Na Holanda, Justiça obriga governo a cortar gases estufa : Revista Pesquisa Fapesp

No início de outubro, uma corte de apelação da Holanda determinou que o governo acelere em relação ao planejado o corte nas emissões de gases associados ao efeito estufa. De acordo com a decisão, as emissões no final de 2020 devem ser 25% inferiores aos valores de 1990. Até o ano passado, a Holanda, uma das economias mais poluidoras da União Europeia, havia alcançado uma taxa de emissão apenas 13% abaixo da de 27 anos atrás. “O governo fez muito pouco para evitar os perigos das mudanças climáticas e está fazendo muito pouco para recuperar o atraso”, afirmou o tribunal, ao apoiar a decisão de 2015 de um tribunal distrital, noticiou a agência Reuters. A ação contra o governo foi liderada pela Fundação Urgenda, que apresentou o caso em nome de quase 900 holandeses. O processo iniciado em 2015 foi um dos primeiros no mundo em que os cidadãos de um país atribuem ao seu governo a responsabilidade por contribuir para as mudanças climáticas globais. A meta do governo era reduzir em 23% as emissões de gases estufa em relação a valores de 1990 e baixar ainda mais as emissões até 2030. Na decisão de outubro, a corte afirmou que a incerteza em torno do objetivo de 2020 era grande e havia risco de que a redução ficasse abaixo da meta, o que seria inaceitável. Em uma decisão anterior, de 2015, o Tribunal Distrital de Haia havia determinado que governo tomasse medidas imediatas para atingir o valor estipulado. Apesar do apelo de pesquisadores, advogados, empresas e cidadãos, o governo recorreu, embora já estivesse trabalhando para cumprir a meta do tribunal. O recurso foi apresentado em maio deste ano e, em outubro, o tribunal reafirmou a decisão em favor da Urgenda. O governo acatou-a e diz que a meta está ao alcance, mas considera recorrer outra vez.

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