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Resenha

A atualidade das reflexões de Bobbio

Norberto Bobbio: trajetória e obra | Celso Lafer | Editora Perspectiva, 256 páginas, R$ 40,00

Eduardo CesarMuito bem-vindo este novo livro de Celso Lafer, reunindo textos produzidos ao longo de mais de 30 anos e que foram publicados de forma esparsa neste período. Muito bem-vindo, pois propicia ao leitor uma visão extremamente precisa e ao mesmo tempo rica em reflexões acerca deste autor, que é um dos grandes pensadores do século XX. Para se medir a importância de Bobbio na história do pensamento do século passado basta verificar o índice da obra, que corresponde aos campos do saber tratados por ele (relações internacionais, direitos humanos, teoria política e teoria jurídica). Pode-se medir, assim, a importância e atualidade dos assuntos tratados neste livro. Esses campos do saber são também aqueles eleitos pelo autor, que, como ele mesmo diz acerca de Bobbio, “na sua obra e no seu exemplo, encontrei uma referência fundamental que vem norteando a minha maneira de ver as coisas e tratar dos assuntos”. A incrível clareza no trato de assuntos complexos e o diálogo norteado pelas virtudes laicas da dúvida metódica, da moderação, da tolerância e do respeito pelas ideias dos outros, conforme apontado por Lafer na primeira parte que apresenta um perfil de Bobbio, são algumas das principais características deste pensador. Como lembra Lafer, “o rigor da análise do filósofo não impediu o juízo do militante e a técnica do jurista não paralisou os esforços do cidadão para realizar os valores da justiça”. Apesar de ter dedicado a maior parte de sua vida ao magistério, também participou da vita activa italiana de seu tempo, dialogando com seus pares, mas também com interlocutores com os quais não compartilhava das ideias, como o caso dos comunistas, com quem sempre manteve uma relação de respeito, apesar das divergências. Bobbio, ao longo de sua vida, tratou de quase todos os temas relacionados à política e ao direito, sempre com o rigor necessário ao trato de questões que necessitam, para que sejam devidamente analisadas, além de ideias, profundos conhecimentos históricos e teóricos acerca dos temas propostos.

Na parte do livro de Lafer que trata do tema dos direitos humanos um capítulo é dedicado ao livro seminal de Bobbio: A era dos direitos. Com efeito, como diz Lafer, neste livro “estão harmoniosamente presentes o grande teórico do direito, da política e das relações internacionais, não faltando também o intelectual militante que se dedicou à relação entre política e cultura”. A era dos direitos é um dos livros mais importantes do pensamento dedicado ao tema. Incontornável para os estudiosos, deveria ser adotado como manual básico nas escolas, pois a clareza e ao mesmo tempo a erudição com que Bobbio analisa a luta pela defesa dos diretos humanos ao longo da história e suas marchas e contramarchas são um exemplo de como se pode aliar o direito à política sem cair no lugar-comum. Não é à toa que a obra de Bobbio tornou-se matéria obrigatória nos concursos jurídicos para cargos públicos em nosso país.

Outro grande assunto tratado por Lafer, e que é de aguda atualidade, é o clássico tema da guerra e da paz, que, em nossos dias, poderíamos chamar de: uso da força versus solução pacífica. Bobbio escreveu um livro dedicado a este tema, Os problemas da guerra e as vias da paz, no qual defende a paz como valor a ser preservado e o pacifismo como o caminho possível “no labirinto da convivência humana”. A defesa de Bobbio do pacifismo foi, no entanto, colocada à prova diante da chamada primeira guerra no golfo Pérsico (invasão do Iraque no Kuwait e posterior intervenção internacional em 1991). Defendendo a legalidade da intervenção, face à invasão do território do Kuwait e a violação dos direitos humanos ocorridas nesta tentativa, por considerar que tanto do ponto de vista material (anexação de território e violação de direitos) como formal (autorização da Organização das Nações Unidas), a intervenção, além de legal, seria legítima, Bobbio enfrentou a crítica de seus alunos, que lhe cobraram, na ocasião, a falta de coerência desta análise por aquele, até então chamado de o “mestre da paz”. Em sua resposta, Bobbio afirmou, “tenho muito medo de que os pacifistas acabem fazendo o jogo do adversário”. Defendendo a ideia de que quando existe uma violação do direito internacional pelo uso da força o recurso à força como resposta é legítimo, Bobbio afirmou que nesta situação “o justo deve se fazer injusto para fazer justiça, o pacífico deve se fazer violento para estabelecer a paz, o amante da verdade deve mentir para não se deixar enganar pela mentira dos outros, o honesto deve violar os pactos impostos pela força, o bom deve se manchar das mesmas culpas do malvado para fazer triunfar o bem”. Em relação à posição adotada por Bobbio neste acontecimento, Lafer defende suas ideias no capítulo do livro “Guerra, direito e poder no golfo Pérsico”.

Para Bobbio, a questão do uso da força está intimamente relacionada à ausência de um terceiro que possa exercer a função de mediador nas relações internacionais em relação às quais se coloca o problema. “Esta autoridade supranacional, este superestado universal, do qual esperamos a tarefa de regular os conflitos entre os Estados e de garantir em qualquer lugar a tutela dos direitos fundamentais do homem, é, pelo menos até agora, um terceiro ausente.” Bobbio tem razão, pois, apesar de esperarmos da ONU o desempenho desta função, não podemos esquecer que se trata de organização intergovernamental e que, sendo assim, o mundo ainda não tem nenhuma instância supranacional que possa dirimir os conflitos sem a anuência dos Estados. Lafer analisa o livro de Bobbio O terceiro ausente, onde o autor aprofunda a análise da ausência deste mediador das relações internacionais nos capítulos “Bobbio e as relações internacionais” e “Paz e guerra no Terceiro Milênio: os ideais de Bobbio, balanço e perspectivas”. Diante da situação em relação ao conflito da Síria, nada mais atual do que esses textos de Bobbio e Lafer, que, com o rigor do jurista e a coragem do intelectual, que participa ativamente da vida do mundo, trazem luz para um mundo onde todos podem falar, mas muito poucos sabem do que estão falando. Por esta razão e também por outras que podemos perceber, na leitura do livro de Lafer acerca da obra de Bobbio, nos damos conta da importância de intelectuais e professores como esses que dedicam suas vidas a “tirar o valor das coisas da obscuridade para a luz”.

O livro de Celso Lafer é uma homenagem à inteligência, à honestidade intelectual, à tolerância das opiniões diversas e ao rigor analítico de Bobbio, que também estão presentes em seu próprio percurso, como intelectual e homem público. Em sua última aula, Bobbio, citando Max Weber, disse: “A cátedra universitária não é nem para os demagogos, nem para os profetas” – e sim, acrescento, para mestres como eles, que nunca se deixam levar pelos caminhos mais fáceis das assertivas sem fundamento.

Cláudia Perrone-Moisés é professora associada do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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