EDUARDO CESARUma semana depois de o Conselho Nacional de Biossegurança ter confirmado, pela primeira vez no país, a comercialização de duas variedades de milho transgênico, o médico e bioquímico Walter Colli foi reconduzido à presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para um mandato de mais 2 anos.
A comercialização das duas variedades de milho – a MON810 e a Bayer LL – produzidas pela Monsanto e pela Bayer, respectivamente, já tinha sido autorizada pela CTNBio no ano passado. Mas essa decisão foi questionada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e teve que ser confirmada pelo conselho formado por 11 ministros e seus representantes. “Do ponto de vista técnico, as decisões da CTNBio são terminativas, desde a produção até a comercialização de organismos geneticamente modificados. O Conselho de Ministros avalia questões econômicas, sociais e políticas e é uma instância de julgamento de recursos”, explica Colli.
Colli foi reconduzido ao cargo pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, tendo sido escolhido a partir de uma lista tríplice indicada por votação pelos demais membros da comissão. Recebeu 18 votos dos 22 membros presentes. “Vamos continuar atuando da mesma forma que no ano passado. Há muita coisa acumulada, entre pedidos de pesquisa e de liberação comercial”, afirmou. Colli é assessor da FAPESP e integra o conselho editorial da revista Pesquisa FAPESP. A vice-presidência ficará com o cientista Edílson Paiva, pesquisador da Embrapa de Sete Lagoas, Minas Gerais.
No Conselho de Ministros, a liberação comercial do milho transgênico teve quatro votos contrários dos representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Saúde e da Secretaria de Aqüicultura e Pesca, que recomendavam a realização de novos estudos sobre o impacto desses produtos. “O Ministério da Saúde não é contra os transgênicos”, sublinha o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da pasta, Reinaldo Guimarães. Pondera, no entanto, que nas propostas de comercialização de qualquer produto – transgênico ou não – há forte interesse das empresas. “Nesse caso específico, a CTNBio considerou o dossiê preparado pelas empresas como evidência para a sua liberação comercial. A Anvisa entende que isso não é evidência e o ministério entende que a posição correta deveria ser a de cautela e prevenção.”
Para Guimarães, posições políticas e ideológicas distintas “envenenaram” a CTNBio, polarizando os debates. “De um lado, está o grupo que se coloca contra os transgênicos e, de outro, pesquisadores eminentes, com uma posição excessivamente liberal em relação à liberação comercial dos transgênicos”, afirmou. Para ele, é preciso haver uma posição de equilíbrio que permita o diálogo entre as partes.
Contestação
Colli refuta essa análise. “A polarização não foi a maioria que criou. Aliás, essa divisão está em outras instâncias. Basta ver que na reunião de ministros houve sete votos a favor da decisão da CTNBio e quatro contrários. Isso mostra que até o governo está dividido.” Ele argumenta que as liberações comerciais seguem um rito: avaliar vários pareceres ad hoc solicitados a cientistas da área, a depender do caso, entre quatro e oito membros da CTNBio. A Comissão, sublinha, tem tomado as decisões por maioria, em geral, de 16 a 18 votos contra 4 ou 5. “É difícil aceitar a insinuação de que essa maioria está atendendo a interesses das empresas da mesma forma que não acredito que o Ministério da Saúde, por exemplo, aprova medicamentos para uso da população levando em conta o interesse das empresas, em geral, multinacionais.”
Colli diz compreender as reações contrárias das organizações não-governamentais (ONGs) à liberação comercial de transgênicos como “um certo saudosismo”. “A legislação anterior deixava uma brecha para a constestação. Hoje, a única instância superior é o Conselho de Ministros que avalia aspectos econômicos, sociais e políticos e julga recursos”, explica.
Mas “estranha” o voto contrário da Saúde no Conselho Nacional de Biossegurança. “O ministro tem afirmado que quer introduzir conteúdos de tecnologia nos insumos de saúde. E quando se fala de alta tecnologia, está se falando de transgênicos que deveriam por lei ser submetidos à CTNBio.” Sublinha que a decisão de liberar a comercialização das duas variedades de milho foi tomada após exaustiva análise de risco. “Os riscos são os mesmos do milho híbrido convencional. São tão pequenos, talvez iguais ao de se tomar uma aspirina e certamente menores do que os riscos de muitos medicamentos liberados para comercialização pelo órgão responsável.”
A polêmica continua. Menos de 10 dias depois da reunião dos ministros, a Anvisa ingressou com um novo recurso no Conselho Nacional de Biossegurança, agora contra a liberação comercial de uma variedade de milho transgênico produzido pela Syngenta, já concedida pela CTNBio, argumentando que não foram apresentados estudos toxicológicos que comprovassem a sua segurança. Colli rebate: “O milho da Syngenta é cópia do milho da Monsanto”.
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