprietários rurais são monitorados e orientados sobre a necessidade de solicitar autorização antes de desmatar.
Wikimedia Commons/Felipe Werneck/Ibama
Em maio de 2018 o instituto apreendeu 7.387 toras extraídas ilegalmente da terra indígena Pirititi, em RoraimaWikimedia Commons/Felipe Werneck/IbamaSegundo Henrique dos Santos Pereira, superintendente do Ibama entre 2003 e 2009 e professor de ciências ambientais da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), o Ibama desenvolveu outros dois projetos de grande importância, sobretudo para a Amazônia: o Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea (ProVárzea) e o Projeto de Apoio ao Manejo Florestal Sustentável na Amazônia (Promanejo), ambos no âmbito do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), iniciativa do governo brasileiro em parceria com a comunidade internacional, incluindo os países do Grupo dos 7 (G7), e o Banco Mundial.
O ProVárzea, lançado em 2001, teve como objetivo estabelecer as bases científicas, técnicas e políticas para a conservação e o manejo ambiental e socialmente sustentável dos recursos naturais das várzeas da região central da bacia amazônica. “O projeto contou com a colaboração de universidades e institutos de pesquisa da região amazônica, contratados pelo Ibama para executar estudos diversos”, esclarece o oceanógrafo Mauro Luis Ruffino, coordenador do ProVárzea.
O Ibama luta para manter sua autonomia administrativa, técnica e orçamentária
Segundo dados obtidos via Portal da Transparência, o Ibama conta hoje com 3.922 funcionários, incluindo técnicos e pesquisadores, servidores concursados e pessoas sem vínculo com a administração pública em cargos comissionados. Seu orçamento previsto para este ano é de R$ 1,73 bilhão. Entre outras finalidades, esse valor deverá subsidiar as ações do Ibama em 2019, as quais se basearão no Diagnóstico dos Delitos Ambientais 2018, que mapeia problemas nacionais e em âmbito estadual.
Nos últimos meses o órgão vem lutando para manter sua autonomia administrativa, técnica e orçamentária. Desde março, as demandas de imprensa relacionadas à atuação do Ibama devem ser direcionadas à Assessoria de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Isso tem dificultado o acesso de jornalistas e organizações não governamentais, por exemplo, a informações e dados oficiais relacionados às ações levadas a cabo pelo órgão ambiental.
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