A relação entre universidades dos Estados Unidos e suas seguradoras ficou mais conflituosa conforme escândalos de má conduta sexual se tornaram frequentes. O caso mais recente é uma batalha judicial movida pela Lexington Insurance Company contra a Universidade Baylor, em Waco, estado do Texas, na expectativa de não reembolsá-la por indenizações a 15 alunas agredidas sexualmente por funcionários e alunos do time de futebol americano da instituição – um dos jogadores, Tevin Elliot, foi condenado a 20 anos de prisão por estupro.
A seguradora afirma que não havia cobertura prevista para má conduta sexual em apólices assinadas entre 2012 e 2016, quando ocorreu a maioria das agressões, e, nos casos ocorridos em outros anos, Baylor deveria arcar sozinha com os custos porque seus dirigentes foram negligentes. Os prejuízos da universidade com o caso foram estimados em US$ 76 milhões em 2016. O escândalo levou à demissão do técnico de futebol Art Brile e ao afastamento do então reitor da universidade, Kenneth W. Starr, acusados de omissão. Starr, que morreu no ano passado, tornara-se célebre como o advogado que, no final da década de 1990, investigou o então presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, acusado de perjúrio ao negar que teve um caso com a estagiária da Casa Branca Mônica Lewinsky.
Muitas seguradoras baniram de suas apólices a cobertura de indenizações por abuso sexual. O ponto de inflexão foi o caso do ex-assistente técnico de futebol americano Jerry Sandusky, condenado em 2012 a 60 anos de prisão por ter abusado sexualmente de garotos quando trabalhou na Universidade Estadual da Pensilvânia (Penn State) entre 1969 e 1999. Trinta e duas vítimas processaram a universidade, que, em 2013, fez um acordo para indenizá-las em US$ 93 milhões. Em um primeiro momento, a Pennsylvania Manufacturers’ Association Insurance (PMA) recusou-se a fazer o reembolso, alegando que a universidade supostamente recebeu uma denúncia contra o molestador em 1976 e poderia ter evitado a recorrência de seu comportamento criminoso se tivesse tomado providências – além de informar a seguradora sobre o risco. A Penn State levou o caso à Justiça, argumentando que essa denúncia dos anos 1970 jamais chegou aos ouvidos de seus dirigentes. Obteve sentença favorável de um juiz – que considerou que a suspensão dos efeitos das apólices só seria possível a partir de 1998, quando os primeiros casos de abuso efetivamente se tornaram conhecidos. A universidade acabou fazendo um acordo com a seguradora em 2016, cujos valores não foram revelados.
Esse caso mudou as bases dos seguros de instituições de ensino superior, disse ao The Chronicle of Higher Education Kyle D. Logue, professor da Escola de Direito da Universidade de Michigan. Desde então, ele observa, a cobertura desse tipo de má conduta deixou de ser oferecida ou só é aceita se a instituição cumprir alguns requisitos, como a criação de políticas de prevenção e canais de denúncia de assédio ou agressão sexual. Para enfrentar tais restrições, algumas instituições de ensino superior tiveram de criar suas próprias seguradoras, caso das universidades Yale, Rutgers, da Califórnia e de Minnesota. A Universidade Estadual de Michigan montou uma seguradora, a Lysander Series, depois do escândalo envolvendo Larry Nassar, ex-médico esportivo da instituição que abusou de mais de 300 meninas e mulheres durante tratamentos médicos. A criação da empresa foi necessária porque sua antiga seguradora, a United Educators, passou a impor apólices com cobertura muito reduzida. Dos US$ 500 milhões em indenização às vítimas, a instituição só conseguiu ser reembolsada até agora em US$ 100 milhões ‒ e depois de levar à Justiça 13 ex-seguradoras.
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