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Políticas Públicas

Patamar mínimo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou uma proposta de emenda constitucional que estabelece recursos mínimos às atividades de pesquisa e desenvolvimento. O texto estabelece que o investimento anual em atividades de pesquisa básica e aplicada e de desenvolvimento tecnológico deverá ser gradualmente elevado ao patamar mínimo de 2% do PIB. A proposta será levada ao plenário. De acordo com a Agência Senado, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) já anunciou que apresentará uma emenda estabelecendo que parte dos recursos seja aplicada na região Amazônica.

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