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Sociologia

Transição democrática

A transição democrática brasileira tem esbarrado na enorme dificuldade em inserir a atuação penal nesse paradigma político. Mais do que isso, os limites ao processo de democratização, demarcados na atuação desse setor estatal, nos remete à ideia de que o campo jurídico ficou imune às mudanças democráticas. Mesmo que o discurso corrente entre os profissionais do direito afirme a democratização da Justiça penal, observa-se, na prática, uma forte resistência do campo jurídico em assumir a sua responsabilidade política na consolidação democrática. O estudo “Justiça penal autoritária e consolidação do estado punitivo no Brasil”, de Débora Pestana, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), reporta análises e conclusões formuladas a partir de observações sobre a Justiça penal brasileira.

Revista de Sociologia e Política – vol. 17 – nº 32 – Curitiba – fev. 2009
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