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Brasil

O resgate da CTNBio

Os nomes dos 12 especialistas que integrarão a nova Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) serão conhecidos até o dia 24 de dezembro. Nesta data esgota-se o prazo para que a comissão especial, constituída pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, apresente a lista tríplice com nomes de titulares e suplentes que representarão as áreas de saúde humana, animal, vegetal e ambiental.

A comissão especial foi criada por Rezende no dia 24 de novembro, um dia depois da publicação do decreto que regulamentou a Lei de Biossegurança permitindo a recomposição da CTNBio – formada por 27 membros -, cujas atividades estão suspensas desde maio. A expectativa do ministro é que a CTNBio volte a se reunir, ainda este ano, e retome as análises de mais de 400 processos que envolvem autorização para a pesquisa, para a liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs), entre outros. Integram a comissão especial Radovan Borojevic, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Marcello André Barcinski, da Universidade de São Paulo (USP); Ricardo Renzo Brentani, diretor presidente da FAPESP; Rodolfo Rumpf, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Jorge Guimarães, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Aron Jurkiewcz, da Universidade Federal de São Paulo; José Oswaldo Siqueira, da Universidade Federal de Lavras (UFL/MG); Ivan Sazima, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Ima Célia Guimarães Vieira (Museu Paranaense Emílio Goeldi); Elíbio Leopoldo Rech Filho, da Embrapa; e Ernesto Paterniani, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da USP. Eles foram indicados pelas sociedades científicas Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC).

No mesmo dia 24 de novembro Rezende encaminhou aos demais ministérios que compõem a CTNBio solicitação para que apresentem o nome de seus representantes. Divergências entre os membros do governo sobre o quórum para a aprovação da comercialização de transgênicos atrasaram a regulamentação e comprometeram o plantio de OGMs. Venceu o pleito dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, e a liberação comercial somente será aprovada se contar com dois terços dos votos da comissão.

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