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Conferencia Regional

São Paulo propõe novos incentivos para pesquisa

Pesquisadores, cientistas, empresários e parlamentares pedem a implementação de política fiscal para estimular investimentos de empresas em inovação

O Brasil deve tomar medidas urgentes para superar o atraso tecnológico que compromete o seu desenvolvimento e competitividade. É preciso estimular investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D & I). As atividades de pesquisa, hoje concentradas nas universidades, têm que ser levadas também para dentro das empresas. Esse desafio exige a implementação de políticas de incentivos fiscais e apoio do governo. Essa avaliação, endossada por empresários, parlamentares, pesquisadores, jornalistas e representantes de universidades e institutos de pesquisa, norteou os debates da Conferência Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, realizada na Assembléia Legislativa nos dias 16 e 17 de agosto.

O encontro teve por objetivo discutir as prioridades de São Paulo para a área e preparar as contribuições paulistas para a Conferência Nacional que o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e a Academia Brasileira de Ciências realizarão em Brasília, entre os dias 17 e 21 de setembro, com a ambição de traçar uma política científica e tecnológica para os próximos dez anos. Em São Paulo, assim como nas demais regiões do país, os debates foram orientados por cinco grandes temas propostos: Avanço do Conhecimento, Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico, Desafios Estratégicos e Desafios Institucionais.

“Este é um debate estratégico para o futuro do país”, afirmou o secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Ruy Altenfelder Silva.” O desafio de transformar conhecimento em riqueza só será possível com apoio oficial e para viabilizar o envolvimento da empresa em atividades de P&D”, disse Carlos Henrique de Brito Cruz, presidente da FAPESP, um dos debatedores do tema C&T&I e Desenvolvimento, coordenado pelo jornalista Roberto Müller Filho, da Gazeta Mercantil. Brito lembrou que foi a ação do Estado, por meio de uma bem-sucedida política de incentivos fiscais, que permitiu que a Coréia expandisse sua economia e ampliasse sua participação no mercado mundial. Enquanto o Brasil tem hoje apenas 11% de seus cientistas e engenheiros trabalhando em empresas e 89% nas universidades e institutos de pesquisa, a Coréia tem 54% desses profissionais na iniciativa privada. “É preciso criar um ambiente menos hostil para as empresas investirem em P&D”, completou.

Nos países desenvolvidos, as empresas têm papel fundamental na implementação da pesquisa aplicada, sempre apoiadas por subsídios oficiais. Brito lembrou o Buy American Act, lei norte-americana que prioriza as empresas nacionais nas compras governamentais. “Os Estados Unidos dedicam US$ 25 milhões ao ano para isso”, destacou. No Brasil, a situação édiversa. Gilberto Câmara Neto, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), lembrou que o governo contrata apenas 10% de seus projetos de satélites de empresas brasileiras. “O programa espacial tem de ser um instrumento de política industrial, privilegiando a indústria nacional nesse setor estratégico, como ocorre nos países desenvolvidos”, disse Câmara, garantindo que mais da metade do que é contratado no exterior poderia estar sendo comprado aqui.

A ausência de uma política de incentivos tem seu preço. Aqui, o setor privado é responsável por, no máximo, 35,7% do total de gastos em P&D, enquanto nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o percentual médio chega a 70%. Nos Estados Unidos, o governo paga cerca de 40% do total de gastos feitos em pesquisa aplicada e desenvolvimento, embora realize apenas 10% das atividades relativas a esses gastos: 90% são feitas pelas empresas. A isenção fiscal por investimentos em pesquisa chega a 30% em alguns desses países, enquanto no Brasil é de apenas 5%. “Precisamos rever isso”, ressaltou Brito.

Incentivos fiscais
Nas regras do comércio internacional, não existem impedimentos para a implementação de políticas de incentivo a investimentos em P&D das empresas. José Augusto Correia, do Departamento de Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ressalvou que o subsídio à inovação é um dos poucos não penalizados pelo acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado por 142 países, que admite que esses auxílios cubram até 75% do custo da pesquisa. O Brasil também dispõe de uma Lei de Incentivos à P e D, a 8.661/93. Mas ela representa apenas 2% do valor total da renúncia fiscal a título de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e capacitação tecnológica nas empresas, que, no ano passado, somou R$ 1,55 bilhão. Dois terços desse total resultaram da Lei de Informática (8.248/91), um quarto é fruto da lei específica para a Zona Franca de Manaus (8.387/91) e 5%, das leis de incentivo à importação de equipamentos de pesquisa (8.010/90 e 8.032/90).

A Lei 8.661/93 foi inspirada em legislação semelhante adotada por países como Canadá, Estados Unidos, França, Japão e Coréia. Entre 1995 e 1998, o total de subsídios concedidos pela Lei 8.661 tinha crescido quase 250%, a ponto de ampliar a participação dos investimentos em tecnologia de 0,8% para 1% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com José Miguel Chaddad, diretor executivo da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei). Em 1997, no entanto, os incentivos foram reduzidos para 4% do imposto de renda (IR) das empresas, e a lei passou a incorporar também subsídios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os resultados, no período, somaram apenas R$ 33,7 milhões.

Tanto a Anpei, entidade responsável pela implementação da 8.661/93, como a Fiesp consideram prioritário recuperar e até ampliar os percentuais concedidos por esta lei. A Anpei propõe que se estabeleça dedução de 15% do IR de todas as despesas com P&D, sendo 25% para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, além de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre material destinado à pesquisa tecnológica nas empresas, isenção do imposto de importação e redução de outros impostos aplicados à importação de bens e serviços destinados à pesquisa tecnológica.

A Anpei sugere também a criação de mecanismos de incentivo que estimulem a inovação emempresas que não pagam imposto de renda, como é ocaso da maior parte das organizações de pequeno porte, e o abatimento em dobro de despesas com cursos de mestrado e doutorado de empregados, entre outras medidas. Chaddad propôs ainda a simplificação do processo de concessão de incentivos; a certificação das empresas; abertura de linhas de financiamento para o financiamento da aquisição de máquinas, equipamentos e aparelhos para atividades de PeD; empréstimos a fundo perdido para projetos cooperativados; e a criação de uma agência nacional de tecnologia.

Lei de Inovação
Rui Quadros, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador adjunto da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, destaca que uma das prioridades do MCT é a aprovação de uma Lei de Inovação para proteger a propriedade intelectual e a transferência de tecnologia, estimular a mobilidade de pesquisadores do setor público para o privado e a constituição de capital de risco. Também estão sendo estudadas mudanças na Lei de Licitações, de forma a flexibilizar a participação das empresas de tecnologia nas concorrências públicas e permitir a contratação pelo governo de pesquisas junto a empresas. Na perspectiva da Receita Federal, no entanto, incentivo fiscal é uma forma de evasão de recursos, como ressalvou Gerson Ferreira Filho, da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo.

“Mas se estamos pensando em sair do patamar de 1,2% do PIB destinado a P&D e para atingir, por exemplo, 2,5% nos próximos cinco anos, precisamos permitir que uma parcela de incentivos para aplicações em P&D seja também acessível a qualquer empresa, e não apenas a indústrias ou agroindústrias que tenham seu Plano de Desenvolvimento Tecnológico aprovado”, sugere. Essas medidas deveriam incluir, por exemplo, a autorização para que empresas com ações na Bolsa de Valores possam emitir uma classe de ações, com carências, para investimentos em P&D.

As empresas com IR a pagar poderiam destinar a parte incentivada para aquisições dessas ações novas, por um período determinado. Quadros lembrou, ainda, que a participação dos municípios no esforço de desenvolvimento, não contemplada pela Constituição de 1988, seria mais uma possibilidade de apoio à inovação. E comentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal deveria ser utilizada para obrigar os Estados a repassar às Fundações de Amparo à Pesquisa os percentuais exigidos por lei. “Seriam mais R$ 300 milhões todos os anos para a ciência e tecnologia.”

Indicadores
Entre os participantes dos debates, também houve consenso sobre a necessidade de se criar instrumentos para avaliar de maneira sistemática o nível de investimento das Empresas em P&D. Na Unicamp, por exemplo, já está sendo criado um instituto virtual para estudar os impactos da ciência e tecnologia na sociedade, segundo anunciou o ex-reitor Carlos Vogt, atualmente vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Esse instituto virtual pretende fazer o mapeamento da estrutura empresarial brasileira, avaliando os ramos de atividade que cresceram, os que estagnaram e os que decaíram, além de analisar as tendências de fragmentação, concentração e mortalidade das empresas, assim como dos processos produtivos, do perfil da mão-de-obra em cada setor e das modificações na estrutura ocupacional brasileira. Esses dados serão cruzados com uma análise dos investimentos em tecnologia, registros de patentes, importações e exportações em cada setor.

Pequenas empresas
Os debates também enfatizaram a importância dos estímulos à pesquisa no setorprivado dirigirem-se prioritariamente às pequenas e microempresas. “No Brasil, a participação das pequenas empresas não chega a 25% do PIB e 2% das exportações. Temos que ampliar essa relação agregando valor ao produto dessas empresas por meio do estímulo à inovação”, disse o diretor-superintendente do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa do Estado de São Paulo (Sebrae-SP), Fernando Leça, que participou da mesa O Apoio à Inovação Tecnológica, coordenada pelo jornalista Luís Nassif. Ele destacou a importância das incubadoras de empresas de alta tecnologia, assim como o estímulo à inovação. No Estado de São Paulo, o Sebrae participa em 35 dessas incubadoras, que abrigam 400 empresas e 1.650 postos de trabalho.

O Sebrae-SP, parceiro da FAPESP no Programa Pesquisador na Empresa, sugere, ainda, a elaboração de um grande programa de inovação tecnológica para os próximos cinco ou dez anos, reunindo a FAPESP, Fiesp, universidades e outros órgãos, além da criação de centros tecnológicos setoriais para as áreas prioritárias da política governamental. O potencial de inovação das pequenas empresas de tecnologia pode ser demonstrado pelos resultados dos programas de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas (PIPE) e de Parceria para Inovação Tecnológica (PITE), implementados pela FAPESP.

De acordo com José Fernando Perez, diretor científico da Fundação, com apoio, as pequenas empresas desenvolveram tecnologias tão diversas como uma vacina que previne a má formação de ovos, um software para o reconhecimento de caracteres, biotecnologia nacional para produção de insulina humana, além de dois projetos de desenvolvimento de célula a combustível. Uma das empresas apoiadas pelo PIPE – a AsGa Microeletrônica – chegará este ano a R$ 100 milhões de faturamento, quase 19 vezes o resultado alcançado em 1997.

Outros dois programas da FAPESP foram apresentados como exemplos de projetos em áreas estratégicas, com grande aplicabilidade, que geraram expertise que já está expandida para todo o país: os programas Genoma e Biota. O Projeto Inovar, exposto na conferência por Mauro Marcondes Rodrigues, presidente da Financiadora de estudos e Projetos (Finep), também é exemplo de iniciativa destinada a ampliar os investimentos privados em ciência e tecnologia. O projeto estimula o capital de risco no país por meio da seleção dos projetos mais promissores e pela organização de uma incubadora de fundos de capital de risco.

O desafio da educação
Dados como o da escolaridade média dos brasileiros, de 6,1 anos de estudos, contra 9,5 anos dos mexicanos e 10,4 anos dos chilenos, deixam claro que a educação é um dos principais desafios do desenvolvimento tecnológico. Na avaliação de Hermano Tavares, reitor da Unicamp, o Brasil precisa superar o atraso, sobretudo no ensino superior, e investir no que ele chama de capacidade de antecipação. “Os estudos apontam que a demanda por vagas nas universidades deverá dobrar em sete a dez anos”, diz, lembrando que é preciso criar estrutura para absorver essa população. Ele foi um dos debatedores do tema No Caminho do Futuro, coordenado pela deputada estadual Célia Leão, que preside a Comissão de C&T e Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo. No Brasil, ele revelou, das 900 mil vagas no ensino superior, 750 mil estão na rede privada. E concluiu. “Se quisermos pensar no futuro da educação no país, temos que levar em conta a rede privada”.

A estrutura e legislação das universidades também estiveram em pauta no simpósio Desafios Institucionais,coordenado por Ivan Chambouleyron, da Unicamp. “A universidade privada tem muito mais espaço para ainovação que a pública”, constatou Nina Ranieri, da Universidade de São Paulo (USP). A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), disse, flexibilizou a estrutura da universidade pública, mas criou um paradoxo na medida em que, reconhecendo seu estatuto jurídico especial – ainda não regulamentado -, não assegura compromissos claros com seu financiamento. “É difícil definir novos rumos dentro do esquema jurídico vigente”, disse ela. “A universidade privada tem a mesma autonomia, regida, porém, pela vontade e a liberdade de contratação”, comparou. A criação de novas estruturas para atender aos novos desafios depende da definição de um regime jurídico especial, concluiu a especialista.

Dificuldades estruturais e institucionais também comprometem o desempenho dos institutos de pesquisa. Guilherme Ari Plonski, diretor superintendente do Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), em São Paulo, abordou as dificuldades que os pesquisadores enfrentam em função da instabilidade de recursos, dos impedimentos legais na sua aplicação e dos baixos salários oferecidos aos cientistas. Plonski chamou atenção para a necessidade de uma redefinição do papel dos institutos de pesquisa, que devem assumir funções mais claras e relevantes no processo de inovação, como operar como grandes portais tecnológicos, articular redes cooperativas, formar capital humano e funcionar como observatórios capazes de produzir informações consistentes sobre CT&I no país.

As universidades e os institutos de pesquisa não podem se afastar da missão de produzir conhecimento e fazer ciência. O presidente da Academia Brasileira de Ciências, Walter Colli, fez uma apaixonada defesa da importância da ciência básica. “É um equívoco pensar que a ciência básica é um luxo para um país em desenvolvimento, que investir apenas em tecnologia tirará o povo da miséria mais rapidamente, porque sem bons cientistas um país não consegue sequer compreender as invenções feitas por outros para transformá-las em tecnologia”, afirmou.

Destacou também que os dois pilares de toda a atual revolução biotecnológica estão fundados em duas descobertas da pesquisa básica que não pareciam ter nenhuma aplicação prática: a dupla hélice do DNA, descoberta por Watson e Crick, e as enzimas de transmissão. “Necessitamos formar mais engenheiros e cientistas capazes de desenvolver produtos, mas jamais em detrimento da ciência básica”, enfatizou Colli. Concluiu dizendo que o financiamento da pesquisa básica é obrigação do Estado e o da pesquisa aplicada, responsabilidade das empresas.

Desenvolvimento social
Os debates sobre Ciência, Tecnologia e Inovação e Qualidade de Vida reuniram especialistas em saúde, violência, agropecuária e meio ambiente. As mesas foram coordenadas por Marcos Macari, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), e Hernan Chaimovich, da Universidade de São Paulo (USP).Na área da Saúde, José Carvalheiro, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, destacou a necessidade de diálogo entre a comunidade científica e os representantes do sistema de saúde nos diversos níveis de governo. Na sua avaliação, saúde faz parte do sistema de C&T.

Ele defendeu a proposta de criação de um fundo setorial para o setor, fazendo ressalvas à idéia de estruturação de uma agência especializada em C&T em saúde. Observou que São Paulo, com a maior capacidade instalada em pesquisa na área do país, deve estar atento à partilha de recursos se essa agência vier de fato aser implementada. “O Brasil não tem experiência com agências específicas, e o segmento de saúde coletiva estuda o assunto com cautela”, enfatizou. Carvalheiro disse ainda que não se pode ignorar que, dos US$ 60 bilhões que os setores público e privado destinam, mundialmente, à saúde, 90% são consumidos por doenças que atingem apenas 10% da humanidade. Ele apontou a necessidade de adotar metodologias que indiquem o que é prioritário nas investigações, não só do ponto de vista da freqüência e da relevância das doenças, mas também da capacidade construída para contê-las.

Marco Antônio Zago, da Universidade de São Paulo, destacou que a missão de qualquer plano de C&T em saúde é a de identificar modelos de ação e pontos de intervenção com efeito multiplicador. “O primeiro passo é reconhecer os problemas da educação superior em saúde, da formação de pesquisadores na área e do planejamento e da gestão em saúde pública”, disse ele. Zago enfatizou também a importância de adequar os recursos disponíveis com estratégias de C&T que produzam alto impacto sobre as condições de saúde da população e a economia. Mencionou, a título de exemplo, a importação de 225 milhões de unidades de fator de coagulação VIII para tratamento de hemofílicos, obtido por fracionamento de plasma, uma tecnologia ultrapassada que consome US$ 90 milhões anuais, ou 75% do valor empenhado na compra de hemoderivados no mercado externo.

Para montar fábricas de fracionamento, o Brasil – que tem um excedente de plasma suficiente para produzir 165 milhões de unidades anuais e tecnologia para isso – precisaria investir pouco mais que o dobro do valor anualmente destinado às importações. A alternativa mais adequada seria, porém, a produção nacional com base na tecnologia hoje utilizada pelos países desenvolvidos, baseada em DNA recombinante. “Um projeto colaborativo com esse objetivo, que envolve quatro centros de pesquisa, está recebendo investimento de apenas R$ 3 milhões da Finep”, disse Zago.

Abordando as relações entre C&T e qualidade de vida, Sérgio Adorno, também da USP, tratou da questão da violência. No seu entender, a C&T pode contribuir para o controle da violência, em três flancos: a construção de um sistema de estatísticas criminais em nível nacional, a formação de recursos humanos especializados para enfrentar o desafio de reformar o sistema de justiça e a formulação de um programa articulado com a pesquisa visando à implementação de políticas de médio e longo alcance.

A C&T também tem papel preponderante no desenvolvimento da agropecuária. Raul Machado Neto, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da USP, salientou, por exemplo, a importância fundamental dos sistemas de localização geográfica por satélite, do acúmulo de conhecimentos dos recursos genéticos nacionais com o mapeamento da biodiversidade animal e vegetal, da proteção das espécies e do manejo racional de animais silvestres. Outros tópicos abordados por Machado foram a necessidade de oferecer aos agricultores alternativas de sistemas de produção que levem em consideração valores ecológicos, sociais e econômicos e o potencial das técnicas de irrigação.

Maria Inês Pagani, da Unesp, que tratou das relações entre C&T e meio ambiente, sugeriu que o MCT encampasse algumas propostas da Agenda 21, como, por exemplo, os projetos de zoneamento ambiental; recuperação, revitalização e conservação das bacias hidrográficas e de seus recursos vivos; e estudos de difusão de tecnologias para o tratamento e reutilização da água. João Furtado, também da Unesp, sublinhou que as políticas de C&T devem ter sustentabilidade econômica e estabelecer prioridades claras para fazer frente à competição entre empresas, instituições e países em um cenário emquea riqueza depende, cada vez mais, das informações.

Sebrae e FAPESP preparam parceria no PEMP
A FAPESP criou, em parceria com o Sebrae-SP, um novo programa de estímulo à inovação tecnológica. O pesquisador na Empresa (PEMP) vai apoiar, por meio de bolsas, a realização de projetos de pesquisa desenvolvidos em ambiente empresarial. “Num segundo momento, poderemos pensar em estabelecer acordos semelhantes também com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Confederação Nacional da Indústria (CNI)”, diz José Fernando Perez, diretor científico da FAPESP. As novas normas ainda serão anunciadas.

A arquitetura do PEMP se assemelha à do Programa de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas (PIPE). A diferença é que o Sebrae financiará os primeiros seis meses do programa, período em que o pesquisador deverá detalhar o projeto de pesquisa a ser desenvolvido na empresa. Aprovada a proposta, ele passará a contar com recursos de bolsas da FAPESP durante os 18 meses subseqüentes.

Os objetivos do PEMP são estimular a prática de pesquisa e fomentar a inovação nas empresas paulistas, conciliar os esforços da pesquisa aplicada com os interesses empresariais e fomentar a contratação de pessoal de alto nível para funções relacionadas à pesquisa e desenvolvimento na empresa, entre outros. De acordo com Perez, a expectativa é que o PEMP também gere maior demanda para o PIPE, cujo principal problema é a carência de pesquisadores que conheçam o ambiente empresarial.

O PEMP distribuirá duas modalidades de bolsas – Pesquisador na Empresa (PDI) ou Iniciação Científica e Tecnológica (IC) -, dependendo da qualificação do pesquisador. A PDI vai atender pesquisadores recentemente formados, com competência documentada. Os bolsistas da categoria IC receberão auxílio-transporte. As empresas poderão complementar a remuneração dos pesquisadores de forma a compatibilizá-la com os valores do mercado.

Cinco regiões debatem Ciência, Tecnologia e Inovação
Além de São Paulo, foram realizadas, simultaneamente, outras cinco Conferências Regionais de Ciência, Tecnologia e Inovação. Cientistas, pesquisadores e empresários do Rio de Janeiro e Minas Gerais, reunidos no Rio, manifestaram seu apoio ao projeto de lei do senador Roberto Freire (PPS-PE) que autoriza pesquisadores de universidades públicas a realizar trabalho temporário em empresas privadas. Também apontaram a necessidade de aperfeiçoamento da formação profissional e da ampliação do sistema de educação a distância.

Em Florianópolis, representantes de universidades, institutos de pesquisas e empresários dos Estados do Sul propuseram, entre outras medidas, a regionalização das ações de fomento do MCT e a criação de Centros de Excelência em Inovação e Gestão de Tecnologia nas diversas regiões dos três Estados. Representantes dos Estados da Região Norte, reunidos em Belém, sugeriram a elaboração de um plano de ação regional em C&T&I para os próximos dez anos, a criação de um Fundo Amazônico de C&T&I e de mecanismo de formação fixação de recursos humanos , integrado com projetos e recursos, além de um Fundo Setorial para produtos da biodiversidade.

Reunidos em Maceió, cientistas, pesquisadores e empresários dos Estados do Nordeste e do Espírito Santo apontaram a capacitação de recursos humanos como o principal entrave para o desenvolvimento da região e sugeriram novas estratégias para a capacitação do potencial humano existente, que favorecesse a fixação de jovens talentos e a formação de pesquisadores.

Em Goiânia, pesquisadores e empresários da região Centro-Oeste cobraram do governo federaluma definição política para as desigualdades regionais e investimentos na instalação de centros de pesquisas e esperam que os Fundos Setoriais criem fluxo regular de recursos para pesquisa e desenvolvimento em várias áreas da C&T.

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