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Brasil

Santuários particulares

As autoridades ambientais querem ampliar o número de áreas de proteção ecológica em propriedades privadas. O Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu regras que desburocratizam a criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), glebas rurais que, por iniciativa de seus donos, tornaram-se santuários ambientais. O novo status não afeta o direito de propriedade, mas tem efeito permanente. As vantagens oferecidas são escassas. Os proprietários estão aptos a receber repasses de verbas do ICMS, o que acontece em poucos estados, e não precisam recolher o Imposto Territorial Rural. Com isso, apenas proprietários realmente interessados em preservação ambiental recorreram ao expediente. Há 656 dessas reservas no país, ocupando 600 mil hectares. As novas normas do Ibama retiram exigências em relação à documentação, como a descrição dos limites da área demarcados com geoprocessamento de satélite. “Eram regras restritivas que atrapalhavam a criação de RPPNs e não garantiam transparência ao processo”, disse o presidente do Ibama, Marcus Barros. Outra novidade é que os donos terão prioridade para concessão de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente e facilidade na obtenção de crédito agrícola. As RPPNs podem explorar atividades sustentáveis, como ecoturismo, educação ambiental e pesquisa científica. “Elas são um instrumento de realização de parcerias públicas e privadas e de combate ao desmatamento”, diz Barros.

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