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Financiamento

Pressão e diálogo

Fórum das FAPs analisa medidas para garantir repasse de recursos estaduais

A intenção do governo federal de desconcentrar as atividades de pesquisa e estimular a geração de conhecimento nas várias regiões do país tem como obstáculo a falta de disposição dos governos estaduais de cumprir a legislação e repassar integralmente os recursos devidos às Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs). São Paulo é a única exceção: cumpre a Constituição estadual e repassa à FAPESP 1% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Sem recursos, a grande maioria das FAPs tem de adotar medidas drásticas, como a suspensão da concessão de bolsas e de editais, que comprometem o desenvolvimento da pesquisa. Mas, lentamente, começa a se criar um clima de reação.

Em junho, um grupo de 200 pesquisadores tomou a Praça da Liberdade, que abriga a sede do governo mineiro, para exigir o repasse integral de 1% do ICMS à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). No Sul, organiza-se um movimento em defesa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs). O cumprimento da lei e do efetivo repasse de recursos às fundações é uma das principais e mais antigas reivindicações do Fórum Nacional das FAPs, criado em 1996.

No último encontro, realizado em São Paulo nos dias 29 e 30 de julho, representantes de 22 estados reuniram-se com o jurista Dalmo Dallari, que realizou, a pedido do Fórum, um estudo dos estatutos das diversas fundações e das constituições estaduais para avaliar os aspectos jurídicos da falta de repasse. “A idéia é municiar os movimentos estaduais. É preciso pressão e diálogo”, diz Francisco Romeu Landi, presidente do Fórum das FAPs e diretor presidente do Conselho Técnico-Administrativo da FAPESP.

O encontro também reafirmou o pleito do Fórum pela autonomia administrativa e financeira das fundações, de forma a afastar o risco de ingerência política. “Queremos que os conselhos tenham capacidade de propor o orçamento da Fundação e que isso seja respeitado”, explica Landi. Os representantes das FAPs reivindicam, ainda, “o respeito aos mandatos dos conselheiros e diretores” como reforço à proposta de autonomia e garantia de estabilidade da instituição. “Está claro que as fundações não são independentes. São operacionais e devem seguir os interesses da sociedade, interpretada pelos respectivos conselhos e política de governo”, ressalva Landi. “Entender e aceitar a autonomia e respeito aos mandatos é demonstração de cultura.”

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