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Infra-estrutura

A recuperação do acervo da Assembléia Legislativa

O resgate de grande parte da história paulista agora será possível com a recuperação e digitalização do Acervo Histórico da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), acompanhadas da criação de um banco de dados informatizado. No final de dezembro, a FAPESP e a Alesp firmaram protocolos dentro do Programa Infra-estrutura, da Fundação, para que esse trabalho seja realizado. São dois projetos com valor total de R$ 223.667,00. Eles prevêem a recuperação de 5 mil volumes (substituição de capas de 4 mil e reencadernação de mil), digitalização de documentos – manuscritos, em sua maioria – que remontam ao início da então Assembléia Legislativa Provincial, em 1835, e a criação de um banco de dados informatizado, com a indexação de todo o acervo.

Os projetos foram elaborados pelo historiador Carlos Alberto Ungaretti Dias, ex-diretor da Divisão do Acervo Histórico, e a formatação final contou com a colaboração do historiador José Jobson de Andrade Arruda. O prazo de execução é de um ano e a coordenação dos trabalhos está a cargo de Arruda. Dias ressalta que, ao longo dos 164 anos da Alesp, não só parlamentares e personalidades de destaque nacional passaram pela Instituição, mas também a história de São Paulo, o desenvolvimento da economia paulista e a construção de sua sociedade: “as pessoas imaginam que o conteúdo do acervo se restrinja à política partidária e à administração do Legislativo. Isso está presente, é claro, mas o que há de mais significativo são as informações sobre a formulação e implantação de políticas públicas no Estado”.

Os 27 mil volumes do acervo reúnem a biblioteca que já existia na República Velha, a biblioteca do ex-ministro José Carlos Macedo Soares, adquirida nos anos 60, e os volumes constituídos por 150 mil páginas de documentos do tempo do Império e da República Velha, mais cerca de 2,5 milhões de páginas de documentos posteriores a 1947. O acervo é completado por 30 mil negativos de fotografias feitas desde os anos 50 e 22 mil horas de fitas de áudio com a gravação dos trabalhos no plenário desde 1973, além de uma série de peças materiais.

Entre os livros, há obras raras dos séculos 17 e 18 e outras – sobretudo dos séculos 18 e 19 – de difícil obtenção e consulta atualmente, inclusive primeiras edições.

Arquivo modelo
Com a execução dos projetos, Dias considera que a Alesp contará com um arquivo modelo no Estado, aparelhado adequadamente para atender a historiadores, cientistas sociais e outros pesquisadores e também para subsidiar os parlamentares no estudo e elaboração de políticas públicas. “De agora em diante, um arquivo histórico que não disponibilize suas informações através de meios eletrônicos não está capacitado a funcionar.”

Todo o material foi localizado nos vários setores da Assembléia, teve um tratamento preliminar de organização e recebeu uma catalogação de referência. Já foi criado um laboratório de higienização dos documentos e volumes.”Também estão sendo estabelecidas novas rotinas para os documentos produzidos a partir de agora pela Alesp: a adoção de uma tabela de temporalidade, ou seja, prazos diferenciados de arquivamento de acordo com a finalidade do documento, acondicionamento em local adequado, indexação e digitalização.”

Dias cita que no acervo podem ser encontradas informações sobre quase todos os assuntos ligados ao desenvolvimento e à História do Estado desde 1835: “Há material sobre a escravidão, imigração, questões fundiárias, urbanização, serviços públicos como água, esgoto, telefonia e asfalto, educação, saúde e moradia popular, entre outros”. Isso acontece muitas vezes de forma completa, dada a existência de dossiês sobre os processos.

Um exemplo é a criação da FAPESP, em 1947. “Os pareceres e o projeto foram publicados no Diário Oficial, mas o dossiê que instruiu o processo contém ainda abaixo-assinados, correspondências, articulações e posicionamento de instituições de pesquisa sobre o assunto.”

Na cerimônia de comunicação pública da assinatura dos protocolos, ocorrida em 28 de janeiro no Palácio 9 de Julho, sede da Alesp, Carlos Henrique de Brito Cruz, presidente do Conselho Superior da Fundação, destacou o fato de a Assembéia ter previsto, na Constituição Estadual de 1947, a instituição da FAPESP:

“O então deputado Caio Prado Júnior disse em plenário que a Fundação iria modificar a cultura, a ciência e a tecnologia do Estado”. Para Brito Cruz, o apoio agora concedido pela FAPESP à recuperação do Acervo Histórico da Assembléia, além de possibilitar o acesso ao vasto material, representa o reconhecimento da comunidade científica à clarividência do Legislativo, que há 52 anos anteviu a importância do apoio à cultura, ciência e tecnologia para o desenvolvimento do Estado.

José Fernando Perez, diretor científico da Fundação, também presente à cerimônia, destacou que à celebração da colaboração entre as duas instituições soma-se a celebração da competência técnica do projeto elaborado por Dias e Arruda, “avaliado num processo competitivo por pesquisadores exclusivamente de fora do Estado de São Paulo”.

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