EDUARDO CESARO embaixador Ronaldo Sardenberg assumiu o Ministério da Ciência e Tecnologia, em julho de 1999, com pelo menos duas obsessões: ampliar o orçamento e levar a pesquisa brasileira até as fronteiras do conhecimento. Menos de três anos depois, os recursos para C&T saltaram de R$ 900 milhões para R$ 1,5 bilhão, avolumados por recursos dos diversos Fundos Setoriais aprovados no mesmo período; o número de doutores atingiu a casa dos 36.300 e a ciência nacional começa a ganhar posição entre os países que apostam em tecnologias de ponta.
Hoje, o seu principal desafio é descentralizar as ações do Ministério, integrar as diversas regiões e articular uma política de cooperação internacional que multiplique os esforços e as ações dos países em desenvolvimento. Mas, ele confessa: sua maior “pretensão” é imantar a opinião pública e as instituições políticas em torno da idéia de que ciência e tecnologia têm valor estratégico para o desenvolvimento, de tal forma que os investimentos no setor deixem de ser “uma construção burocrática” para se tornar uma reivindicação da sociedade. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida a Pesquisa FAPESP.
O MCT apresentou, durante a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, em setembro do ano passado, o projeto de Lei de Inovação. O projeto já foi encaminhado ao Congresso?
O Projeto foi colocado em consulta pública. Recebemos um grande número de contribuições e agora ele está sendo redesenhado. Devemos terminar esta tarefa em três semanas e remeter o projeto ao Congresso.
Será possível votá-lo até julho, quando começam as campanhas eleitorais?
Não sei. O importante é fincar uma estaca. Trata-se de uma lei que não tem valores inscritos, mas representa uma revolução no campo da pesquisa e desenvolvimento no Brasil.
As sugestões enviadas na consulta pública modificaram o projeto original?
Recebemos muitas idéias, mas os elementos centrais do projeto de lei foram mantidos. A nossa proposta é modificar o regime trabalhista de forma a permitir que os pesquisadores da área pública possam trabalhar por um tempo em empresas privadas; e até formar empresas privadas; e, ao mesmo tempo, permitir que os que estão trabalhando na empresa privada possam realizar trabalho dentro da universidade. A nova lei propõe mais autonomia para os institutos de pesquisa e maior capacidade de encomenda de pesquisas e desenvolvimento tecnológico, diretamente à empresa. O projeto engloba, ainda, aspectos relativos a licitações e propriedade intelectual, como a divisão de resultados de patentes entre pesquisador e a instituição pública. Nas sugestões encaminhadas nas consultas públicas, há uma preocupação detalhista, o que é natural, de modificação a regimes estabelecidos. Teremos que decidir se vamos manter um grau mais alto ou mais baixo de generalidade.
Como será a tramitação da Lei de Inovação?
O projeto poderá ser apensado ao projeto de Lei elaborado pelo senador Roberto Freire (PPS-PE). Mas é mais amplo. O do Freire é mais próximo da Lei de Inovação da França, que tem seus méritos. A nossa proposta de Lei de Inovação tomou um aspecto mais amplo. É uma proposta revolucionária no que se refere a pesquisa e desenvolvimento no Brasil e vai criar condições para uma mudança de atitudes e mentalidade no país.
A que mudanças o senhor se refere?
A dimensão da comunidade cientifica no país, por exemplo, está aumentando rapidamente. No ano passado, formamos 6.300 doutores. Temos 36. 300 doutores no Brasil. Essa tendência de crescimento deve continuar e isso exige a criação de novas formas institucionais para absorver esse novo número de doutores. Além disso, há ainda a relação específica da empresa com a ciência e tecnologia. Estamos criando fórmulas que permitam aproximar a vertente da pesquisa e a do desenvolvimento tecnológico.
O MCT está preparando um Livro Branco da C&T, elaborado com base nos debates realizados na Conferência Nacional. Quando ele estará pronto?
Além do Livro Verde, elaborado antes da Conferência com o auxílio de 400 pesquisadores e o MCT, prometemos também fazer um Livro Branco, que seria uma certa destilação do Verde e do que passou na Conferência. Ocorre que essa é uma tarefa complexa, já que a Conferência foi um êxito. Ele não será um roteiro futurológico, mas um conjunto de possíveis diretrizes para os próximos anos. No Brasil existem cerca de 200 mil pessoas envolvidas com ciência e tecnologia, contando os estudantes. Isso representa um percentual de 0,13% da população. Os Estados Unidos têm 0,9% da população na área. Se vamos trabalhar no sentido de tornar mais forte ciência e tecnologia no Brasil, é preciso trabalhar para aumentar suas dimensões. Quando se diz que o Brasil tem 36.300 doutores, a reação das pessoas é achar que tem gente demais. E isso não é verdade. As diretrizes que estamos formulando no Livro Verde leva isso em consideração. Onde queremos chegar em oito e dez anos, em termos de qualidade? Temos que almejar investimento semelhante ao dos países desenvolvidos, em termos proporcionais. Em vez de ter uma participação de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), devemos buscar elevar esse percentual para 2,3% ou 2,4%, como mínimo. Não estaremos nunca, num horizonte de dez anos, competindo com o Japão ou a Suécia, que gastam mais de 3%. Mas podemos almejar uma situação mais forte. O Brasil representa metade do esforço latino-americano em C&T em volume de recursos e taxa de crescimento. Podemos olhar mais para frente.
Como garantir, com eventuais mudanças na orientação do governo, a continuidade desse processo de consolidação do sistema de C&T no país?
Minha pretensão é que a opinião pública e o sistema político reconheçam de maneira mais clara e firme que C&T no Brasil tem valor estratégico, não só em termos de criação de valor, mas em termos de criação de bem-estar, de forma que possamos, com isso, criaruma aliança dentro do país, em favor da ciência e tecnologia, que não precise ser dirigida pelo governo. Assim nós asseguramos a continuidade do processo. E isso vai ocorrer na medida em que se consiga sair dos gabinetes e laboratórios e imantar a opinião pública com a mesma obsessão que existe dentro da comunidade científica no país. Pretendemos firmar os sistemas nacionais de C&T e o trabalho do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos como um ponto de encontro entre as sessões da Conferência. Digamos que daqui a três anos se realize uma nova Conferência Nacional. Isso deveria ser uma reivindicação da comunidade, de todos os interessados, das empresas, da imprensa, com um esforço de roteiro que permita uma revisão de tudo que fizemos até então. Se esse exercício é sério, deixa de ser um exercício a ser resolvido entre quatro paredes. Ele não deve ser mais uma construção burocrática. A própria formulação do orçamento e os campos de pesquisa a serem selecionados precisam ser objeto de mais debate. Temos realizado uma série de workshop e seminários para ajudar na determinação dos projetos necessários. Estamos fazendo exercícios de prospecção. É uma visão coletiva, mas que ainda pode ser expandida para fora dos muros do Ministério e da academia e estar mais presente nos debates públicos. Quando vejo a decisão da FAPESP de colocar a revista Pesquisa nas bancas de jornal, percebo que há um movimento nesse sentido.
Quais foram, a seu ver, as principais mudanças do setor, nos últimos anos?
Quando cheguei ao MCT, em julho de 99, havia uma insatisfação muito grande nas regiões menos desenvolvidas, que se achavam relegadas. Fizemos uma aposta para melhorar as relações, primeiro com o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia e depois com os estados. A idéia é que, para operar numa lógica nacional, é preciso mobilizar o país inteiro. Mas esse é um trabalho complexo e dispendioso. Quando criamos uma rede nacional de seqüenciamento, reunindo 25 laboratórios de quinze estados diferentes, temos que equipar os laboratórios e formar gente. Terminada esta etapa, começamos a nos preocupar em ter realizações concretas. Em meados de 2000, os Fundos Setoriais começaram a ser aprovados e iniciamos um processo de consulta para ver o que se podia fazer. A metodologia adotada para eleger os projetos de pesquisa prioritários foi a de plataforma tecnológica: uma mesa onde se encontram todos os atores relevantes que têm interesse em desenvolvimento tecnológico, estados, órgãos do MCT e outros parceiros. Num processo de negociação e consulta, vão sendo escolhidas áreas específicas. No Rio de Janeiro, por exemplo, identificou-se a de rochas ornamentais e tecnologia da informação; em Goiás, a escolha recaiu sobre o setor de couros e calçados, além de fármacos; em Pernambuco, gesso, caprinos, fruticultura irrigada e tecnologia da informação. Em cada caso, se imaginou um projeto de pesquisa, de pré-investimento. Veja o exemplo do gesso. Em Araripina, na fronteira de Pernambuco e Ceará, existe uma jazida de gesso que pode suprir as necessidades do Brasil e exportar. É preciso fazer pesquisa para desenvolver produtos, baixar custos, pensar numa logística de distribuição e na certificação do produto. Para exportar um produto tão frágil e perecível como o gesso é preciso dar garantias ao comprador, via certificação. Esse processo foi interessante. Pela primeira vez o MCT saiu de Brasília, descentralizando sua ação. Mas a desconcentração precisa ser acompanhada de integração nacional. É preciso que isso forme um sistema no país como um todo. Quero sublinhar que estamos falando de pesquisa, não de investimento. A integração está sendo feita via rede. A primeira experiência foi na parte da genômica. Como o resultado foi extraordinário, será estendido para outros setores, inclusive em cooperação internacional.
O senhor menciona a política de descentralização, mas entre as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) ainda se tem a sensação de que as decisões vêm sempre do plano federal .
Nunca pensamos em transformar a ação do Ministério numa miríade de projetos localizados. Estamos fazendo projetos sistêmicos. Estamos preocupados com a desconcentração assim como com a integração das ações. Essas críticas são recentes, não tem mais de seis meses de existência. As FAPs têm uma relação tradicional com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e devem até incrementar essa colaboração. Nosso objetivo ao nos dirigir aos estados foi no sentido de estimulá-los a colocar mais recursos em C&T.
Há estados que poderiam colocar mais recursos em ciência e tecnologia do que colocam?
Sem dúvidas. Os estados mais ricos da Federação têm condições de colocar mais na cooperação com o Governo Federal. Não é o caso de São Paulo. É preciso ter uma percepção de que os recursos do Governo Federal são limitados. Não podemos basear o avanço da C&T exclusivamente nos recursos federais, como foi prática tradicional. Temos que pensar que novas fontes de recursos devem ser geradas e uma dessas fontes está nos governos estaduais. De alguma forma os estados estão reagindo. Antes, a ciência e tecnologia não tinha appeal.
O que faltava era uma certa sensibilidade por parte dos estados?
Sim, mas também é preciso ter presente que quem está numa situação muito precária tem dificuldades de formular planos a longo prazo. Por que fazer um conjunto de diretrizes em ciência e tecnologia até 2010? C&T não dá notícia no dia a dia, já que os resultados aparecem em médio prazo, de três a cinco anos. Os recursos dos Fundo Setoriais ajudaram a mudar esta situação. Hoje gastamos nos estados mais pobres mais do que o dobro do que se gastava. Antes, os mais pobres vinham às regiões mais ricas do Brasil captar recursos. Agora, isso não é tão claro.
O anúncio recente de cortes no orçamento do Governo Federal não provoca desânimo nesse trabalho de parceria?
Nunca vendemos a filosofia de que seria fácil. Na construção de um instrumento novo há um processo político complexo. Ainda assim, com todos os cortes, os recursos hoje previstos para o MCT são idênticos aos do ano passado, que foi o melhor ano da série. Temos um orçamento de um bilhão e tanto. Mas o ano não acabou. Continuaremos a trabalhar para expandir recursos existentes. Não tenho ilusões quanto à dificuldade da empreitada. Temos um problema pela frente: os quatro últimos Fundos; saúde, agronegócios, biotecnologia e aeronáutica; foram aprovados nos últimos dias de dezembro de 2001, quando a proposta orçamentária já estava fechada. Esses recursos não estão previstos no orçamento. Estamos discutindo como dotar esses fundos de recursos.
Então o MCT pode ter um orçamento maior do que R$ 1,5 bilhão?
Tudo leva a crer que sim. Minha expectativa é que a gente chegue ao final do ano com mais recursos do que temos agora.
O senhor tem intensificado o trabalho para estabelecer cooperações internacionais mais consistentes. Para onde vai esta política?
Alguns poucos países do mundo têm feito esforços nesse sentido, entre eles, os Estados Unidos, França, Alemanha, o Reino Unido e, até certo ponto, Japão. Entre os países em desenvolvimento temos China, Índia, Coréia, Brasil e África do Sul. No Brasil, ao mesmo tempo em que fazemos um esforço nacional de desconcentrar, integrar e investir em ações locais, há ainda a dimensão da cooperação internacional. E isto é irrecusável porque a ciência, a tecnologia e a inovação são, hoje, cada vez mais internacionais. E está havendo um processo de concentração do conhecimento nos países mais desenvolvidos e o aparecimento de certos hiatos, como, por exemplo, na formação de recursos humanos. Nós, que fazemos um grande esforço na formação de recursos humanos, estamos apenas começando a recuperar o atraso. O Brasil forma doutores como a Itália, Canadá e Suíça. Um país como este tem que fazer o possível para acompanhar e, se possível, participar, nas fronteiras do conhecimento.
Nesta cooperação está prevista a transferência de tecnologia?
Não acredito em transferência de tecnologia, especialmente de alta tecnologia. Se precisamos trazer sopros de renovação que venham de fora, o caminho é o desenvolvimento conjunto. E a maneira de fazer isso é reforçar laços com países desenvolvidos. Até agora, a política de cooperação internacional era a tradicional, do mesmo tipo de quando eu entrei no Itamaraty, em 1964: troca de especialistas e visitas, sem nenhum caráter institucional e extremamente pulverizado. É claro que há uma lógica nisso também. Mas estamos pressionados por problemas concretos, como o de acompanhar as fronteiras do conhecimento. Somos um país com 170 milhões de habitantes, temos mais de 50 anos de experiência forjada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e CNPq e não podemos perder esse capital de conhecimento, deixar que ele se torne obsoleto. Estamos procurando, nos entendimentos com a França e Alemanha, selecionar temas nos quais poderemos concentrar a atenção, como biotecnologia, tecnologia da informação, nanotecnologia, entre outros. É interessante que, depois que os alemães e franceses entenderam o que queríamos, começaram a demandar de nossa parte a apresentação de projetos mais sofisticados. Não somos um parceiro desprezível. Há também parceiros novos, como a Espanha e Portugal. Temos ainda parcerias com países asiáticos, principalmente a China, com a qual temos uma relação de 13 a 14 anos. Temos um satélite voando, neste ano voa o segundo e vamos anunciar compromisso de desenvolver o terceiro e quarto satélites, em condições diferenciadas: teremos uma posição cada vez mais importante no desenvolvimento de lançamentos. Estamos retomando a antiga cooperação Sul-Sul em alta tecnologia. E isso faz diferença no desenvolvimento conjunto.
Como estão os entendimentos com a Índia?
Estive na Índia e observei que há possibilidade de se estabelecer um programa em áreas como, por exemplo, atividades espaciais. Na Índia há avanço interessante na área de software e eles têm interesse direto em softwares bancário e de segurança produzidos no Brasil. A cooperação Sul-Sul induz a cooperação entre países do Sul e a cooperação Norte-Sul. Estamos nesse momento fazendo esforços para intensificar a cooperação com a Argentina.
As dificuldades econômicas da Argentina não atrapalham a cooperação?
Não, ao contrário, estimulam, porque há um processo de migração dos cientistas argentinos. Nossa estratégia é manter uma parceria permanente com a Argentina. Não temos nenhum interesse nas dificuldades da Argentina. Estamos intensificando projetos na área de biotecnologia, de atividades espaciais e as coisas mais tradicionais como visitas e bolsas.
Esta mudança nas relações internacionais tem a ver com a maior competitividade brasileira ou é apenas uma política específica?
As duas coisas e tem ainda o aspecto da credibilidade. O fato de estarmos mantendo os recursos, mesmo com a crise fiscal, e ainda termos aumentado os recursos para ciência e tecnologia dá uma indicação de que é sério.
