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Patentes

A conclusão de um ciclo

Encerramento de programa de proteção à propriedade intelectual da FAPESP indica evolução na capacidade de transferir conhecimento científico para a sociedade

Patricia Brandstatter

Após 21 anos de atividade, terminou em junho o Programa de Apoio à Propriedade Intelectual (Papi) criado pela FAPESP em 2000 para incentivar a comunidade científica paulista a proteger resultados originais de pesquisa com potencial de exploração comercial. A Fundação decidiu encerrar o programa ao concluir que ele havia cumprido seu objetivo principal, de criar uma cultura de proteção da propriedade intelectual em universidades e instituições científicas de forma a permitir a transferência de conhecimento à sociedade e ao setor produtivo. “O Papi teve um importante papel indutor”, explica a advogada Patricia Tedeschi, gerente de Pesquisa para Inovação da Diretoria Científica da FAPESP. “Em 2000, quando poucos pesquisadores estavam atentos a aplicações comerciais de seus trabalhos, a Fundação mostrou que isso era importante e passou a custear solicitações de patentes vinculadas a projetos que havia financiado.”

O cenário se transformou nessas duas décadas. Com o advento da Lei de Inovação, em 2004, e de aperfeiçoamentos na legislação de ciência e tecnologia aprovados em 2016, universidades e centros de pesquisa assumiram o protagonismo da proteção à propriedade intelectual por meio dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT), instâncias encarregadas de promover o patenteamento de invenções e licenciá-las para exploração econômica. Em 2019, 270 instituições públicas e privadas do país gerenciavam suas políticas de inovação por meio desses núcleos, vários deles com formato de agência, de acordo com dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Nos últimos 10 anos, o foco do Papi foi ajustado para ajudar as instituições a ganharem autonomia. Em vez de atender apenas solicitações individuais de pesquisadores interessados em proteger o conhecimento que geraram, em 2011 o programa passou a oferecer recursos para universidades, ressarcindo parte de seus custos com patentes relacionadas a projetos financiados pela FAPESP (Papi – Institucional) ou patrocinando treinamento e capacitação de seus gestores (Papi – Capacitação).

A mudança teve impacto na consolidação de núcleos e agências. “O programa foi extremamente importante para a formação de nossos técnicos. Escrever patentes e promover a transferência de tecnologia é um trabalho altamente qualificado”, explica Vanderlan Bolzani, professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp) que dirigiu a agência de inovação da instituição, a Auin, entre 2013 e 2016. “Sem o apoio financeiro da FAPESP, por meio do Papi – Institucional e do Papi – Capacitação, seria difícil para as universidades organizarem seus núcleos de inovação. A Auin foi criada depois das agências da USP e Unicamp.” Em anos recentes, o interesse das instituições pelo programa ficou estagnado, em um sinal de que o ciclo do programa chegara ao fim. “Pesquisadores com projetos financiados pela Fundação poderão utilizar os recursos da reserva técnica para bancar as patentes”, informa Tedeschi, referindo-se à parcela adicional de recursos de um projeto destinada a atender despesas não previstas inicialmente.

Nos primórdios do programa, a FAPESP compartilhava com pesquisadores e instituições a titularidade das patentes e a arrecadação de royalties era dividida em três partes iguais. “Era o modelo adotado pela Yissum, empresa de transferência de tecnologia da Universidade Hebraica de Jerusalém, em Israel”, afirma o engenheiro de materiais Edgar Dutra Zanotto, pesquisador da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) que foi o responsável pela implantação do Papi em 2000 quando era membro da Coordenação Adjunta da Diretoria Científica da FAPESP. A cientista social Renée Ben-Israel, graduada na Universidade de São Paulo (USP) nos anos 1970 e então coordenadora da Yissum, foi contratada para ajudar a formular o Papi e a organizar o Núcleo de Patenteamento e Licenciamento de Tecnologia (Nuplitec), responsável por gerenciar o programa.

“A percepção que tínhamos na época era de que os nossos pesquisadores publicavam descobertas de cunho tecnológico em revistas científicas ou em teses de doutorado sem se preocupar com seu potencial de exploração comercial. Quando tardiamente se davam conta, já haviam queimado a oportunidade de solicitar patentes”, diz Zanotto. Segundo ele, a questão da propriedade intelectual entrara no radar da Fundação em meados dos anos 1990, quando foram discutidos critérios sobre titularidade de patentes na montagem de dois programas voltados para a pesquisa de interesse de empresas, o de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (Pite) e o Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (Pipe).

Em 2003, um cheque de R$ 4.150,45 foi o primeiro resultado em royalties de uma patente financiada pela FAPESP, que recebeu um terço do valor. A entrega do cheque aos diretores científico e administrativo da Fundação à época, José Fernando Perez e Joaquim de Camargo Engler, foi realizada por Vladimir Airoldi, físico do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e fundador da Clorovale Diamantes, de São José dos Campos, empresa que desenvolveu e patenteou brocas odontológicas com ponta de diamante artificial.

Patricia Brandstatter

Na reorganização do Papi, em 2011, a FAPESP abriu mão da titularidade de patentes, a fim de valorizar o papel de inventores e suas instituições e evitar problemas burocráticos na gestão da propriedade intelectual. Mas manteve o direito de receber uma parte preestabelecida de royalties quando o conhecimento gerado por um projeto é objeto de licenciamento – no ano passado, arrecadou cerca de R$ 60 mil em royalties. Com a disseminação dos NIT, muitas universidades públicas acumularam um extenso número de pedidos de patente. Como é alto o custo para estender a proteção a outros países por meio do Tratado de Cooperação de Patentes, elas tiveram de priorizar o investimento de tecnologias que efetivamente tivessem potencial de exploração. “A proteção só faz sentido se a instituição dispõe de uma estrutura dedicada a viabilizar a transferência de tecnologia e sua entrada no mercado”, explica a advogada Cristina Assimakopoulos, responsável pela coordenação do Nuplitec entre 2007 e 2010 e atualmente gerente-executiva de Tecnologia e Inovação da Vale.

O Papi auxiliou os gestores de universidades nesse aprendizado. A Agência de Inovação da UFSCar, por exemplo, teve dois projetos contemplados pelo programa. Por meio de um deles, de 2016, técnicos e dirigentes puderam visitar e conhecer instituições dos Estados Unidos e de países europeus, o que ajudou a orientar suas estratégias. De acordo com a engenheira de produção Ana Lúcia Torkomian, coordenadora do projeto e à época diretora-executiva da agência da UFSCar, uma percepção importante adquirida nessas viagens foi a de que, ao contrário do que acontecia no Brasil, agências de universidades norte-americanas e europeias não se limitavam a cuidar de aspectos legais do patenteamento, uma atividade corriqueira que ocupava poucos funcionários de sua estrutura. Elas estavam, isso sim, engajadas em promover a transferência de tecnologia, procurando empresas interessadas em licenciar a propriedade intelectual. “Não eram escritórios de patentes, mas de comercialização”, diz, referindo-se, por exemplo, aos departamentos de universidades como a de Bristol, na Inglaterra, e de Strathclyde, na Escócia. A experiência amealhada nessas visitas foi reunida em um artigo científico publicado em 2019 mostrando como as instituições de sete países se dedicavam a criar um ecossistema de inovação

Segundo Torkomian, o aprendizado ajudou a UFSCar a modular suas estratégias. Um dos problemas enfrentados dizia respeito aos custos. Um ano após a solicitação da patente em nível nacional, a instituição tinha que decidir se estendia a proteção em nível internacional, um processo dispendioso cuja manutenção só faz sentido se a tecnologia tem potencial concreto de comercialização. As universidades do Reino Unido e dos Estados Unidos costumavam manter a proteção internacional por três anos e depois abandonar o pagamento das que não se mostrassem promissoras. “Depois de trocar experiências com outras agências brasileiras, concluímos que três anos era pouco para a nossa realidade, mas cinco anos seriam um prazo razoável. Também criamos uma série de indicadores para mensurar o potencial de uma patente e subsidiar a decisão sobre sua manutenção”, afirma.

Os estágios e as visitas a instituições do exterior também foram inspiradores para a Agência de Inovação Inova Unicamp, uma das mais antigas e consolidadas do país. De acordo com o engenheiro da computação Roberto Lotufo, que presidiu a agência entre 2003 e 2013, conhecer a experiência internacional foi fundamental para criar o ecossistema de inovação da Unicamp. “Criamos um evento anual de premiação de inventores da universidade que é inspirado no que vimos em universidades de Israel. Ficou claro lá que uma das formas de incentivar a proteção à propriedade intelectual é premiando os inventores”, explica.

“Da Universidade de Oxford, que faz um jantar anual para ex-alunos que se tornaram empreendedores, veio a confirmação da ideia de prestigiar nossos ex-estudantes. Convidamos eles para serem conselheiros da Agência de Inovação, mentores de novos empreendedores e apoiamos cada vez mais a Unicamp Ventures, uma rede que reúne as ‘empresas-filhas’ da Unicamp, criadas por ex-alunos empreendedores de sucesso”, diz Lotufo. Já a ideia da agência de promover palestras com ex-alunos e empreendedores foi inspirada na Universidade de Cambridge – até o dia e o horário das palestras, nas noites de quinta-feira, são os mesmos da instituição do Reino Unido. Segundo ele, o Papi permitiu que a Unicamp fosse ressarcida dos investimentos em patentes de seus pesquisadores apoiados pela FAPESP. “Manter a patente ativa em nível internacional custa caro. Quando isso estava a cargo dos pesquisadores, com frequência se mantinha o pagamento de patentes pelas quais não havia esforço de comercialização. Com o trabalho das agências de inovação, isso passou a ser feito com critério e o apoio financeiro foi importante enquanto esse custo não era incorporado pela universidade, como é hoje”, afirma.

Embora o Papi tenha cumprido seus objetivos, seu encerramento traz alguma preocupação a gestores da inovação. “Fico insegura com a perda de uma ferramenta de financiamento em um momento em que as universidades enfrentam uma forte contenção de recursos. Temo que elas precisem priorizar outras áreas e não patrocinem mais a proteção da propriedade intelectual”, afirma Bolzani, da Unesp.  Assimakopoulos, da Vale, também enxerga possíveis riscos. “Os NIT precisam de quadros muito bem treinados e, em muitos núcleos que conheço, isso fica comprometido com a rotatividade de técnicos. Talvez isso não seja um problema em núcleos bem consolidados, mas o panorama ainda é heterogêneo.”

Lotufo, da Unicamp, considera que o sistema de proteção de propriedade intelectual está amadurecido nas universidades, mas enxerga a necessidade de criar novos mecanismos para apoiar a transferência de conhecimento. Em sua análise, assim como os projetos dispõem de uma “taxa de bancada” que permite ao pesquisador comprar equipamentos e melhorar as condições de trabalho, seria útil criar uma espécie de taxa de inovação atrelada aos projetos e usada para fomentar o licenciamento de tecnologias. “A taxa nem precisaria ser alta, mas seria importante para estimular os pesquisadores a levarem suas descobertas ao mercado e para ampliar o trabalho das agências de inovação”, afirma.

Artigo científico
De Oliveira, M. R. et al. How to stimulate an entrepreneurial ecosystem? Experiences of north american and european universities. Innovar. v. 29, n. 71, p. 11-24. 2019.

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