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Governo Federal

O desafio da inovação

MCT busca apoio do BNDES, empresas e universidades para programa nacional de substituição de importações

EDUARDO CESARO Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) negocia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um programa de apoio a novos empreendimentos de base tecnológica. O MCT vai mapear as pesquisas mais relevantes desenvolvidas nas universidades e institutos públicos de pesquisa, identificar protótipos e produtos com potencial de mercado, avaliar sua viabilidade econômica para formar um banco de dados a ser operado pelo BNDES. A idéia não é financiar a instalação dessas empresas por meio de empréstimos, adianta o ministro Roberto Amaral, mas buscar, entre os clientes do banco, eventuais parceiros do projeto. A prospecção das pesquisas com potencial de mercado deverá começar em meados de abril. Amaral acredita que, até o final do primeiro semestre, o ministério já estará pronto para transformar projetos científicos em aplicações econômicas. “Pretendemos ativar ainda outras agências de financiamento, como o Banco do Nordeste, o Banco da Amazônia e investidores de risco, como, por exemplo, a Votorantim Ventures”, explicou o ministro que visitou a FAPESP no dia 21 de março para discutir formas de cooperação com o MCT.

A parceria com o BNDES, ele sublinhou, é parte de um conjunto de medidas que o MCT pretende adotar para apoiar o crescimento econômico no país. No projeto desenvolvido com o banco, a estratégia é investir na inovação para agregar valor aos atuais itens da pauta de exportações brasileira. Outro projeto, igualmente em curso, inspira-se na política de substituição seletiva de importação — preconizada pelo programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — por meio da transferência de tecnologias desenvolvidas nas universidades para aplicações empresariais. A idéia é desafiar universidades e institutos de pesquisa a desenvolverem protótipos de peças, equipamentos ou de serviços importados em larga escala por determinados setores da indústria para, em seguida, buscar uma empresa nacional disposta a produzi-los. Essa articulação formará, na avaliação do ministro, um círculo virtuoso onde todos ganham: a universidade, que deposita a patente; a empresa que demanda o produto, que reduz gastos com importação; e o fabricante nacional do equipamento, que terá mercado garantido. “Vamos fazer a identificação de áreas para as quais é possível realizar a substituição de peças ou serviços importados”, garantiu o ministro. Esse projeto — “ainda sem nome”, ele sublinha — tem como referência uma bem-sucedida parceria entre a Universidade Federal de Santa Maria e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com a empresa Forjas Taurus — fabricante de armas — para a produção de uma peça largamente utilizada na produção de petróleo e consumida pela Petrobras.

Fundos setoriais
Ao mesmo tempo em que busca novos meios de financiamentos para a inovação tecnológica empresarial, o MCT também quer ampliar os recursos para investimentos em pesquisa científica e tecnológica nas universidades e institutos de pesquisa. “Não adianta pensar em qualquer política de C&T se ela não partir da universidade brasileira”, sublinhou. Num cenário de restrição orçamentária, o ministro estuda a possibilidade de reforçar a participação dos fundos setoriais nos investimentos em pesquisa acadêmica. Atualmente, a comunidade científica conta apenas com recursos do Fundo de Infra-Estrutura (CT-Infra) e compartilha os benefícios do Fundo Verde-Amarelo nos projetos desenvolvidos em parceria com a iniciativa privada.

“Queremos que todos os fundos contribuam e em dose maior”, adiantou o ministro. Um grupo de trabalho — do qual participa um representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) — já estuda medidas para “melhor articular” os fundos setoriais com a política nacional de C&T. O grupo, de acordo com o ministro, fará uma avaliação do desempenho dos fundos e vai rever o processo de análise dos projetos. “Queremos discutir o método de gestão desses recursos e fazer com que ela se torne mais democrática. A nossa expectativa é que os fundos colaborem com a reconstrução da universidade”, detalhou. Qualquer mudança vai depender de aprovação da Câmara e do Senado. “Vamos discutir a proposta com a academia, com a sociedade e com o governo, porque essa reforma só pode ser feita pela via legislativa”, afirmou.

Outro tema que já está sendo analisado pelo Legislativo é a Lei de Inovação, encaminhada ao Congresso em regime de urgência, no final do ano passado. No início de março, no entanto, o atual governo retirou da matéria o caráter de urgência. “Queremos ampliar a discussão da nova lei com a sociedade”, justificou o ministro. Ele afirmou que o artigo 12º “está criando um certo mal-estar para as universidades brasileiras”. O artigo autoriza o pesquisador a solicitar afastamento da Instituição Científica ou Tecnológica (ICT) de origem para prestar serviço em outra instituição, com todas as garantias de vencimento do cargo efetivo ou do emprego público, ou licenciar-se por um período de até quatro anos, para constituir Empresa de Base Tecnológica (EBT). “Essa medida pode significar esvaziamento da universidade, que já sofre com a crise de salários, evasão de cérebros, etc. A tramitação agora seguirá curso normal para que possamos fazer uma melhor avaliação”, disse Amaral.

Recapitalização da Finep
Noutra frente de ação, o ministro começa a rever a política de ação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A primeira medida, já amplamente divulgada, foi a criação de mais 4.400 bolsas apoiadas pelo CNPq e a implementação de outras 10.250 para apoiar alunos do ensino médio e pesquisadores com maior experiência, entre outros (veja edição nº 85 de Pesquisa FAPESP). “Queremos trabalhar com alguns princípios e um deles é encontrar formas de fixar o pesquisador na sua região de origem”, afirmou Amaral. A FAPESP, aliás, deverá colaborar nessa política de “desconcentração” da pesquisa: junto com representantes do CNPq, vai estudar uma política de bolsas comuns que, “além de beneficiar regiões mais carentes, contribua para que o bolsista, concluído o curso, retorne para a sua universidade de origem”, explicou o ministro. Ele afirmou, ainda, que quer o apoio da Fundação para levar cursos de pós-graduação de São Paulo para outros estados, de forma a evitar o deslocamento de doutorandos, por um período de quatro a cinco anos, de suas universidades. “É o início de uma grande colaboração que vai ajudar muito o MCT”, afirmou. A Finep seguirá cumprindo o seu papel de “completar a ação iniciada no CNPq”, ele sublinha. Mas ressalva: “Nos últimos anos, a Finep foi objeto de administrações temerárias”, disse. “Encontramos inexplicáveis índices de 68% de inadimplência que ameaça até a sobrevivência da instituição. Nossa principal tarefa será salvar a Finep, realizando um esforço de recapitalização.”

Reforço das FAPs
O esforço de “desconcentração” da pesquisa no país inclui o reforço da ação das Fundações de Amparo à Pesquisa (Faps). “Vamos pressionar os estados para fazer cumprir as determinações constitucionais — que obrigam o repasse de percentual fixo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços para a área. Sabemos que os estados estão em crise e, não tenhamos ilusões: não existe cultura de investimentos em C&T no país”, afirma. “Mas não podemos continuar com a atual estrutura de investimento: muito do poder público, um pouco dos estados e quase nada da iniciativa privada.”

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