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Administração e Planejamento

Suporte às políticas públicas

Projetos aprovados consolidam parceria e iniciam pesquisas

00Assegurada a viabilidade dos projetos e consolidadas as parcerias com as organizações que vão implementá-los, 18 das 61 propostas aprovadas na primeira etapa do Programa de Pesquisas em Políticas Públicas (PP) passaram para a segunda fase: a da pesquisa propriamente dita. O programa foi lançado em 1998, para estimular o desenvolvimento de pesquisas focadas nas demandas da comunidade.

Todas as pesquisas que agora se iniciam têm, pelos próximos dois anos, que enfrentar o desafio de produzir e sistematizar conhecimentos, que contribuam para a definição e implementação de políticas públicas relevantes e replicáveis, e de articular o trabalho acadêmico com as demandas das comunidades. “Na primeira fase, o objetivo era consolidar o formato do programa e a relação com parceiros, de tal forma que eles participassem efetivamente do desenho da pesquisa”, diz Paula Montero, coordenadora do Programa de Políticas Públicas. Segundo ela, um importante critério para a aprovação dos projetos para a segunda fase foi a definição de um plano de transferência e divulgação científica que, encerrada essa etapa, garantisse a capacitação dos técnicos das organizações parceiras e assegurasse a continuidade do projeto, traduzido em política pública. “Os prognósticos são positivos”, avalia Paula Montero.

A parceria com instituições, governamentais ou não, é um pressuposto básico do Programa. Esse modelo de colaboração já se revelou bem-sucedido nos programas de Parceria para a Inovação Tecnológica, de melhoria do Ensino Público e de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas. Durante a primeira etapa do Programa de Políticas Públicas, os proponentes de cada um dos projetos pré-qualificados tiveram o apoio financeiro da FAPESP para consolidar suas propostas. “Foram seis meses de trabalho intenso”, lembra Antonio Carlos Coelho Campino, da Faculdade de Administração da Universidade de São Paulo (USP). Ele é responsável pelo projeto que tem por objetivo avaliar e criar um modelo de monitoramento do processo de municipalização dos serviços de saúde em São Paulo e que será desenvolvido em parceria com o Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde.

A municipalização da saúde, em fase de implementação pelo governo federal, transfere aos governos locais a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), tarefa nem sempre realizada com sucesso pelas prefeituras municipais, já que exige capacitação para o acompanhamento de recursos repassados pela União, cálculos de gastos per capita e um planejamento rigoroso de investimentos. O modelo de monitoramento que o projeto pretende formular será elaborado a partir de estudos da municipalização em 16 municípios selecionados na primeira fase, classificados por tamanho de população e condição de gestão do SUS, explica Campino. “Agora, vamos orientar o levantamento dos dados que serão coletados pelas prefeituras envolvidas no projetos ecriar um modelo para apoiá-las no monitoramento deste processo”, ele explica.

Inquérito da saúde
Outro projeto aprovado na área da Saúde, coordenado por Chester Luiz Galvão Cesar, da Faculdade de Saúde Pública da USP, realizará um inquérito de saúde em cinco municípios da região da Grande São Paulo, Botucatu e Campinas, selecionados na primeira fase, em parceria com a Coordenação dos Institutos de Pesquisa da Secretaria de Estado da Saúde. Os questionários serão aplicados também na região do Butantã, na capital, área de influência do Hospital Universitário e do Centro Saúde-Escola. Além da USP, também participam do projeto a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A pesquisa, que será realizada em domicílios com uma amostra de 6.400 entrevistados, vai levantar os problemas de saúde ocorridos nos 15 dias que antecederam a aplicação do questionário e as soluções encontradas pela população. “Trabalharemos com morbidade referida e não com diagnósticos clínicos”, ressalva o coordenador. Esses resultados serão comparados comos de um inquérito semelhante realizado há dez anos pela Secretaria de Saúde.

O projeto coordenado por Lilia Blima Schraiber, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, também desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde, tem como foco a saúde da mulher. Por meio da avaliação de ocorrência de casos de violência doméstica e sexual entre usuários de 20 Unidades Básicas de Saúde nas cidades de Santo André, Diadema e Mogi das Cruzes, na região da Grande São Paulo, pretende desenvolver uma tecnologia de atendimento para programas de saúde da mulher. “Já existem serviços de apoio às vítimas de violência na área da Justiça, como, por exemplo, as Delegacias da Mulher. Este será o primeiro serviço na área da Saúde em todo o Brasil”, revela Lilia Schraiber.

A violência doméstica, ela diz, tem forte impacto sobre a saúde da mulher, sendo responsável por casos de insônia, depressão, infecções urinárias e até por doenças sexualmente transmissíveis. Estudos realizados na Nicarágua em 1999 indicam que este problema se reflete também na saúde das crianças. “Se melhorar a qualidade do atendimento e da assistência, talvez seja possível enfrentar esse fenômeno.” No primeiro dos dois anos previstos para a pesquisa, os profissionais que integram o projeto serão treinados para a aplicação dos instrumentos e pré-teste da pesquisa. “No segundo ano, analisaremos o material coletado para propor tecnologias em nível de atendimento”, afirma a coordenadora.

Educação especial
Na área de Educação, já passaram para a segunda fase do Programa quatro projetos, entre eles o coordenado por Lisete Regina Gomes Arelaro, da USP, que vai avaliar o sistema público de educação especial em Campinas, em parceria com a Secretaria de Educação do município. “Campinas tem, proporcionalmente, o maior número de professores especialistas em educação especial, mas, contraditoriamente, a rede pública do município tem apenas 200 alunos especiais contra 2.500 alunos matriculados na rede privada”, ela diz. A maioria dos professores, apesar de contratada pela prefeitura, está “emprestada” às escolas particulares de caráter filantrópico, procedimento autorizado por portaria do Ministério da Educação.

“O nosso objetivo é desenvolver estratégias para ampliar o atendimento na rede pública, trazendo de volta alunos e professores”, explica. A estratégia a ser adotada prevê o desenvolvimento de um conjunto de ações que resgatem a confiança das famílias na qualidade dos serviços prestados pela escola pública e, ao mesmo tempo, estimulem as escolas a ampliar o número de matrículas especiais. A proposta inclui até uma espécie de campanha de marketing, com a produção de outdoors e vídeos sobre os direitos dos portadores de deficiências, que serão exibidos em locais de fluxo intenso de população, como, por exemplo, terminais de ônibus urbanos.

Políticas agrícolas
Dois dos projetos aprovados têm como foco o desenvolvimento de políticas públicas nas áreas de Agricultura e Pecuária. O primeiro, coordenado por Nelson Batista Martin, do Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, e que será implementado em parceria com a Prefeitura de Piraju, prevê a elaboração de um plano diretor para o município. A idéia é desenvolver um sistema informatizado de análise e organização de dados para a realização de um censo de imóveis rurais, cuja validade será testada em Piraju, mas que poderá ser utilizado em qualquer município.

Na primeira fase do projeto, constatou-se, por exemplo, a existência de um grande número de propriedades com até 5 hectares, localizadas ao longo da represa que circunda o município, um uso intenso de tecnologia de hortaliças exploradas em estufas e áreas onde prevalece o plantio do café. Informações como essas, consolidadas num banco de dados municipal, permitirá aos pesquisadores elaborar pelo menos três cenários de políticas de desenvolvimento agrícola que serão apresentados às lideranças e ao Conselho Agrícola Municipal. “Trata-se de um sistema genérico, que poderá se adotado por qualquer município”, ele garante.

O segundo projeto aprovado na área de Agricultura e Pecuária tem como meta estabelecer política institucional para o monitoramento da autogestão das cooperativas do Estado de São Paulo. Coordenado por Sigismundo Bialoskorski Neto, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, câmpus de Ribeirão Preto, o projeto tem como parceira a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp). A proposta de trabalho é realizar um diagnóstico das 144 cooperativas agropecuárias paulistas, avaliando o grau de sucesso e a capacidade de arrecadação de cada uma delas, para quantificar o seu impacto na economia, conforme explica Bialoskorski Neto. “Os dados fornecidos pela Ocesp serão analisados por meio de Rede Neurais Artificiais (RNA), procedimento semelhante ao utilizado para medir risco de bancos e de países em desenvolvimento”, explica o coordenador do projeto.

Monitoramento ambiental
Na área de Ambiente, dois projetos iniciam, agora, a fase de pesquisa. O projeto coordenado por Jener Fernando Leite de Moraes, do Centro de Solos e Recursos Ambientais do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), realizará um diagnóstico agroambiental para a gestão e monitoramento da bacia hidrográfica do rio Jundiaí-Mirim, que fornece 97% da água consumida na cidade de Jundiaí. O parceiro, no caso, é a prefeitura do município. “Já realizamos uma avaliação das condições de solo, dos mananciais e da preservação das matas ciliares”, afirma Leite de Moraes.

Constatou-se a prevalência de matas secundárias, poluição das águas por coliformes e uma forte pressão urbana que fragiliza o sistema hidrográfico, propiciando processos de erosão. Na segunda fase do projeto, a proposta é mapear culturas e associar, por exemplo, a variação dos índices de poluição às atividades agrícolas ouindustriais desenvolvidas em áreas próximas aos mananciais, como objetivo de subsidiar a formulação de políticas de proteção ambiental.

Outro projeto na área de meio ambiente vai desenvolver um modelo que permitirá prever a formação de ozônio na baixa atmosfera em cidades densamente povoadas, como São Paulo. Coordenada por Roberto Guardani, do Departamento de Engenharia Química da Escola Politécnica da USP, a pesquisa será desenvolvida em parceria com a Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb). A poluição por ozônio é de difícil controle, já que não é emitida por veículos, mas é formada por substâncias como o óxido de nitrogênio e em determinadas condições meteorológicas. Em São Paulo, por exemplo, uma das áreas com maior índice desse tipo de poluição é o Parque do Ibirapuera. “A poluição é levada pelo vento”, justifica Guardani.

Além de conhecer melhor o fenômeno da formação do ozônio na atmosfera, o projeto vai criar uma espécie de serviço meteorológico, com informações coletadas nas 30 estações de medição da Cetesb, que permitirá prever a ocorrência da poluição por ozônio com, pelo menos, um dia de antecedência. “A população poderá se precaver e os riscos decorrentes da exposição, como problemas respiratórios e de pele, serão minimizados”, afirma. A segunda fase do projeto prevê, ainda, a aquisição de uma estação móvel para a medição da poluição em áreas não cobertas pela Cetesb, com recursos financiados pela FAPESP. Ao final de dois anos, prazo previsto para a execução das pesquisas, aquelas bem sucedidas irão para a terceira fase do Programa, de implementação, de responsabilidade da instituição parceira.

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