Estudantes que fizeram graduação, mestrado e doutorado no exterior deverão ter os diplomas reconhecidos no Brasil com maior rapidez por força de uma portaria do Ministério da Educação (MEC) lançada no dia 14 de dezembro. Segundo as novas regras, o prazo máximo para decidir se um diploma será ou não validado é de 180 dias. Bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras, do governo federal, terão prioridade: para eles, o limite será de 60 dias. Até então, o procedimento não tinha prazo para ser concluído e podia levar anos. A portaria também define que a análise de cada caso deve levar em conta as diferenças existentes nos sistemas educacionais dos países e se concentrar nas condições acadêmicas da formação obtida. De acordo com Elizabeth Balbachevsky, coordenadora de avaliação internacional da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, a intenção é substituir o esquema vigente até então, que se limitava a comparar conteúdos de disciplinas e cargas horárias. “A falta de um sistema previsível e ágil para o reconhecimento de diplomas alimentou estratégias que priorizam, no exterior, formações semelhantes às que já são oferecidas no país. Com isso, a ciência brasileira tem deixado de explorar a riqueza de alternativas de formação oferecidas em instituições de excelência situadas em diferentes partes do mundo”, diz. O MEC também lançou o Portal Carolina Bori, com informações sobre a nova legislação e o trâmite da documentação. O site homenageia a psicóloga que foi a primeira mulher a presidir a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
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