Um estudo publicado por pesquisadores brasileiros na revista Science and Public Policy mostrou que, desde a segunda metade da década de 1990, ao menos 20 países adotaram iniciativas de apoio à inovação em pequenas empresas inspiradas no Small Business Innovation Research (Sbir), programa instituído nos Estados Unidos em 1982 para estimular o empreendedorismo de negócios intensivos em tecnologia. Até 2021, o Sbir, que é operado simultaneamente por 11 diferentes agências de fomento, já tinha destinado US$ 64 bilhões (aproximadamente R$ 350 bilhões) a 195 mil projetos, com investimentos recentes na casa dos US$ 4 bilhões anuais. De acordo com o artigo, os programas congêneres desenvolvidos na China, na Alemanha e na Coreia do Sul já apoiaram, juntos, mais de 110 mil projetos em pequenas empresas. No Brasil, o programa FAPESP Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (Pipe), também baseado no Sbir, financiou cerca de 4 mil projetos de 2 mil empresas espalhadas por 166 municípios de São Paulo, desde 1997, o ano de sua criação, até 2023, segundo dados do “Relatório de atividades FAPESP” daquele ano.
Segundo o economista Marcelo Pinho, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e primeiro autor do artigo, o Sbir representou uma mudança na orientação de políticas de promoção do avanço tecnológico nos Estados Unidos, que deixaram de se concentrar exclusivamente em investimentos para pesquisa e desenvolvimento (P&D) em grandes empresas. “Houve um reconhecimento da importância das pequenas empresas, já que elas conseguem inovar com menos recursos e maior eficiência”, observa.
Para avaliar como esse modelo se difundiu em realidades diversas, os autores se debruçaram sobre a iniciativa norte-americana e programas inspirados por ela em sete países: Alemanha, Brasil, China, Coreia do Sul, Índia, Japão e Reino Unido. “Vimos que programas desse tipo se tornaram uma parte importante e incontornável do arsenal de políticas de promoção da inovação desses países”, disse Pinho. Entre as características do Sbir que se repetem em vários de seus congêneres mundo afora, recursos não reembolsáveis são oferecidos para empresas que realizam P&D em busca de inovações e o apoio é escalonado em três fases. Os projetos de fase 1 recebem montantes para avaliação da viabilidade da tecnologia, enquanto os de fase 2 partem para a execução da proposta e os de fase 3 a concluem, chegando, idealmente, à aplicação comercial.
Uma das constatações do estudo é que os países fizeram adaptações para ajustar os programas a demandas regionais. “As políticas de inovação não são simplesmente transplantadas de um país para outro. Mesmo que comecem assim, características locais vão sendo consideradas ao longo do tempo e os programas vão mudando”, explica o economista da UFSCar. Em alguns casos, como no da Small Business Research Initiative, do Reino Unido, há uma integração do programa com políticas de compras governamentais – o que também se vê nos Estados Unidos, com projetos do Sbir contratados por agências como a Nasa e o Departamento de Defesa, que fazem encomendas de tecnologias e produtos específicos. Uma peculiaridade da estratégia britânica é que as empresas assinam contratos em que se comprometem a desenvolver soluções para problemas tecnológicos definidos pelo governo. Outra característica singular é que empresas de maior porte do Reino Unido também podem participar do programa e já utilizaram 25% de seus recursos.
Na China, nos Estados Unidos e no Brasil, a execução dos projetos é coordenada por instituições de fomento à pesquisa, enquanto no Japão e na Coreia do Sul o encargo é de instâncias governamentais que apoiam pequenas e médias empresas. A Alemanha é um caso à parte, no qual o setor privado administra a iniciativa. O orçamento disponível é maior em grandes economias como China, Alemanha e Japão, atingindo dotações anuais da ordem de centenas de milhões de dólares. No Reino Unido, na Índia e no Brasil, os orçamentos envolvem valores mais modestos. Em países com tradição na formulação de políticas industriais, a exemplo de Japão, Coreia do Sul e Alemanha, existe uma grande variedade de instrumentos de apoio às pequenas empresas inovadoras – os programas inspirados no Sbir são uma pequena parte deles.
Os países fizeram adaptações para ajustar os programas a demandas regionais
Na Índia, a Small Business Innovation Research Initiative foi lançado em 2005 com foco em startups de biotecnologia. Um de seus diferenciais é que a empresa beneficiada deve pagar à agência operadora, a Biotechnology Industry Research Assistance Council (Birac), vinculada ao Departamento de Biotecnologia do Ministério da Ciência e Tecnologia, um valor de 5% sobre as vendas líquidas do produto desenvolvido. O programa estipula também o direito ao licenciamento compulsório em casos de “projetos de importância nacional”.
Nos Estados Unidos, o pioneiro Sbir já apoiou empresas que mais tarde se tornaram gigantes da tecnologia, como a Apple, a Intel e a Qualcomm. Mas, enquanto se consolidava, o programa sofreu questionamentos e precisou de adaptações. Uma das controvérsias que provocou envolveu as chamadas “fábricas de Sbir”, empresas que se especializaram em obter apoios sucessivos, mas não geraram resultados significativos nem se empenharam na comercialização das tecnologias. “Ao menos uma das agências norte-americanas, a National Science Foundation, chegou a estabelecer limites para o número de projetos aprovados por empresa, mas a atitude que predominou nas demais foi menos restritiva. Enfatizou-se o monitoramento cuidadoso de propostas de empresas que tiveram mais de 15 projetos apoiados ao longo de cinco anos”, conta Pinho.
No caso da Alemanha, criou-se um outro tipo de restrição para contornar esse problema: exceto no caso de empresas muito pequenas ou jovens, com menos de 10 anos, as firmas não podem obter mais de um apoio a cada três anos. “Há um dilema intrínseco nas restrições mais taxativas: elas podem inibir práticas oportunistas, mas também criam o risco de excluir projetos muito promissores”, observa o pesquisador.
O artigo da Science and Public Policy se baseou em um levantamento de dados em 81 artigos acadêmicos e capítulos de livros, além de documentos oficiais sobre os programas disponíveis na internet e em relatórios de avaliação. A iniciativa da China, o Inno Fund, foi uma das que alcançaram resultados mais palpáveis: ela financiou 82 das 273 empresas listadas na bolsa de valores, que, no país, é usada para abrir o capital de empresas menores.
O artigo é um desdobramento de uma pesquisa encomendada pela FAPESP para comparar os resultados e o alcance do programa paulista e de seus similares em outros países. “No Brasil, o Pipe, criado em 1997, é o programa inspirado no Sbir mais longevo e com maior continuidade”, ressalta Pinho. Na maior parte dos países, os programas são conduzidos nacionalmente. São excepcionais exemplos como o do Pipe, que despontou em âmbito regional. O estudo não analisou outra iniciativa brasileira, o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe), lançado pela Financiadora de Estudos e Projetos, a Finep, no início dos anos 2000, que há tempos não lança editais.
O Pipe, da FAPESP, é um dos mais longevos programas inspirados no Sbir
“Existem outras iniciativas em âmbito nacional, com formatos distintos, organizadas pela Finep, o BNDES e, principalmente, a Embrapii, que também visam apoiar empresas inovadoras, ainda que por outros caminhos. Historicamente, a falta de continuidade tem sido um dos principais problemas dos programas que visam apoiar inovação nas empresas”, afirma a engenheira de produção Ana Torkomian, pesquisadora da UFSCar e presidente do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), que é coautora do paper da Science and Public Policy.
No levantamento que deu origem ao artigo, os pesquisadores rastrearam boas práticas de diferentes programas inspirados no Sbir. Entre elas está a importância de acompanhar e monitorar a trajetória das empresas apoiadas, inclusive criando uma base de dados sobre as subvenções. “O monitoramento deve continuar após o término dos projetos, porque em muitos casos os resultados levam tempo para aparecer”, diz Torkomian. Outro ponto é o estímulo à participação das universidades nos programas, especialmente por meio do apoio a startups criadas por seus docentes e alunos. Uma boa prática também observada é o relacionamento estreito entre agência de fomento e empresas financiadas.
O oftalmologista Paulo Schor, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), gerente de Inovação na FAPESP, observa que estudos que se debruçam sobre o Pipe são acompanhados e considerados pela Fundação. “Com base neles, temos aperfeiçoado o programa”, diz. Um exemplo é a recente alteração nas súmulas curriculares, fazendo com que o pesquisador proponente de um projeto Pipe relate sua trajetória empresarial ao pleitear um apoio. Schor conta que, para avaliar os resultados do programa, também faz uma busca ativa de casos de empresas que foram, em um tempo limitado, do protótipo ao produto e chegaram ao mercado. Algumas delas têm sido levadas para eventos da FAPESP no exterior. “É um jeito de identificar sucessos. Também temos procurado feiras de empreendedorismo científico para apresentar essas empresas.”
O economista Renato de Castro Garcia, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que não participou do estudo da Science and Public Policy, realizou recentemente uma análise do desempenho das empresas financiadas pelo Pipe a pedido da FAPESP, e uma das métricas foi a quantidade de depósito de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Ele comparou 1.476 startups que integraram o programa Pipe entre 1999 e 2020 com outras 64.054 empresas semelhantes que não receberam subsídios, totalizando uma amostra de 65.530 empreendimentos – a amostra abrangeu 1% das empresas do estado e 5% daquelas com registros de patentes em São Paulo. “Na média, as organizações contempladas tiveram um aumento de duas vezes no número de patentes”, destaca.
A análise foi submetida para publicação em uma revista científica e parte dos dados foi compartilhada em um artigo preprint (sem revisão de pares), escrito com colegas da Unicamp e da Unifesp, publicado em maio de 2024 no repositório Social Science Research Network (SSRN). Garcia destaca que, desde os anos 2000, a complexidade do conhecimento necessário para inovar cresceu e as startups emergiram como ambientes mais ágeis para alcançá-lo, muitas vezes contando com apoio de laboratórios de universidades e alunos de graduação e pós-graduação. “Programas de apoio a pequenas empresas se tornaram parte fundamental do sistema de inovação de qualquer país”, avalia.
A reportagem acima foi publicada com o título “Inspiração para a inovação” na edição impressa nº 353, de julho de 2025.
Projetos
1. Inovação regional e redes de coinvenção no Brasil: Uma análise a partir das patentes (nº 22/01597-0); Modalidade Auxílio à Pesquisa – Regular; Pesquisador responsável Veneziano de Castro Araujo (Unifesp); Investimento R$ 45.684,34.
2. Geografia da inovação e a formação de sistemas de inovação localizados no Brasil: Fundamentos conceituais, análise empírica e implicações de políticas (nº 21/02261-2); Modalidade Auxílio à Pesquisa – Regular; Pesquisador responsável Renato de Castro Garcia (Instituto de Economia – Unicamp); Investimento R$ 138.777,50.
Artigos científicos
PINHO, M. et. al. How much alike are Sbir-like programmes? Science and Public Policy. abr. 2025
GARCIA, R. et. al. Unlocking Innovation: Assessing the Long-Term Impact of a SME-Oriented R&D Grants Program using the dose‒response approach. SSRN. maio 2024.
