A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) é uma agência pública de fomento à ciência e à tecnologia, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que foi criada em 1967. Seus primeiros passos estiveram voltados para o apoio à estruturação, consolidação e ao avanço dos serviços de engenharia consultiva no país. Nessa época, o Brasil passava por um ciclo importante de grandes investimentos em infra-estrutura e no setor produtivo de bens de capital e de consumo. Isso demandava projetos de engenharia básica que eram, em grande medida, contratados de empresas de consultoria com sede no exterior.
Uma das primeiras tarefas da Finep foi, assim, a de apoiar a criação e o fortalecimento de empresas de engenharia consultiva no país. Para tanto, foram criadas duas linhas de trabalho. Uma se destinava a apoiar diretamente a consultoria nacional. A outra pretendia apoiar os usuários dos serviços dessas empresas de consultoria.
No início da década de 70, a Finep incorporou à sua atuação duas linhas importantes de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro. A primeira ocorreu quando ela passou a operar, como secretaria executiva, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Com esse fundo, nesses quase 30 anos, a Finep pôde apoiar a criação e o fortalecimento de cursos de pós-graduação e a consolidação de grupos de pesquisa dentro das universidades brasileiras. Ao mesmo tempo, passou a apoiar a constituição e estruturação de grupos de pesquisa também em institutos públicos de pesquisa de todo o país.
A segunda surgiu quando a Finep criou uma linha de apoio ao desenvolvimento tecnológico da empresa nacional. Com essa vertente, a Finep, desde o início da década de 70, vem apoiando a capacitação tecnológica das empresas brasileiras, tanto no que diz respeito à pesquisa e ao desenvolvimento como no que se relaciona com as questões ligadas à inovação tecnológica. Considera-se inovação tecnológica tanto a gerada na empresa ou em parceria quanto a adquirida, transferida ou absorvida de fontes externas.
A Finep, então, tem uma longa história de apoio às universidades e aos institutos de pesquisa e à capacitação tecnológica das empresas nacionais. Ao longo das décadas de 70 e 80, os recursos que constituíram suas aplicações eram provenientes do orçamento fiscal da União. A partir da segunda metade da década de 80, a Finep, porém, começou a ter problemas com relação ao montante dos recursos que recebia do governo federal. Esses problemas aumentaram muito com a crise do Estado brasileiro, no início da década de 90.
Com o aporte de recursos oriundos do governo federal para os fundos e para a própria Finep muito diminuídos, a financiadora se viu obrigada a repensar a constituição de seus recursos. A Finep passou então a buscar recursos institucionais em várias outras fontes, como o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) e o Banco de Exportação e Importação dos Estados Unidos (Eximbank).
Mas as transformações mais radicais ocorridas em instituições como a Finep no início da década de 90 vieram de mudanças que se processavam, nessa época, em praticamente todas as partes do mundo. Entre essas mudanças estiveram as privatizações de empresas estatais, a globalização, a concentração de empresas, a internacionalização da economia e, no caso do Brasil, a abertura da economia para o exterior. Essas mudanças transformaram radicalmente o panorama dos parceiros clássicos da Finep com relação ao setor produtivo.
Enquanto a economia brasileira era fechada, os principais parceiros da Finep com relação à pesquisa e desenvolvimento e à inovação eram os centros de pesquisa e desenvolvimento das grandes empresas estatais. Na verdade, a Finep tinha uma ação de indução à pesquisa e desenvolvimento articulada com o poder de compra das empresas estatais e as cadeias produtivas nas quais elas se inseriam. Com as privatizações, esses parceiros, na sua maior parte, deixaram de existir.
Quando essas empresas eram estatais e nacionais, havia uma lógica que governava esses investimentos, associada à propriedade nacional dos ativos e a uma estratégia empresarial afinada com a situação do país. Quando uma dessas empresas era privatizada, porém, é evidente que sua estratégia empresarial deixou de necessariamente implicar uma estratégia tecnológica na qual olocus do processo de inovação tecnológica continuaria dentro do Brasil. Essa é a situação que está posta neste momento e com a qual a Finep está trabalhando.
Em muitos casos, o locus da inovação tecnológica de uma antiga estatal passou para locais situados fora do país. Isso ocorreu também com uma parcela importante da indústria privada brasileira, que foi vendida para capitais estrangeiros. Isso ocorreu especialmente no segmento da indústria com o qual a Finep mais tratava, o setor da indústria de bens de capital, montado no país ao longo da década de 70. Boa parte dessas empresas foi vendida a capitais estrangeiros. Esse segmento, muito importante para a ação da Finep, foi, de certa forma, perdido para as ações clássicas de indução à pesquisa e desenvolvimento.
Assim, a internacionalização da economia coloca um grande desafio para uma instituição como a Finep, uma agência de financiamento e investimento que pretende ser, cada vez mais, uma agência de inovação tecnológica, voltada para o setor produtivo e articuladora da demanda desse setor com a capacidade de produção de conhecimento das instituições de pesquisa. Mesmo nessas condições, a Finep pretende, crescentemente, articular a demanda tecnológica com o conhecimento gerado nas universidades e nos institutos de pesquisa.
O objetivo da Finep é ser cada vez mais uma agência de inovação, dedicada tanto a apoiar os esforços internos das empresas brasileiras para a geração de tecnologia como a articular essas empresas com a oferta de conhecimento das universidades e dos institutos de pesquisa do país. Trabalhando com projetos que articulam o setor produtivo e a oferta do conhecimento, a Finep pretende montar um mix de recursos, com retorno, no caso das empresas, e sem retorno, para universidades e institutos. Dessa maneira, conseguirá reduzir o custo do desenvolvimento tecnológico para o setor produtivo brasileiro.
É assim que a Finep pretende apoiar o desenvolvimento tecnológico da empresa brasileira: associá-lo à pesquisa desenvolvida nas universidades e nos institutos. Passou o tempo em que se tratava isoladamente da ciência e tecnologia, na esperança de que algum dia o acúmulo de conhecimento pudesse naturalmente traduzir-se numa inovação tecnológica. Não que a financiadora vá deixar de apoiar projetos isolados, mas estará cada vez mais preocupada em apoiar a estratégia tecnológica das empresas.
Também não vamos esquecer das empresas de base tecnológica. Nelas, estamos cada vez mais trabalhando não com o financiamento clássico, mas na forma de capital de risco, com participação nos resultados ou na composição acionária. É assim que a Finep se adapta aos novos tempos. Ela aprendeu que suas funções só poderiam ser cumpridas com sucesso se fossem encaradas de maneira diferente.
O professor Lenildo Fernandes Silva é superintendente de Estudos e Estratégias Setoriais da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a principal agência do governo federal para o financiamento do desenvolvimento científico e tecnológico. Mestre pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), de Piracicaba, leciona no Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF). A Finep surgiu em março de 1965, como Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas. Era ligada ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE), mas presidida pelo ministro do Planejamento e Coordenação. O nome atual foi adotado em julho de 1967. O professor Lenildo é conhecido também por ter sido o coordenador de um importante estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a situação da infância e juventude no Brasil durante a década de 80. A conclusão desse estudo foi que houve uma grande piora nas condições de vida dessa parte da população no período.
Republicar