EDUARDO CESAREmbrapa é proprietária da tecnologia da soja IMI que tem gene da BasfEDUARDO CESAR
Há sinais de que a polêmica em torno da liberação do plantio da soja transgênica na safra 2003/2004, no Rio Grande do Sul, já esteja comprometendo o enorme potencial de desenvolvimento da biotecnologia no país. O debate, apaixonado e acalorado, não distingue o produto – no caso, a soja Roundup Ready (RR), da Monsanto – da tecnologia de produção de organismos geneticamente modificados (OGMs).
Tampouco leva em conta que essa mesma tecnologia é, por exemplo, a base para a produção da insulina largamente utilizada por diabéticos, da vacina contra a hepatite tipo B, de hormônios de crescimento que estimulam o desenvolvimento infantil e até de 80% do queijo disponível no mercado nacional, já que a quimosina, componente essencial do coalho, é obtida por meio de modificação da bactéria Escherichia coli, apenas para citar alguns exemplos. “A polêmica condena a tecnologia como um todo”, alerta Fernando Reinach, presidente da Alellyx, empresa de biotecnologia de capital nacional ligada ao grupo Votorantim.
Os OGMs – entre eles, a soja RR – são organismos cujo material genético foi modificado por meio da introdução de um ou mais genes de outra espécie, previamente selecionados e com um objetivo específico: atribuir vantagens ao produto. A soja RR, por exemplo, vedete da temporada, foi modificada por meio da introdução da proteína cp4-epsps que, incorporada ao código genético da planta, lhe confere tolerância ao herbicida glifosato, reduzindo a necessidade do uso desse agrotóxico e diminuindo os custos para o produtor.
A mesma tecnologia é utilizada na produção de insulina para o tratamento da diabetes, doença que atinge 6% da população mundial. “A produção de insulina a partir do pâncreas do boi e do porco não pode suprir a demanda, e o produto clonado pela transferência do gene humano para uma bactéria permite produzir a insulina humana em grande quantidade a preços mais baixos e até mesmo obter insulinas modificadas que são mais eficazes”, diz Isaias Raw, presidente da Fundação Instituto Butantan. “E os diabéticos não reclamam da insulina transgênica que salva suas vidas.”
O mesmo ocorre com a vacina contra a hepatite tipo B, lembra Raw. A vacina natural era produzida a partir dos poucos vírus defeituosos, sem DNA, que aparecem no sangue dos doentes. “Garantir que essa vacina não transmita hepatite é temerário”, ele observa. Hoje, é possível produzir o envoltório protéico do vírus, sem DNA – e, portanto, incapaz de se reproduzir e causar a doença –, em levedo transgênico. O Instituto Butantan produz essa vacina que é administrada gratuitamente em todos os recém-nascidos e jovens brasileiros. “São 34 milhões de doses produzidas que evitam novas infecções que, atualmente, afetam mais de 3 milhões de brasileiros”, sublinha. A vacina contra a hepatite tipo B, do Instituto Butantan, abre caminho para novas vacinas e medicamentos. “Certamente, se surgir uma vacina contra a Aids, ela será transgênica”, prevê.
Transgênicos contra o nanismo
Também é transgênico o hormônio do crescimento (hGH) contra o nanismo, doença que afeta 10 mil crianças brasileiras. O gene que codifica a molécula do hormônio produzido pela glândula hipófise, localizada na base do cérebro, é clonado e modificado para ser introduzido numa bactéria, geralmente a Escherichia coli. Uma seqüência é retirada e inserida numa molécula de DNA bacteriano, o plasmídeo, que na bactéria passa a produzir o hGH. O resultado (veja Pesquisa FAPESP nº 82) é um hormônio idêntico ao fabricado naturalmente pelo organismo humano, de acordo com Paolo Bartolini, sócio da empresa Hormogen – detentora da patente brasileira do hGH, apoiada pela FAPESP, no âmbito do Programa de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas (PIPE) – e chefe do Centro de Biologia Molecular do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen).
A biotecnologia já é utilizada nos Estados Unidos, Canadá e União Européia para produzir o fator de coagulação – conhecido como Fator VIII, fundamental no tratamento de hemofílicos – isento de contaminação, a partir de células de mamíferos. O Brasil ainda importa o Fator VIII produzido por meio da purificação e fracionamento do plasma humano, a um custo anual de US$ 120 milhões. “Esse método carrega riscos que têm de ser eliminados nos testes de plasmas de origem”, explica Marco Antonio Zago, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da USP, e coordenador do Centro de Terapia Celular, um dos dez Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepids) mantidos pela FAPESP.
“Temos expectativas de que, em breve, o Brasil estará apto para produzir esse fator de coagulação.” Na lista de produtos transgênicos utilizados na prática médica, Zago acrescenta ainda a eritropoietina, um hormônio utilizado no tratamento da anemia que, até recentemente, tinha de ser isolado da urina e, hoje, pode ser obtido por meio da engenharia genética.A eficiência e o sucesso dos transgênicos na área médica suscita em Raw uma indagação: “Por que vacinas, hormônios e enzimas, administrados à grande maioria da população, não são questionados? Por que a soja? Qual a racionalidade disso?”.
Feijão imune a vírus
Na agricultura, a biotecnologia e a tecnologia de OGMs têm um campo enorme. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) desenvolve várias linhas de pesquisa com plantas transgênicas, com o objetivo de oferecer aos produtores alternativas de redução de custos e maior competitividade. A relação de produtos em fase de pesquisa é imensa: vai desde o algodão geneticamente modificado imune a insetos – como a lagarta e o bicudo -, passando pelo milho, batata e o mamão, até chegar ao feijão resistente aos vírus, que consomem as lavouras e a renda dos produtores. No caso do feijão, o principal beneficiário é o pequeno agricultor. “O plantio do feijão vem sendo abandonado porque os produtores não ganham dinheiro”, justifica Elíbio Rech, pesquisador da Embrapa.
Os exemplos se multiplicam em universidades e institutos de pesquisa em todo o país. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pesquisadores investigam o melhoramento genético do arroz, com o objetivo de aumentar sua tolerância a pragas, doenças e condições adversas de solo e clima. O departamento de Biotecnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) procura identificar antígenos com potencial para compor uma vacina recombinante contra o Boophilus microplus, um carrapato que reduz a produção de leite e carne do rebanho bovino e é transmissor dos protozoários Babesia bovis e B. bigemina e da rickettsia Anaplasma marginale, que causam a tristeza parasitária bovina.
Na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP), estuda-se uma variedade geneticamente modificada de eucalipto que teve um gene de ervilha inserido no seu código genético, o que leva a planta a produzir mais biomassa, aumentando o rendimento de celulose. A pesquisa interessa diretamente à Companhia Suzano de Papel e Celulose, parceira no projeto desenvolvido no âmbito do Programa Parceria para a Inovação Tecnológica (PITE), da FAPESP, já que o eucalipto geneticamente modificado, por ser mais produtivo, poderá reduzir a necessidade de desmatamento.
Nessa mesma perspectiva de investigação, a FAPESP apoiou, em parceria com o Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus), o projeto que decifrou o material genético da Xylella fastidiosa, responsável pela praga do amarelinho – feito comemorado pela imprensa nacional e internacional -, financiou o seqüenciamento da bactéria Xanthomonas citri, causadora do cancro cítrico, patrocinou a identificação de 50 mil genes da cana-de-açúcar e, junto com a Central Bela Vista Genética Bovina, iniciou o projeto Genoma Funcional do Boi. A pesquisa genômica, como se sabe, é o primeiro passo para a implantação de competência na área de biotecnologia e abre caminho para o desenvolvimento de plantas e animais transgênicos, imune a doenças.
Desaceleração da pesquisa
A confusão que se armou em torno da soja RR, no entanto, está comprometendo o avanço da biotecnologia brasileira. O projeto de melhoramento do feijão da Embrapa já está adiantado, pois já se vão três anos e meio de trabalho intenso. Mas os pesquisadores, apesar de já contarem com a autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para avançar os estudos, não conseguem de outros ministérios documentos exigidos para a realização de testes em campo, o Registro Temporário (Ret) ou a Licença de Operação para Áreas de Pesquisa (Loape). Obstáculo idêntico impede o avanço dos estudos com a batata. Recentemente, a Embrapa conseguiu a Loape, concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para dar continuidade às pesquisas com o mamão.
As pesquisas com grãos não tiveram a mesma sorte. A Embrapa desacelerou as pesquisas com a soja IMI, outra planta transgênica resistente a herbicidas que vem sendo desenvolvida há sete anos, em parceria com a Basf. “A IMI está em programa de melhoramento, mas a perspectiva de comercialização é de médio prazo, por conta da falta de regulamentação”, lamenta Rech. No caso da IMI, a Embrapa é proprietária da tecnologia. Pelo acordo, a empresa brasileira participa com o germoplasma e a Basf, com o gene. “As plantas são geradas no Brasil com sementes da Embrapa. É tecnologia nacional com gene deles”, sublinha Rech.
Em cooperação com a Monsanto, a Embrapa também faz a tropicalização da soja RR – já que o produto da empresa multinacional é compatível apenas com o solo e clima do Sul e não se adapta a outras regiões do país. Quando for possível concluir a pesquisa, a semente tropicalizada será patenteada pela Embrapa. “A importância tecnológica desse contrato é produzir sementes que vão reduzir o custo de produção e garantir sustentabilidade do mercado externo para todos os produtores nacionais de soja”, enfatiza Rech.
Os pesquisadores da Esalq enfrentam dificuldades semelhantes. Só conseguirão realizar os testes em campo com o eucalipto transgênico, no município de Anhembi, em São Paulo, depois de cumprir exigência do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e realizar uma avaliação detalhada do seu impacto na flora, fauna e população locais. “Isso é inviável”, diz Carlos Alberto Labate, do Departamento de Genética da Esalq. “Nesse ritmo vamos ter que acabar importando tecnologia”, ele prevê.
O preço do atraso
A redução do ritmo das pesquisas pode custar caro ao país. “Teremos as moléculas geneticamente modificadas, mas sem testes. Se o país liberar o plantio de transgênicos, os produtores vão acabar tendo de comprar sementes e pagar royalties às empresas estrangeiras. Isso, aliás, já está acontecendo no caso da soja RR: os produtores pagam royalties à Monsanto, enquanto a Embrapa já tem sementes de soja resistentes a herbicidas sem possibilidade de testar”, diz Maria Lucia Carneiro Vieira, do departamento de Genética da Esalq, que coordena um grupo de pesquisadores que desenvolvem um maracujá transgênico, resistente à bactéria Xanthomonas e ao vírus que provoca o endurecimento do fruto.
Essa “moratória branca”, como diz Labate, decretada pela ausência de regulamentação, se arrasta desde 1998, apesar de o Brasil contar, desde 1996, com uma Lei de Biossegurança – de número 8.974 – considerada das mais avançadas em todo o mundo, na avaliação de Reginaldo Minare, advogado especialista em biotecnologia. A lei normatiza as técnicas de biotecnologia, de engenharia genética e de produção de OGMs com o objetivo de “proteger a vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como do meio ambiente”.
O país também conta com uma equipe qualificada, a CTNBio, criada pela Medida Provisória nº 2.191, de 23 de agosto de 2001, cuja responsabilidade é assessorar o governo federal na formulação e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGMs, estabelecer normas técnicas e emitir “pareceres técnicos conclusivos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente” para as atividades que envolvam construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento e descarte de OGMs e derivados.
A CTNBio é composta por 36 membros – 18 titulares e 18 suplentes – entre eles oito especialistas “de notório saber científico e técnico”, além de contar com representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente, Educação, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de órgãos legalmente constituídos de defesa do consumidor, das empresas de biotecnologia e dos trabalhadores.
Parecer sob suspeita
A confusão em torno de OGMs começou quando o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma ação civil pública na 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, contestando a competência da CTNBio para dispensar a soja geneticamente modificada, tolerante ao herbicida Roundup Ready, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), antes de liberar o plantio. A ação invocava a Lei de Meio Ambiente, que, conforme se argumentava, conferia essa autoridade ao Ministério do Meio Ambiente.
A ação foi acatada e, com isso, ficou suspenso o Parecer da CTNBio – publicado no Comunicado de nº 54 – em que a comissão concluía não haver “evidências de risco ambiental ou de risco à saúde humana ou animal” decorrentes da utilização da soja geneticamente modificada, razão pela qual decidiu dispensar o EIA e manifestar-se favorável à sua comercialização. A Monsanto recorreu da decisão judicial e obteve um voto favorável da relatora do processo no Tribunal Regional Federal, numa câmara formada por três juízes. Falta, ainda, a avaliação de outros dois juízes.
A batalha, ainda em curso, criou um hiato jurídico que acabou por lançar os produtores de soja na ilegalidade. E, ainda por cima, desorganizou o mercado de sementes, já que se tornou impossível fazer previsão de demanda. Na safra 2002/2003, por exemplo, faltou semente de soja. Os produtores do Rio Grande do Sul recorreram à Argentina, onde a soja transgênica é legalizada: importaram e plantaram a soja RR. Neste início de ano, a colheita e a comercialização de algo em torno de 10 milhões de toneladas de soja tiveram que ser autorizadas por meio de medida provisória, já que a produção de transgênicos estava suspensa por uma decisão judicial.
O governo federal – cuja equipe, aliás, também está dividida em relação à liberação dos OGMs -, constituiu então uma comissão formada por nove ministérios, capitaneada pela Casa Civil, para analisar a questão da biossegurança e formular um projeto de lei com o qual pretende pôr fim à polêmica sobre os transgênicos.
Mas, antes mesmo de a proposta ser encaminhada ao Congresso, o governo teve de ceder às injunções da realidade – e à pressão dos produtores gaúchos que ameaçavam com desobediência civil – e editou nova medida provisória, desta vez autorizando o plantio da safra 2003/2004. “Neste ano, a área plantada será ainda maior”, prevê Antonio Sartori, presidente da Brasoja, empresa corretora de grãos, no Rio Grande do Sul.
O imbróglio legal está longe de ser resolvido: o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória que liberou o plantio desta safra, alegando que ela fere cinco princípios da Constituição. Outras duas ações também foram apresentadas ao STF: uma do Partido Verde (PV) e outra da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Na hipótese – considerada, por muitos, remota – de o Supremo Tribunal considerar a iniciativa do Executivo inconstitucional e desautorizar o plantio desta safra, a União terá de indenizar os produtores: afinal, a safra está protegida pela medida provisória.
O impasse vai ser resolvido na Justiça ou no Congresso Nacional, que, no início de novembro, deverá votar a medida que autorizou o plantio da soja RR e, em seguida, começar a examinar o projeto de lei sobre transgênicos que está sendo elaborado pelo governo federal.
Da vanguarda à ilegalidade
Um balanço rápido desse longo período de debates constata o inevitável: o país perdeu cinco anos de pesquisa sobre OGMs. Ernesto Paterniani, professor titular de genética da Esalq que, em 1998, integrava a equipe de cientistas da CTNBio, lembra que, na época, além de analisar a documentação apresentada pela Monsanto, examinar a natureza da proteína e da molécula da soja RR e realizar testes de segurança na Faculdade de Ciências Veterinárias e Agrárias de Jaboticabal, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e na USP, a comissão recomendou, ainda, o monitoramento das áreas a serem plantadas por um período de cinco anos.
Essa medida, aliás, foi acompanhada pela União Européia (UE), que também avalia o plantio de OGMs. Mas, no meio da confusão jurídica, o Brasil saiu de uma posição considerada de vanguarda para se enredar num equívoco: a soja transgênica foi plantada ilegalmente e está sendo comercializada sem monitoramento da empresa fornecedora de grãos e sem a fiscalização dos órgãos competentes, quer seja a CTNBio, o MMA ou qualquer outro. “O país passou de uma situação de legalidade para outra de ilegalidade”, lamenta Reinach.
O Brasil já provou ter competência, recursos humanos e conhecimento para destacar-se na área de biotecnologia de plantas e animais, tecnologia que está sendo implementada em vários países com o objetivo de melhorar a qualidade e a resistência do produto e reduzir custos de produção. Os produtos geneticamente modificados são uma opção viável de desenvolvimento, sobretudo para o Brasil, em cuja pauta de exportação destacam-se dez produtos agrícolas, entre eles a soja. “Os OGMs são, sem dúvida, um componente importante no custo de produção, além de ter como meta a redução do impacto de defensivos e resultar em plantas mais resistentes à seca e com menor grau de proteínas alergênicas, entre outros benefícios”, argumenta Rech, da Embrapa.
A soja RR, por exemplo, não disputa nutrientes do solo com ervas daninhas, o que garante ao agricultor mais produtividade por hectare. Sem a presença desses invasores, a colheitadeira entope menos, acelerando o ritmo da colheita. Mais que isso: as sementes, quando misturadas às ervas daninhas, ficam mais úmidas, o que obriga os produtores a pagar pela secagem da soja. E mais: “As plantas são mais resistentes e adequadas ao plantio direto, sem necessidade de aragem ou de se revolver a terra. Depois da colheita, a massa orgânica fica no solo, que, mais fértil, aumenta a população de minhocas e microrganismos”, descreve Paterniani. E tudo isso sem, aparentemente, apresentar riscos ao meio ambiente: de acordo com parecer da CTNBio, a soja é uma espécie predominantemente autógama, cuja taxa de polinização cruzada é de cerca de 1%, além de não ter parentes silvestres sexualmente compatíveis no Brasil.
É bom lembrar que o Brasil produz 52,5 milhões de toneladas de soja, produto que também é destaque na pauta de exportação. O mercado interno consome algo em torno de 10 milhões de toneladas, esmagam-se pouco mais de 30 milhões de toneladas e são exportados outros 21,5 milhões de toneladas do grão. Na safra 2003/2004, a produção do complexo soja – grãos, óleo e farelo – deve chegar a 36,9 milhões de toneladas, superando a norte-americana (34,6 milhões) e a Argentina (35,5 milhões), de acordo com Sartori, da Brasoja. As exportações somarão US$ 8 bilhões, e a participação brasileira no mercado mundial tem boas perspectivas de crescimento.
A tendência é aumentar os negócios com a Ásia, principalmente com a China, que, no ano passado, importou mais de 20 milhões de toneladas do grão, sendo 40% dos Estados Unidos e 34% do Brasil. “Há mercado para a soja transgênica, não transgênica e orgânica”, observa Sartori. A China, por exemplo, compra qualquer tipo de soja, mas exige que o produto seja rotulado. Os negócios com o Brasil, que não usa a rotulagem, estão garantidos por um acordo que expira em abril do ano que vem e que prevê, a partir dessa data, que a soja seja identificada. “Se não regulamentar, o Brasil perde o mercado chinês”, prevê Sartori.
Vantagens para o produtor
Nos Estados Unidos, de acordo com dados do United States Departament of Agriculture (USDA), aproximadamente 80% da soja, 38% do milho e 70% do algodão produzidos em 2003 são biotecnologicamente modificados. Na Argentina, no Canadá e na China, o plantio de transgênicos tem crescido nos últimos anos. O National Center for Food and Agricultural Policy calculou a vantagem do uso de OGMs para os produtores: os que adotaram a variedade de soja RR deixaram de utilizar 13 mil toneladas de herbicidas e economizaram anualmente US$ 1,1 bilhão nos custos de produção. No caso do algodão Bt, a redução de uso de herbicidas chegou a 862 mil toneladas, ao mesmo tempo que a produção registrou aumento de 84 mil toneladas por ano. Também no caso de variedades de milho Bt, a queda no uso de pesticidas caiu, enquanto a produção anual teve aumento de 1,6 milhão de toneladas.
O aumento da produtividade, observada no caso do milho e do algodão, e a elevação da renda do produtor, no caso da soja, podem ser uma boa alternativa para os países em desenvolvimento. E deverá contribuir para promover a aproximação das curvas de crescimento da população mundial e da produção de grãos. De acordo com o Banco Mundial, entre 1950 e 1995, a produção mundial de grãos acompanhou a curva de crescimento populacional, enquanto a área cultivada permaneceu praticamente inalterada. Desde 1985, no entanto, observa-se que o ganho de produtividade se manteve inalterado, em torno de 2.500 kg por hectare, por conta da queda de eficiência da ação dos fertilizantes. Com isso, desde 1985, a relação grãos/habitante entrou em declínio, caindo de 350 kg para 300 kg por habitante, em 1995. Em 2050, quando o planeta for habitado por 9 bilhões de pessoas, espera-se que a ciência já tenha encontrado uma boa resposta para garantir uma produção eficiente de alimentos.
Diga-se de passagem que, qualquer que seja a solução adotada para aumentar a produção de alimentos – ampliação da área plantada, intensificação de uso de herbicidas ou adoção de plantas transgênicas -, haverá impacto sobre o meio ambiente. “As pessoas se esquecem de que a agricultura é um dos maiores destruidores da biodiversidade. Mas temos de conviver com a agricultura. A população cresce e as pessoas deveriam estar preocupadas com o desenvolvimento de tecnologias agrícolas”, avalia Reinach.
As dúvidas em relação à produção de transgênicos não são uma preocupação exclusivamente dos brasileiros. O International Council for Science (ICSU) –www.icsu.org – analisou 50 artigos e publicações científicas sobre OGMs, editados entre 2000 e 2003, para verificar o grau de consenso e as divergências dos autores em relação aos transgênicos. Concluiu que havia consenso em relação à segurança dos alimentos transgênicos disponíveis no mercado e que, até o momento, não haviam sido apontadas evidências sobre efeitos adversos decorrentes do consumo desses produtos.
Ao contrário: os cultivos estão menos expostos a produtos químicos, já que utilizam menos pesticidas. O ICSU também encontrou unanimidade sobre a necessidade de os OGMs serem estudados caso a caso, com bases científicas, antes de serem cultivados e levados ao mercado. As divergências relacionam-se à abrangência dos atuais métodos das análises de risco e, principalmente, ao uso do princípio da precaução. “A abordagem da precaução para lidar com incertezas exige que novas tecnologias demonstrem ausência de perigo. Já que os sistemas biológicos nunca produzem certezas, o risco zero é um padrão inatingível”, observa o estudo do ICSU. “O significado dos estudos de laboratório é discutível, já que é difícil extrapolar do laboratório para estudos de campo e prever efeitos do uso comercial. O que constitui um impacto ambiental adverso?”, indaga o ICSU.
Processos de precaução são normalmente usados pela ciência. Antes de um novo produto para uso humano ser lançado no mercado – como é o caso dos remédios e vacinas, por exemplo -, são feitos testes exaustivos em animais e, depois, em seres humanos, com amostras crescentes, ao longo de quatro fases de experimento. Mas, apesar disso, a prova da certeza absoluta de que o remédio ou vacina não venham a causar algum dano em alguém, a ciência nunca poderá dar. “Todos os remédios são perigosos. São utilizados para que o risco associado à doença seja menor”, diz Zago. A dúvida que assalta os cientistas é: qual o período de aplicação do princípio da precaução? Seria irracional se ele fosse infinito. A resposta a essa pergunta é crucial para que não se paralise a ciência, garantindo o avanço das pesquisas.
Além do ICSU, também a Royal Society divulgou parecer, em fevereiro do ano passado, apresentado à Comissão da Revisão Científica de OGMs do governo britânico (www.royalsoc.ac.uk/gmplants), em que conclui que o uso de plantas geneticamente modificadas pode gerar enormes benefícios para as práticas agrícolas, mais qualidade nos alimentos e trazer benefícios para a nutrição e saúde humanas. Ressalvou que a possibilidade de ocorrerem alterações maléficas imprevisíveis no status nutricional dos alimentos é idêntica às eventualmente observadas nos processos convencionais de melhoramentos. E sublinhou que, até o momento, não há provas de que os OGMs causem reações alérgicas e que esse risco não seria maior do que os impostos por culturas agrícolas convencionais.
Em outro documento, assinado por academias de ciências de sete países, entre elas a Academia Brasileira de Ciências (ABC) –www.abc.org.br -, divulgado em 2000, afirma-se que os alimentos geneticamente modificados podem ser mais nutritivos e trazer benefícios para os consumidores e que esforços conjuntos devem ser feitos para investigar seus efeitos sobre o meio ambiente. Sugere-se que os países signatários implantem sistemas reguladores para identificar e monitorar efeitos adversos e que as empresas privadas e instituições de pesquisa compartilhem tecnologias de modificação genética que, atualmente, se encontram sob acordos com licenças e patentes muito restritivos. “Não existe nenhuma associação de cientistas que se declare favorável à liberação de todo e qualquer transgênico. Todos recomendam que a análise seja feita caso a caso”, enfatiza Hernan Chaimovich, diretor do Instituto de Química da USP, membro da ABC e da ICSU.
Pressuposto de biossegurança
A análise caso a caso, defendida em todas as manifestações científicas, é um pressuposto da biossegurança e deve pautar os rumos das pesquisas. E, já que a pesquisa científica pode reduzir os riscos associados à utilização dos produtos geneticamente modificados, como explicar a perplexidade e as dúvidas da população em relação aos alimentos transgênicos? Porque o debate sobre os transgênicos omite a posição da ciência sobre o assunto, avalia Chaimovich. “A mídia não tem dado espaço para a representatividade dos cientistas”, ele observa. “Quem mais aparece são as empresas de sementes, que defendem os transgênicos, e algumas organizações não-governamentais, que atribuem riscos e catástrofes à biotecnologia. As entidades científicas têm de mostrar estudos e a mídia dar espaço para isso.”
É imperioso também reconhecer que os cientistas têm falhado na tentativa de manter a sociedade informada sobre o andamento, os riscos e as vantagens das pesquisas com os OGMs. “A sociedade precisa estar mais bem informada para se posicionar de forma mais equilibrada em relação a algo que tem a ver com o seu dia-a-dia, com o meio ambiente e com sua saúde”, observa José Fernando Perez, diretor científico da FAPESP. “A comunidade científica está acordando para uma responsabilidade da qual ela não pode fugir. É fundamental que exista um canal de comunicação para um diálogo mais eficiente com a sociedade, que permita aos cidadãos informar-se sobre potencialidade e limitações da ciência.”
Ao fim e ao cabo – e diante das evidências de que os OGMs não se constituem necessariamente em ameaça à saúde humana e ao meio ambiente – a palavra final será do consumidor, já que os produtos geneticamente modificados, restabelecidas as regras para a sua produção, devem ser identificados e rotulados.
Na história do Brasil, não será a primeira vez que se hesita em adotar um produto resultante do avanço da ciência. Em 1904, quando o país começava a se enquadrar nos termos da nova ordem econômica mundial instaurada pela Revolução Científico-Tecnológica, no Rio de Janeiro, então capital federal, os brasileiros se insurgiram contra a campanha de vacinação obrigatória contra a varíola. A campanha, decidida pela presidência da República, foi capitaneada por Oswaldo Cruz, titular da Diretoria Geral de Saúde Pública.
Naquele mesmo ano, em apenas seis meses, tinham sido contabilizadas oficialmente mais de 1.800 internações no Hospital São Sebastião, no Distrito Federal, e o total de óbitos chegava a 4.201, de acordo com Nicolau Sevcenko, no livro A Revolta da Vacina – Mentes Insanas em Corpos Rebeldes. A oposição argumentava que os métodos de aplicação do decreto de vacinação eram truculentos, as vacinas e os aplicadores eram pouco confiáveis e os funcionários, enfermeiros e fiscais “manifestavam instintos brutais e moralidade discutível”. O governo revogou a obrigatoriedade da vacina antivariólica e o movimento refluiu. Mas a ciência, aos poucos, venceu a doença.
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