É inegável que os países que têm, hoje, uma economia próspera e que propiciam a seus povo condições aceitáveis em termos de distribuição da renda, da riqueza e da cultura, ou seja, padrões concretos de cidadania, é porque foram capazes de, no bojo de um projeto nacional de desenvolvimento, priorizar e implementar de modo sistemático o investimento em Ciência e Tecnologia e em Educação. A chamada “era da informação e do conhecimento” somente atualiza e confere tons muito mais fortes a essa realidade.
Diante dessa situação, autoridades de nosso país, em ocasiões solenes, fazem longas perorações sobre a importância da Ciência e da Tecnologia e acerca do magno papel de pesquisadores e cientistas em nossa sociedade. Quando candidatos, prometem prioridade para o setor. No exercício do governo, anunciam números obscuros de dispêndio.
A realidade, porém, é que o cotidiano de universidades e de institutos dedicados à Ciência e Tecnologia é de intranqüilidade – sobretudo nestes tempos de demonização do Estado e de glorificação das “leis do mercado”. Os contingenciamentos de verbas, os abruptos cortes orçamentários, as restrições burocráticas, as idas e vindas de uma política inteiramente constrangida pelos humores da conjuntura operam na direção da crescente perda de recursos humanos, agravando a crise dessas instituições.
Além da penúria orçamentária, temos presentemente um problema de unidade no discurso oficial. O ministro da Ciência e Tecnologia anuncia bons tempos para o setor. O ministro da Educação, como fez à revista Exame, edição no 614, de 17/07/96, sustenta a tese de que, na era da “globalização”, países como o Brasil devem se preocupar menos com veleidades de produção autônoma de Ciência e Tecnologia e trabalhar mais para habilitar-se ao “moderno” papel de consumidor do “know-how” provido pelas empresas transnacionais.
É tendo em vista este quadro que a sociedade se movimenta. Cidadãos e cidadãs de diversos matizes político-ideológicos, comprometidos com a construção, em nosso país, de um Estado efetivamente democrático e soberano – e cientes de que isso é indissociável da existência de objetivos e metas próprios em todos os setores da vida da nação e destacadamente em saber de ponta – iniciaram um movimento que vem tendo significativo impacto. É a Frente Nacional em Defesa do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, lançada formalmente na última reunião anual da SBPC, que está se construindo nos diversos planos da vida nacional e já tem, inclusive, um braço no Congresso Nacional – a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, que já conta com a adesão de mais de sessenta parlamentares.
O objetivo desse movimento é sensibilizar a sociedade para o fato de que é crucial para a sobrevivência do Brasil, enquanto nação contemporânea do próximo século, a intervenção do Poder Público no sentido de fomentar o desenvolvimento desse setor. Noutras palavras, partilhamos da idéia de que não haverá melhores condições materiais e espirituais para o nosso povo, sem projeto de nação, o que requer produção de conhecimento e investimento em Educação, Ciência e Tecnologia.
Ivan Valente é Deputado federal (PT/SP), Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia
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