O desenvolvimento sistemático de pesquisas científicas e tecnológicas no Estado de São Paulo, muito mais do que a fonação “strictu sensu” de pesquisadores, está hoje firmemente ancorado no sistema de financiamento à pesquisa oferecido pela FAPESP. Isso se reflete de forma cristalina na enorme distância entre os recursos desembolsados pela Fundação para os chamados Auxílios -financiamentos que asseguram especificamente a manutenção e o crescimento das atividades de pesquisa – e aqueles destinados a Bolsas para formação e aperfeiçoamento de recursos humanos de alto nível.
Assim, em 1995, por exemplo, para um dispêndio total em bolsas de estudos de R$24,7 milhões, a FAPESP destinou R$198,8 milhões para auxílios, ou seja, quase oito vezes mais recursos para esses últimos do que para bolsas. Em números absolutos, no mesmo ano, foram concedidas 2.963 bolsas nas várias categorias (para 4.308 solicitadas) e aprovados 4.255 auxílios (8.113 pedidos).
Ressalte-se, a propósito, que a concessão de recursos para bolsas cresceu significativamente, ou seja, em cerca de 400/0, de 1994 para 1995, considerando-se a taxa de inflação de 23,16% no período (IPC-FIPE). Mas os auxílios tiveram um crescimento ainda maior, da ordem de quase 57% (também embutindo-se no cálculo a taxa de inflação), graças principalmente ao aumento de recursos injetados no programa especial de apoio à infra-estrutura de pesquisa do sistema estadual de Ciência e Tecnologia (R$140 milhões em 1995, contra R$50 milhões em 1994).
Apenas para fins de uma comparação de ordens de grandeza, sem maior rigor estatístico, vale observar que os recursos concedidos para auxílios à pesquisa pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), para todo o País, no mesmo período (e ainda não desembolsados, por problemas de verbas orçamentárias da agência federal), atingiram cerca de US$51,5 milhões. Em paralelo, o dispêndio (realizado) do CNPq com bolsas, também em 1995, alcançou aproximadamente US$450 milhões, dos quais cerca de um terço destinado a estudantes e pesquisadores do Estado de São Paulo.
EsSes dados permitem concluir que, se hoje é das agências federais a parte mais substancial do ônus com a formação de pesquisadores em todo o País, inclusive em São Paulo (além do CNPq, há a CAPES, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, vinculada ao Ministério da Educação, que em 1995 destinou R$332 milhões a bolsas), à FAPESP é que cabe, em termos de suporte financeiro, a efetiva manutenção das atividades de pesquisa, rotineira ou não, neste Estado.
Concepção ampla
Nem sempre houve tão forte predomínio dos auxílios sobre asbolsas na história da Fundação. “A mudança no perfil de investimentos da FAPESP, no sentido de privilegiar cada vez mais os auxílios, foi se consolidando à medida em que as agências federais iam demonstrando capacidade para atender quase que plenamente a demanda qualificada por bolsas no País e no Exterior; à medida também em que aumentava a necessidade de recursos para resolver os problemas relativos à realização das pesquisas e à divulgação e transferência dos resultados nelas obtidos para outros setores da sociedade”, diz o diretor presidente da FAPESP, professor Nelson de Jesus Parada.
Seguiu-se quase que naturalmente, desse modo, uma saudável estratégia de complementaridade entre instituições com objetivos convergentes. E o que é significativo: “a FAPESP foi aperfeiçoando seu sis- tema de concessão de auxílios até atingir um padrão de eficiência reconhecidamente sem similar, no País e internacionalmente respeitado”, acrescenta. Esses auxílios, na medida em que devem viabilizar financeiramente a pesquisa científica e tecnológita dentro de uma concepção ampla de tal objetivo, apoiam diferentes atividades correlacionadas à pesquisa propriamente dita. Assim, eles se distribuem pelas seguintes modalidades:
– Projeto de pesquisa;
– Organização de reunião científica;
– Participação em reunião científica no Brasil; .
– Participação em reunião científica no Exterior;
– Vinda de pesquisador visitante do Brasil;
– Vinda de pesquisador visitante do Exterior e
– Publicação científica.
A principal dessas modalidades é o auxílio a projeto de pesquisa. A FAPESP aprovou, em 1995, 2.602 projetos de pesquisa e a eles destinou quase R$192 milhões, ou seja, 96,5% dos dispêndios totais com auxílios, percentual ligeiramente mais alto do que o observado em anos passados (92,2%, em 1994 e 95,80/0, em 1993, por exemplo). Entram na conta desses auxílios, além dos R$33 milhões destinados aos denominados auxílios a projetos individuais e dos R$9 milhões a projetos temáticos, R$140 milhões destinados ao Programa de Recuperação e Modernização da Infra-Estrutura de Pesquisa do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia – concebido para evitar a acelerada deterioração e mesmo o colapso dos laboratórios e outras instalações de pesquisa em todo o Estado, assim como para propiciar sua modernização – e R$10 milhões alocados ao Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica de Universidades, Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento e Empresas.
Diante do valor do investimento em projetos de pesquisa, as aplicações nas outras modalidades de auxílio parecem quase marginais. Assim, em 1995, foram aplicados na organização de reuniões científicas R$2,3 milhões, relativos a 275 pedidos aprovados; em párticipação em reuniões no Brasil (230 concessões), a Fundação dispendeu R$160 mil; as reuniões no Exterior (661 solicitações aprovadas) foram responsáveis por gastos de R$1,7 milhão; a vinda de pesquisadores visitantes do Brasil para São Paulo (34 pedidos aprovados) levaram R$273 mil; a vinda de pesquisadores visitantes do Exterior (313 pedidos concedidos), R$1,9 milhão e, finalmente, em publicações científicas (140 concessões) a FAPESP dispendeu R$582 mil.
O grande salto da UNESP
Para onde se dirigem os auxílios concedidos pela FAPESP? A maior parte historicamente cabe às tres universidades estaduais paulistas, e não foi diferente em 1995, quando elas ficaram com 76,93% dos recursos desembolsados pela Fundação para atender às várias modalidades de auxílios. Em 1994 tinham ficado com 71,61% e em 1993 com 75,39%. A Universidade de São Paulo, USP, a maior do País, é radicionalmente o maior desaguadouro desses recursos.
Surpreendentes mesmo são os números relativos à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, UNESP. Embora ela tenha mantido um já tradicional terceiro lugar na distribuição dos recursos, foi dentre as universidades estaduais a que ampliou de maneira mais expressiva sua participação nos auxílios. Ela recebeu R$15,2 milhões , ou seja, 13,2% do total, mais do que o dobro dos 6,1% obtidos em 1994 e – dos 5,90% de 1993. Em valores absolutos, o total de auxílios recebido pela UNESP experimentou um salto espetacular de nada menos que 280,9% (descontada a taxa de inflação do período), comparativamente a 1994. Os Institutos de Pesquisa vinculados às Secretarias Estaduais ficaram com o quarto lugar, em 1995, tendo recebido R$13,7 milhões, ou seja, 11,90% do total, contra 15,4%, em 1994 e 10,0%, em 1993. O crescimento registrado em valores absolutos comparativamente a 1994 foi de 35,6%.
As Instituições Federais de Ensino e Pesquisa instaladas em São Paulo (a exemplo da UFSCar, de São Carlos e da Universidade Federal de São Paulo, antiga Escola Paulista de Medicina) receberam R$11,3 milhões, ou seja, 9,9% do total, contra 11,7%, em 1994 e 13,80%, em 1993. Em valores absolutos o crescimento registrado em 1995 foi de 47,4%.
As Instituições Particulares de Ensino e de Pesquisa tiveram uma participação muito maior na distribuição dos recursos em 1995, mas ela continua irrisória no quadro global: receberam R$1,4 milhão, equivalente a 1,2% do total, contra 1,1%, em 1994 e 0,7%, em 1993. Em valores absolutos, o crescimento foi da ordem de 51,1%.
A concessão para pesquisadores que encaminharam seus projetos enquanto pessoas físicas foi marginal: apenas R$92,9 mil, ou seja, 0,1% do total (mesma percentagem em 1993 e 1994). De qualquer sorte, de 1994 para 1995, os recursos cresceram em 21,6% em valores absolutos. E, finalmente, em 1995 não houve concessão de recursos para entidades municipais e empresas particulares. É necessário observar que a soma total desses auxílios é de cerca de R$114,9 milhões, e não dos R$198,8 milhões comprometidos em 1995.
Isso porque neles estão incluídos R$50 milhões do Programa de Infra-Estrutura comprometidos em 1994 e desembolsados em 1995, e não estão computados recursos comprometidos em 1995 e programados para desembolso em 1996, dos quais R$10 milhões referentes ao Programa de Inovação Tecnológica (programa especial iniciado no ano passado) e cerca de R$123,9 milhões referentes ao Programa de Infra-Estrutura.
Dito de uma outra forma, dos recursos relativos ao Programa de Infra-estrutura foram incluídos nos valores destinados às várias instituições o total de R$66,1 milhões efetivamente pagos em 1995 (R$50 milhões de 1994 e R$16,1 milhões de 1995) e assim distribuídos: USP, R$31,0 milhões; UNICAMP, R$11,5 milhões; UNESP, R$10,9 milhões; Institutos ligados às Secretarias de Estado, R$6,1 milhões; Instituições Federais, R$5,8 milhões; Entidades Particulares de Ensino e de Pesquisa, R$0,8 milhão.
Surpresa nas agrárias
Na distribuição dos auxílios por área do conhecimento, considerando-se inclusive os recursos liberados para infra-estrutura, manteve-se em 1995 a liderançadas Ciências da Saúde, que receberam R$25,0 milhões (21,8% do total). As engenharias, mantendo a mesma posição dos anos anteriores, vieram a seguir, tendo recebido R$15,4 milhões (13,4%). Mas a grande novidade nesse quadro ficou por conta das Ciências Agrárias, que se situaram em terceiro lugar na participação em auxílios, em vez do sexto obtido nos últimos anos, superando as Ciências Biológicas, Física e Química que tradicionalmente mantinham-se à sua frente.
Essa mudança de posição está fortemente influenciada pelos recursos destinados a projetos de infra-estrutura, já liberados, uma vez que, sem eles, o volume de auxílios recebido pela área cai de R$13,4 milhões (11,7% do total) para R$3,9 milhões, recolocando as Ciências Agrárias no sexto lugar. Em quarto lugar, em 1995, ficou a Química, com R$13,0 milhões (11,3%) e em seguida vieram a Física com R$11,4 milhões (9,90%), as Ciências Biológicas com R$ll,O (9,6%) e as Ciências Humanas e Sociais com R$10,7 milhões (9,3%);
O que ocorreu no campo das ciências agrárias terminou por alterar o quadro da distribuição dos auxílios da FAPESP por grandes áreas do conhecimento, em 1995. Assim, considerando tres grandes áreas (nos moldes da nomenclatura usada pelo CNPq), ou seja, primeiro, o grupo das Ciências Exatas, da Terra e Engenharias, depois o das Ciências da Vida, reunindo as biológicas, as agrárias e a saúde e, por último, o grupo das Ciências Humanas e Sociais, incluindo adicionalmente arquitetura e urbanismo e ciências econômicas e administração, o que podemos verificar é que os dois primeiros grupos tiveram participação praticamente idêntica na distribuição dos recursos (com ligeira superioridade das Ciências da Vida), o primeiro recebendo 42,7% (R$49,1 milhões) e o segundo 43,0% (R$49,4 milhões), enquanto o terceiro ficou com modestos 10,2% (R$11,7 milhões).
Esse resultado é diverso do obtido em 1994, quando as Ciências Exatas, da Terra e Engenharias tiveram uma participação de 45,7% na distribuição dos auxílios, cóntra 40,90% das Ciências da Vida, e mais diverso ainda dos resultados de 1993, quando o primeiro grupo teve uma participação de 50,9% e o segundo de 41,5%. As Ciências Humanas e Sociais receberam nesses anos respectivamente 6,5% e 3,9%, ou seja, sua situação já foi pior do que a atual.
Prazos curtos
As solicitações de auxílios à FAPESP sãb analisadas segundo o mérito das propostas apresentadas, dentro de uma sistemática considerada das mais eficientes entre agências nacionais e internacionais de financiamento à pesquisa (ver a propósito matéria na página 6). Os prazos dispendidos pela Fundação na análise são um dos ítens desse conceito de eficiência.
Na média, as solicitações de auxílio têm sido aprovadas ou denegadas no prazo de seis semanas. Entretanto, tomando-se, por exemplo, uma listagem de 2.288 auxílios novos aprovados em 1995, na qual não estão incluídos os auxílios para infra-estrutura (que tiveram uma análise diferente da normalmente utilizada nos programas tradicionais da FAPESP), observa-se que o prazo médio aumentou para cerca de 60 dias. Dos 2.288 auxílios aprovados, 373 (16,3%), 1.265 (55,3%), 1.763 (77,1%), 2.056 (89,9%) e 2.180 (95,3%) o foram em 30,60, 90, 120 e 150 dias, respectivamente. Os números encontrados nas pontas dessa tabela são irrisórios. Assim, apenas 2,80% das solicitações aprovadas o foram em mais de 180 dias e apenas 3,2%, ou seja, 75 pedidos, o foram em até 10 dias.
A FAPESP mantém historicamente o princípio de aprovar todas as solicitações que efetivamente têm mérito e de financiar imediatamentetudo que é aprovado, seja com seus recursos orçamentários transferidos do Tesouro, que lhesão assegurados pela Constituição Estadual, seja, na escassez desses, com recursos próprios. E a média das aprovações por mérito tem se mantido na faixa de 60%das solicitações apresentadas. “Não existe demanda reprimida de auxílios à pesquisa em São Paulo”, conclui o diretor presidente da FAPESP.
Republicar