O mais recente ranking brasileiro de pedidos de proteção de propriedade intelectual, como patentes de invenção, marcas, softwares, desenhos industriais e modelos de utilidade, trouxe novidades em relação a edições pregressas, conforme anunciou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). No caso dos registros de patentes de invenção de residentes, aqueles solicitados por empresas, universidades e pessoas instaladas no país, o volume do ano passado foi o maior da série histórica, superando o patamar alcançado antes da pandemia: foram 5.740 depósitos em 2024, 767 a mais do que no ano anterior. A quantidade superou os picos registrados em 2017 (5.437) e 2019 (5.451).
Houve também uma mudança no topo da lista, com a ascensão ao 1º lugar da fabricante de automóveis Stellantis, dona das marcas Fiat, Chrysler, Peugeot e Citroën. A montadora, que ampliou seus investimentos em inovação tecnológica, empurrou a Petrobras para a vice-liderança do ranking ao depositar 185 patentes no país em 2024, mais do que o triplo de 2023 (58), quando ocupou a 3ª posição. Em março, a empresa inaugurou o TechMobility – Centro Stellantis de Desenvolvimento de Produto & Mobilidade Híbrida-Flex, cujo objetivo é desenvolver soluções que favoreçam a descarbonização do setor automotivo. Cerca de 400 engenheiros foram contratados para trabalhar no complexo, em Betim, Minas Gerais. No Top 10 brasileiro, aparece um inventor individual: o engenheiro metalúrgico Artur Camposo Pereira, professor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), depositou 60 patentes de invenção em 2024 relacionadas à blindagem automotiva.
Já o número de patentes de não residentes, depositadas por empresas e instituições do exterior para proteger sua propriedade intelectual em território brasileiro, sofreu uma queda. Foram 19.322 depósitos em 2024, ante 20.396 em 2023 – e bem abaixo dos 25 mil depósitos anuais registrados entre 2012 e 2015. A maioria dos depositantes não residentes tem origem nos Estados Unidos (32%). Os chineses aparecem em segundo lugar, com 14%. Na Europa, destacam-se instituições sediadas na Alemanha (8%), França (6%) e Suíça (6%). Japão (8%) e Coreia do Sul (6%) também têm números expressivos. A primeira posição da lista é da Qualcomm, fabricante norte-americana de chips para celulares, com 1.002 depósitos, pouco mais que o triplo dos 330 pedidos da segunda colocada, a chinesa Huawei, que produz equipamentos para redes e telecomunicações. A britânica Nicoventures Trading (223), fornecedora de produtos de nicotina sem tabaco, completa o pódio.
“Enquanto as patentes de residentes são um indicador da capacidade tecnológica interna do país, a de não residentes mostra o quanto o nosso mercado é considerado atraente por empresas de fora”, comenta o economista Eduardo da Motta e Albuquerque, pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “O número de patentes de não residentes no Brasil equivale a 10% das registradas nos Estados Unidos, o que dá uma dimensão do tamanho e da atratividade dos dois mercados.” Segundo sua análise, os dados sobre patentes de residentes permitem uma dupla interpretação. “Não houve retrocessos em relação à posição ocupada pelo país nas últimas duas décadas, o que não deixa de ser uma boa notícia. Por outro lado, não tivemos saltos na inovação brasileira em relação ao ambiente internacional que gostaríamos de ver”, afirma.
O economista enxerga com preocupação, por exemplo, a duradoura predominância da Petrobras no topo do ranking das patentes de residentes e a presença de seis universidades brasileiras entre os 10 primeiros lugares dessa lista. “Seria importante ver a emergência entre os depositantes de patentes de um número maior de empresas e de segmentos mais diversos, a fim de que a economia do país se tornasse mais inovadora”, diz. As universidades federais de Campina Grande (UFCG), da Paraíba (UFPB) e de Minas Gerais (UFMG) ocupam, respectivamente, o terceiro, o quarto e o quinto lugares na lista de patentes de residentes. A instituição de ensino superior paulista mais bem posicionada é a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), na sexta colocação. A Universidade de São Paulo (USP) aparece no 10º lugar. Albuquerque observa que, nos Estados Unidos, também é comum que universidades façam pedidos de patente. “A Universidade da Califórnia, por exemplo, registrou sozinha 540 patentes em 2024, mas não aparece nem entre as 20 líderes dos Estados Unidos porque, lá, as empresas ocupam os papéis de maior destaque na proteção da propriedade intelectual”, afirma.
Os dados sobre depósitos de patentes de invenção mostram o lado mais intensivo em tecnologia das atividades inovativas no país, mas não revelam o quadro inteiro. O INPI é responsável pelo registro de outras formas de proteção de propriedade intelectual, como marcas (nomes ou imagens que identificam um produto ou um serviço), modelos de utilidade (inovações que modificam e aumentam a eficiência de produtos já existentes) ou softwares, cujos rankings evidenciam movimentos mais vibrantes. “Se o topo da lista de patentes de residentes é composto em sua grande maioria por instituições públicas, o registro de marcas é controlado por empresas privadas que utilizam a propriedade intelectual para se diferenciar no mercado e ampliar sua competitividade”, diz Rodrigo Vieira Ventura, economista-chefe do INPI e coordenador da elaboração dos rankings.
Na lista de depósitos de marcas de residentes, o primeiro lugar é o da Wepink, empresa de comércio digital de cosméticos de Virgínia Fonseca, personalidade das mídias sociais e da TV, com um total de 281 pedidos. Na sequência aparecem a Sociedade Esportiva Palmeiras (210) e as redes de televisão Globo (205) e SBT (190). “Além do licenciamento de produtos, o Palmeiras vem recorrendo ao registro de marcas para promover shows e eventos em sua arena em São Paulo”, explica Ventura. Albuquerque, da UFMG, observa que há sinais da pujança de diferentes segmentos da economia no ranking das marcas. “A presença da indústria de entretenimento, por meio das grandes redes de televisão, é uma delas. Mas também é possível enxergar o peso da indústria de cosméticos, com os 81 pedidos de marca do Boticário, e do complexo industrial da saúde, já que aparecem no ranking fabricantes de medicamentos genéricos como Eurofarma e Hypera.”
Também igrejas evangélicas vêm utilizando o registro de marcas para licenciar e vender produtos. A pentecostal Deus é Amor fez 84 pedidos em 2024, a batista da Lagoinha, 82. Já na lista dos não residentes aparece uma atividade econômica emergente: quatro empresas estrangeiras que exploram jogos de azar e apostas registraram pedidos de marcas em 2024.
A reportagem acima foi publicada com o título “Entre marcas e patentes” na edição impressa nº 353, de julho de 2025.
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