marina quintanilhaA conquista de direitos pelos transgêneros começa a reverberar nas universidades brasileiras. Algumas delas estão criando políticas de inclusão, acolhimento e permanência de alunos e pesquisadores cuja identidade de gênero se opõe a de seu sexo biológico, a exemplo do que acontece em diversas instituições do exterior. O caso mais recente é o da Universidade Estadual Paulista (Unesp), que em 2017 assegurou a professores, servidores técnico-administrativos e alunos transgêneros, inclusive visitantes e participantes de eventos, o direito do uso do nome social em registros funcionais e acadêmicos e em eventos públicos e oficiais. No caso de documentos para uso externo, como histórico escolar, ata de colação de grau, diploma e declarações, o nome social precederá o civil, que aparecerá entre parênteses.
A decisão da Unesp se soma a outras iniciativas recentes, como as das universidades Federal da Bahia (UFBA) e Estadual do Piauí (UESPI), que em 2014 aprovaram resoluções permitindo o uso do nome social a estudantes cujo registro civil não reflita o gênero com que se identificam. Mais recentemente, esse direito foi garantido a alunos de educação básica. Em janeiro o Ministério da Educação (MEC) homologou uma norma autorizando estudantes transgêneros a fazerem matrícula e registros usando nomes sociais – se forem menores de idade, o pedido deve ser encaminhado pelos responsáveis. Desde 2011, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) permite que travestis e transexuais usem o nome social no currículo Lattes. Há alguns anos, a FAPESP lidou com o caso de um ex-bolsista que, depois de mudar de sexo, pediu judicialmente a mudança de nome nas bases de dados da Fundação. Em fevereiro, o Conselho Técnico Administrativo da FAPESP aprovou um parecer que normatiza a adoção de nome social em seus registros acadêmicos.
O uso do nome social é uma reivindicação antiga de travestis e transexuais, que o consideram essencial para o reconhecimento da identidade. Na Unesp, uma das participantes da comissão responsável pela resolução aprovada pelo Conselho Universitário foi uma pesquisadora transgênero, a física Daniela Mourão, professora da Faculdade de Engenharia, campus de Guaratinguetá. Segundo ela, a norma será aplicada em mudanças de nomes masculinos para femininos ou vice-versa e não se estende a sobrenomes. “Queremos evitar que seja usada em gracejos, trotes ou protestos ideológicos”, afirma.
De acordo com ela, um dos principais desafios para a inclusão de transgêneros no ensino superior é a sua aceitação pelos colegas e professores. Por isso, a Unesp também criou outras políticas de estímulo ao acolhimento, como o projeto “Educando para a diversidade”, lançado no início do ano. “A iniciativa prevê o envolvimento de todos os setores da Unesp e a realização de palestras e debates para a promoção do respeito e da institucionalização do combate à violência contra minorias na instituição”, explica a física.
léo ramos chaves
Em fevereiro, Amara Moreira tornou-se a primeira travesti a obter o título de doutora na Unicamp usando o nome socialléo ramos chavesDaniela usou até dois anos atrás seu nome masculino, que não gosta de mencionar, mas diz que sempre se percebeu como mulher. Em 2016, iniciou o processo de mudança de gênero. “Por não entender e pensar que era uma aberração, sempre mantive tudo escondido”, conta. “Com o tempo, o medo se somou à vergonha e à ideia de ser portadora de uma doença que arruinaria a mim e a minha família”, comenta. Ainda com identidade masculina, Daniela formou-se em física, fez mestrado e doutorado, este último em engenharia e tecnologia espaciais no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Trabalhou dois anos como professor visitante no Instituto de Física da Universidade de Brasília (UnB) antes de ingressar na Unesp em 2009 como professor assistente.
Problemas envolvendo seu transexualismo intensificaram-se em 2014. À época, Daniela desenvolveu depressão, o que a afastou das atividades profissionais. Com ajuda psicológica, decidiu pela mudança. Voltou ao trabalho em fins de 2016, já com a identidade feminina. “Para minha surpresa, não houve reações negativas ou preconceituosas, o que me encorajou a seguir em frente”, comenta. Ela iniciou o processo de alteração institucional do nome após conversar com o chefe de seu departamento e a pró-reitora de Graduação. Dessas conversas, surgiu a ideia de formar uma comissão que mais tarde estabeleceria as novas normas da Unesp. Desde a aprovação da resolução houve várias solicitações por parte dos estudantes.
Situações como essa ainda não são muito comuns no Brasil. “Boa parte dos ambientes educacionais não está preparada para lidar com as diferentes formas de expressão que a sexualidade pode assumir”, afirma Keila Simpson, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que articula quase 200 instituições brasileiras com ações voltadas à promoção da cidadania dessa população. Segundo ela, estima-se que 80% dos travestis e transexuais que abandonam o ensino médio no mundo estejam no Brasil. “A dificuldade em entrar no ensino superior é o fim de um percurso de exclusão que essa população sofre durante toda a trajetória escolar”, diz.
É difícil avaliar o contingente de transgêneros que conseguem ingressar no ensino superior, pois a maioria não se matricula usando o nome social. Esse foi o caso de Amara Moreira, que se define como travesti e em fevereiro se tornou a primeira pessoa a obter o título de doutora na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) usando o nome social. “Comecei minha transição aos 29 anos, no primeiro ano do doutorado em crítica literária”, diz ela, cuja tese, intitulada “A indeterminação de sentidos no Ulysses de James Joyce”, foi orientada por Suzi Frankl Sperber, professora do Instituto de Estudos de Linguagem (IEL). “Precisamos repensar o modelo de universidade que estamos construindo, se se trata de um modelo que acolhe todo tipo de pessoa ou se apenas aquelas que se adequem aos padrões de gênero considerados legítimos pela sociedade.”
amanda fernandes
O caso da física Daniela Mourão inspirou a criação de uma comissão que aprovou o uso de nome social por alunos e professores na Unespamanda fernandesPara combater a violência contra estudantes lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), em 2015 a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) criou uma diretoria dedicada à elaboração de políticas de acolhimento e permanência dessa população. “A primeira medida que tomamos foi a aprovação de uma portaria que garanta o uso do nome social a travestis e transexuais, inclusive nos casos de estudantes com menos de 18 anos, e o uso de banheiros a partir da identificação de gênero adotada por cada um”, destaca a professora Luciana Vieira, diretora de políticas LGBT da UFPE. Outra medida foi a concessão de bolsas a alunos LGBT para que trabalhem em campanhas de conscientização de funcionários e discentes da universidade ou na “Zona multicor”, programa de temática LGBT desenvolvido em parceria com o Núcleo de Televisão e Rádio da instituição. No Hospital das Clínicas dessa universidade também foi criado um espaço de apoio para transgêneros que querem iniciar o processo de mudança de identidade, com acompanhamento de endocrinologistas, psicólogos, fonoaudiólogos e cirurgiões.
Experiência do exterior
Estudantes de graduação transgêneros enfrentam um ambiente especialmente adverso em certas áreas do conhecimento, segundo um estudo com 4 mil universitários de 78 instituições de ensino superior dos Estados Unidos publicado em março na revista Scientific Reports. A partir de informações de uma pesquisa nacional feita com estudantes LGBT em seu primeiro e último ano na universidade, os pesquisadores verificaram que eles são 8% mais propensos a deixar a área conhecida como Stem (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) do que os colegas heterossexuais, possivelmente por se sentirem excluídos. Dados de 2016 da American Physical Society indicavam que, também nos Estados Unidos, um em cada cinco físicos LGBT enfrenta exclusão e assédio no trabalho. Transgêneros eram os mais afetados.
A principal implicação acadêmica desse fenômeno, segundo os autores do relatório, é a exclusão de estudantes e pesquisadores qualificados. Esses trabalhos também apontam que os pesquisadores LGBT ainda convivem com comentários homofóbicos, exclusão, estereótipos e expectativas de incompetência dentro da academia, ainda que outro artigo, publicado em 2015 na revista Journal of Homosexuality, tenha sugerido que os cientistas americanos LGBT se sentiam mais aceitos em seu ambiente de trabalho do que profissionais de outras áreas. O estudo também constatou que os entrevistados que trabalhavam em áreas com presença maior de mulheres, como as ciências sociais, sentiam-se mais integrados ao ambiente acadêmico do que colegas que atuavam em áreas predominantemente masculinas, como as engenharias.
Muitas instituições norte-americanas têm investido em políticas de inclusão específicas para o grupo. Por lá já existem rankings das universidades que oferecem ambientes mais receptivos aos transgêneros, o que inclui banheiros unissex na maioria dos prédios do campus, alojamentos apropriados, direito ao uso do nome social e cobertura de despesas médicas envolvendo o processo de mudança de gênero. Um dos destaques é a Universidade de Indiana, reconhecida por oferecer acompanhamento psicológico a estudantes transgêneros ou em processo de mudança de gênero, orientando-os na busca por terapias. A instituição também sedia o Instituto Kinsey, que desde 1947 promove pesquisas sobre sexualidade, gênero e reprodução humana. Em outra frente, a ONG Campus Pride elaborou uma lista com 1.036 universidades dos Estados Unidos que adotaram políticas de promoção de um ambiente acadêmico mais seguro para os estudantes LGBT.
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A pesquisadora da Universidade de Michigan Lynn Conway em 1977, após a transição de gênerodivulgaçãoMudança do nome
Preocupada com a inclusão dos transgêneros no ambiente científico, a National Science Foundation (NSF), principal agência de fomento à pesquisa básica dos Estados Unidos, promoveu em 2015 uma conferência com a cientista da computação Lynn Conway, uma das principais ativistas transexuais daquele país. Lynn trabalhou na IBM na década de 1960 e foi demitida em 1968, ao revelar que faria a transição de gênero. Já como mulher, recomeçou a carreira atuando como programadora na Xerox, em 1973, onde desenvolveu o VLSI, sistemas que abrigam milhões de componentes eletrônicos em pequenos chips. Em 1989, tornou-se professora na Universidade de Michigan e foi eleita para a Academia Nacional de Engenharia dos Estados Unidos por suas contribuições envolvendo o VLSI. Outro caso conhecido naquele país é o de Joan Roughgarden, professora na Universidade Stanford, Califórnia, e uma das mais influentes ecólogas no mundo. Joan nasceu Jonathan e decidiu pela mudança de gênero em 1998. O expediente de adotar um prenome com a mesma letra inicial da identidade pregressa é frequente entre pesquisadores transgêneros e busca evitar confusões relacionadas à autoria da produção científica anterior à transição.
“É imperativo pensar políticas públicas que busquem corrigir as desigualdades envolvendo essa população”, afirma a psicóloga Cássia Virgínia Bastos Maciel, pró-reitora de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil da UFBA. Ela explica que a inclusão de transgêneros amplia a diversidade no ambiente acadêmico e a possibilidade de produzir conhecimento a partir de perspectivas e vivências diferentes. “Também pode auxiliar a criação de estratégias e políticas públicas que melhorem as condições de vida dos LGBT.” Segundo Cássia, a inserção desse grupo na universidade também é importante para ampliar a produção acadêmica sobre transgêneros, que, por sua vez, pode ser revertida na elaboração de políticas para essa população.
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