A Agência Nacional de Avaliação e Acreditação (Aneca), da Espanha, propôs um novo modelo para avaliar a qualidade do trabalho de pesquisadores de instituições públicas do país, que deve entrar em vigor no início de 2024. O objetivo da mudança é ampliar os critérios que balizam a progressão na carreira, hoje baseados no número de artigos científicos publicados, passando a contemplar um conjunto maior de contribuições, como a produção de patentes, relatórios, trabalhos técnicos e artísticos, exposições, escavações arqueológicas, entre outras.
O modelo também busca reconhecer resultados científicos que, para além de sua influência em nível acadêmico, também inspiram a elaboração de políticas públicas e têm impacto direto na sociedade. Os papers dos pesquisadores avaliados receberão pontuação mais alta, por exemplo, quando forem produzidos com participação de comunidades locais e tiverem seus resultados compartilhados com elas. Outra novidade é que não será mais obrigatório publicar em revistas de alto impacto, que em geral impõem custos de publicação elevados. Os pesquisadores poderão recorrer a plataformas de publicação não comerciais e de acesso aberto, a exemplo da Open Research Europe. Haverá, ainda, maior reconhecimento à pesquisa de caráter interdisciplinar, que passará a ter um campo de avaliação específico.
Os pesquisadores de instituições públicas espanholas são avaliados a cada seis anos pela Aneca, que é uma agência vinculada ao ministério. Em um esquema que vigora desde 1994, eles precisam comprovar que publicaram nos seis anos anteriores ao menos cinco artigos em periódicos que figuram entre os 25% de maior fator de impacto de suas áreas do conhecimento, segundo indexação no Journal Citation Reports (JCR), da empresa Clarivate Analytics. O cumprimento da meta os habilita a receber um complemento salarial mensal entre € 125 e € 150 (entre R$ 650 e R$ 810), a serem elegíveis para promoções, a supervisionarem alunos de doutorado e a serem designados “pesquisadores principais” em suas instituições, com acesso a um orçamento maior.
O sistema foi implantado há quase 30 anos em um esforço para ampliar a produção científica do país – hoje a Espanha ocupa o 11º lugar no mundo no ranking SJR da Scimago (o Brasil está na 14ª posição). Mas, na avaliação da Aneca, os incentivos para publicar comprometeram outras atividades de responsabilidade dos pesquisadores, como o ensino. Pesquisadores de certos campos do conhecimento, como as ciências sociais e humanidades, que costumavam publicar seus resultados em livros ou em capítulos de livros, ressentem-se até hoje de serem obrigados a produzir artigos para conseguir subir na carreira.
A ministra de Ciência, Inovação e Universidades, Diana Morant, destacou que o modelo supõe o reconhecimento de que existe uma diversidade de rotas para a carreira acadêmica e de formas de fazer ciência. A diretora da Aneca, a geógrafa Pilar Paneque, disse à revista Science que as mudanças buscam corrigir vícios de um sistema que priorizou “a quantidade em detrimento da qualidade”. Segundo ela, as mudanças também buscam adaptar a avaliação a legislações aprovadas recentemente no país, como a Lei Orgânica do Sistema Universitário e a Lei da Ciência, bem como a Estratégia Nacional de Ciência Aberta.
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